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Jusbrasil - Notícias
26 de setembro de 2017

Vingança ou legítima defesa? Júri é que decidirá sobre homicídio no Oeste

o conjunto probatório e decidir se o fato se amolda ao tipo penal ou se dele se afasta em razão da causa de exclusão de ilicitude. A votação foi unânime.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 07/08/2012

Qual foi o conceito de crime adotado pelo Código Penal?*

. O crime existe sem a culpabilidade, bastando seja o fato típico e revestido de ilicitude. Em igual sentido, ao tratar das causas de exclusão da ilicitude, determina o Código Penal em seu art. 23 que “não há... crime”. Ao ...

Associação Brasileira de Advogados - 29/12/2014

Acusado de matar delegado da Polícia Civil é condenado a 27 anos de prisão

ao acusado nenhuma causa de exclusão de ilicitude ou de isenção de pena, a condenação é o caminho a ser trilhado”, afirmou o juiz na decisão, proferida nessa quarta-feira (17/05). Segundo os autos... e culpáveis, ante a não ...

Tribunal de Justiça do Ceará - 18/05/2017

Quais são as causas excludentes de ilicitude no direito civil?

Resolução da Questão 37 - Versão 1 - Direito Civil 37. O art. 188 do Código Civil prevê três causas de exclusão de ilicitude, que não acarretam no dever de indenizar. São elas: (A) legítima defesa..., violar direito e causar dano a ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 22/11/2008

A Administração Pública responde pelo dano que causar independentemente da comprovação de culpa

, se aceita a responsabilidade objetiva, a qual dispensa o lesado de provar a culpa. A responsabilidade objetiva pode somente ser afastada na ocorrência de causas de exclusão da ilicitude..., como, por exemplo, a legítima defesa e o ...

Tribunal de Justiça do Paraná - 13/07/2011

Teorias do Direito Penal - O que é a teoria da tipicidade conglobante?

é permitido expressamente, não pode ser típico. Com isso, o exercício regular do direito deixa de ser causa de exclusão da ilicitude para transformar-se em excludente de tipicidade, pois, se o fato é

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 29/10/2009

STJ autoriza gestante com risco de morte a interromper gravidez

, ao tratar das causas de exclusão de ilicitude, apenas tratou do aborto necessário – único meio de salvar a vida da gestante –, e do aborto sentimental, em que a gravidez é resultante de estupro. Nota

Expresso da Notícia - 11/07/2007

Comentários - A ortotanásia e a Resolução CFM N° 1.805/2006

de Reforma da Parte Especial do Código Penal Brasileiro prevê, no art. 121 , que a ortotanásia é causa de exclusão da ilicitude do homicídio: " § 4º Não constitui crime deixar de manter a vida de alguém... de paciente terminal não ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 24/11/2008

Colombianos presos com armas serão processados pela Justiça Federal, decide juiz-auditor de Manaus (AM). Um homem morreu no confronto

que, pelo que dos autos consta, o civil alvejado disparou primeiro contra a Força de Reação”, afirmou o juiz. “Presentes tais causas de exclusão de ilicitude (art. 42, incisos II e III do CPM), não há que se falar

Âmbito Jurídico - 13/12/2016

Acusado de atacar homem com canivete no Pátio Brasil deve ir a júri popular

sob o fundamento de legítima defesa. A decisão judicial, no entanto, aduz que, "para a incidência da aludida causa de exclusão de ilicitude, é preciso que o ato praticado pelo agente vise interromper

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - 18/06/2012

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