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Jusbrasil - Notícias
22 de fevereiro de 2017

MPPE combate excesso de gastos com pessoal e cargos comissionados no município de Xexéu

com um número elevado de cargos comissionados e de contratos temporários. Por conta disso, o MPPE expediu recomendação exigindo do Poder público a regularização da situação respeitando-se as exigências... de mais de 63% e nos primeiros ...

Ministério Público do Estado de Pernambuco - 20/09/2010

03/06/16 - ABATIÁ - MP-PR recomenda redução de cargos comissionados no Município

nº 1728/16), que alertou sobre o excesso de funções comissionadas no Município, ou seja, preenchidas sem concurso público. Ressalta ainda a documentação do TCE-PR que a folha de pagamento municipal...O Ministério Público do Paraná, ...

Ministério Público do Estado do Paraná - 03/06/2016

Justiça do Trabalho não julga ação entre Poder Público e comissionado

nemada para um cargo comissionado no município de João Monlevade, instituído por Lei municipal, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho . Ela ajuizou reclamação trabalhista... da Justiça do Trabalho para julgar a ...

Consultor Jurídico - 21/04/2014

Negado provimento a recurso de ex-prefeito acusado de nepotismo

cargo comissionado no município. No recurso, o ex-prefeito alega que não ficou caracterizado prejuízo específico capaz de configurar dano ao erário, conforme dispõe o artigo 10 da Lei 8.429 /92 ( Lei... da nomeação e ...

Superior Tribunal de Justiça - 03/03/2015

MPF recorre de decisão que rejeitou denúncia contra Conselheiros do TCE-RJ

tempo entre a nomeação para o cargo comissionado no município e o pedido de requisição pelo TCE-RJ. Para o MPF, talvez por analisar os delitos de falsidade ideológica de maneira global, o acórdão... também com a referida ...

Procuradoria Geral da República - 03/09/2013

MPF apresenta nova denúncia contra conselheiros do TCE/RJ

de ocupante de cargo efetivo municipal mediante a prévia e ideologicamente falsa nomeação a cargo comissionado no município. Segundo o MPF, esse tipo de nomeação dispensa a aprovação em concurso público... dos ocupantes ...

Procuradoria Geral da República - 07/12/2011

Justiça determina exoneração de cargos comissionados na Prefeitura de Groaíras

O juiz Hyldon Masters Cavalcante Costa determinou que a Prefeitura de Groaíras exonere, em um prazo de 60 dias, os cargos comissionados no Município. A decisão, proferida na tarde de hoje, dia 2... os princípios da ...

Ministério Público do Estado do Ceará - 02/09/2013

Currais Novos: sancionada lei da "Ficha Limpa municipal"

de Certidões Negativas da Justiça Federal, Estadual e Eleitoral no ato de posse de qualquer pretendente a ocupar cargos comissionados no Município de Currais Novos, no âmbito dos Poderes Executivo e ...

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte - 12/09/2013

Nepotismo: município terá que exonerar servidores

de nomeação de um cargo comissionado, no Município de Encanto, por prática de nepotismo. O MP argumenta que os agentes públicos, motivadores do ato de nepotismo, são ocupantes de cargos em comissão e funções... ...

JurisWay - 20/11/2009

Nepotismo: município terá que exonerar servidores

de nomeação de um cargo comissionado, no Município de Encanto, por prática de nepotismo. O MP argumenta que os agentes públicos, motivadores do ato de nepotismo, são ocupantes de cargos em comissão e funções... ...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - 19/11/2009

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