Carteira de Filiação a Sindicato dos Trabalhadores Rurais em Notícias

Ele diz que "a profissão é diferenciada, mas que não há categoria diferenciada", e que o afastamento da representação dos sindicatos de trabalhadores rurais só contribui para a divisão e enfraquecimento... Assim, os sindicatos seriam obrigados a atuar de forma mais intensa para garantirem a filiação dos trabalhadores e, em decorrência, sua sustentação financeira... o capital multinacional com sindicatos de base local, aí é 10x0 contra os trabalhadores!"

De acordo com a recomendação, o sindicato deverá fazer constar em cada registro a documentação que embasou a expedição da carteira de filiação ou da declaração de atividade rural... daqueles que pretendem se filiar à entidade antes da emissão de declaração de atividade rural ou carteira de filiação... O Ministério Público Federal (MPF) em Goiana (PE) expediu recomendação ao Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar de Timbaúba para que seja feita pesquisa prévia sobre a situação

de filiação ao sindicato dos trabalhadores rurais de Maranguape, comprovante de participação no programa Bolsão da Seca do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS) em 1983 e a ausência de... O relator, juiz federal Paulo Ernane Moreira Barros, afirmou ainda que, no caso em questão, a sentença de 1º grau considerou que a atividade rural foi reconhecida com base em farta prova documental: carteira... Documentos de terceiros podem servir de prova de trabalho rural. O entendimento foi firmado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais

Já os segurados especiais são os trabalhadores rurais e os pescadores artesanais que produzem individualmente ou em regime de economia familiar, e não utilizam empregados para essas atividades... Na categoria empregados estão todos os trabalhadores que têm carteira assinada e que prestam serviço constante na empresa e recebem salário... Os trabalhadores avulsos são aqueles que prestam serviços a diversas empresas, sem vínculo de emprego, e que são contratados por sindicatos e órgãos gestores de mão-de-obra, como estivador, amarrador de

Já os segurados especiais são os trabalhadores rurais e os pescadores artesanais que produzem individualmente ou em regime de economia familiar, e não utilizam empregados para essas atividades... Na categoria empregados estão todos os trabalhadores que têm carteira assinada e que prestam serviço constante na empresa e recebem salário... Os trabalhadores avulsos são aqueles que prestam serviços a diversas empresas, sem vínculo de emprego, e que são contratados por sindicatos e órgãos gestores de mão-de-obra, como estivador, amarrador de

Nos demais casos, temos as seguintes disposições; Hoje, a CTPS é utilizada não só pelos trabalhadores urbanos, mas pelos trabalhadores temporários, empregados domésticos, trabalhadores autônomos, trabalhadores rurais... rurais, inclusive o proprietário, rural ou não,desde que trabalhe individualmente ou em regime de economia popular... Diz ainda; Recusando-se a empresa a fazer anotações ou a devolver a carteira, poderá o empregado, pessoalmente, ou por meio de seu sindicato, apresentar reclamação perante a Delegacia regional do Trabalho

O relator destacou ainda que, no caso em questão, a sentença de 1º grau considerou que a atividade rural foi reconhecida com base em farta prova documental: carteira de filiação ao sindicato dos trabalhadores... rurais de Maranguape, comprovante de participação no programa Bolsão da Seca do DNOCS em 1983 e a ausência de registro no Cadastro Nacional de Informações Sociais - o CNIS... Segundo o acórdão recorrido, os documentos apresentados pela autora da ação não demonstraram o desempenho da atividade rural no período exigido em lei, além de terem sido expedidos em nome de terceiros

O relator destacou ainda que, no caso em questão, a sentença de 1º grau considerou que a atividade rural foi reconhecida com base em farta prova documental: carteira de filiação ao sindicato dos trabalhadores... rurais de Maranguape, comprovante de participação no programa “Bolsão da Seca” do DNOCS em 1983 e a ausência de registro no Cadastro Nacional de Informações Sociais – o CNIS... Segundo o acórdão recorrido, os documentos apresentados pela autora da ação não demonstraram o desempenho da atividade rural no período exigido em lei, além de terem sido expedidos em nome de terceiros

No atendimento, M.L.J. apresentou os documentos pessoais, a carta de indeferimento do INSS e a carteira do sindicato de trabalhadores rurais de Santo Antônio de Jesus, com data de filiação em 17/04/2006... Além disso, foi munida do documento do imóvel rural onde exerceu atividade e da declaração de exercício de atividade rural

É obrigatória a apresentação do original de documento de identidade (Registro Geral; Carteira Nacional de Habilitação, modelo atual, instituído pela Lei n.º 9.503 /97; carteira de exercício profissional... (CCIR) e o Número de Imóvel Rural na Receita Federal (NIRF), enquanto para os demais imóveis rurais, particularmente os não georreferenciados e os objeto de transcrição, a descrição deve ser integral... Brasil, feita com papel de segurança e plástico inviolável de modo a dificultar a falsificação das informações relativas à identificação e qualificação do trabalhador