Certidão de Situação Fiscal em Notícias

A solicitação de Certidão de Situação Fiscal poderá ser feita por meio do site da Sefaz tanto pelo próprio contribuinte como pelo responsável pela sua escrita fiscal, desde que previamente autorizado pelo... A Receita Estadual está ampliando o processo de automação dos serviços através do fornecimento da “Certidão de Situação Fiscal” pela internet... A “Certidão de Situação Fiscal” constitui-se em meio de prova da existência ou não, em nome do interessado, de débitos lançados ou inscritos como Dívida Ativa e de que o contribuinte está ou não omisso

O processo de automação dos serviços da Receita Estadual está avançando com a emissão automática pela internet da Certidão de Situação Fiscal (CSF), chegando a 90,38% das solicitações... A Certidão de Situação Fiscal fornecida pela Secretaria da Fazenda constitui-se no documento que prova a existência ou não de débitos lançados ou inscritos em Dívida Ativa, de débitos de IPVA vencidos... Até março de 2006, a totalidade das certidões expedidas pela Receita Estadual era submetida a alguma etapa manual

O Departamento da Receita Púbica Estadual da Secretaria da Fazenda informa que as Certidões de Situação Fiscal que venceram em outubro ou estão para vencer em novembro, terão sua validade prorrogada até

Em processo de execução de sentença contra a Fazenda Pública, a Justiça Federal de Porto Alegre determinou que, para a liberação dos valores, seria necessário a apresentação uma certidão de situação fiscal... situação fiscal válida para inventários pela sua herdeira... Em processo de execução de sentença contra a Fazenda Pública, a Justiça Federal de Porto Alegre determinou que, para a liberação dos valores, seria necessária a apresentação de uma certidão de situação fiscal

Em processo de execução de sentença contra a Fazenda Pública, a Justiça Federal de Porto Alegre determinou que para a liberação dos valores seria necessário a apresentação uma certidão de situação fiscal... de situação fiscal válida para inventários pela sua herdeira... entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu, no início de junho, decisão que condicionou a liberação de valores da conta bancária de um servidor morto à apresentação de certidão de situação fiscal

(CND) – ou mesmo a Certidão Positiva com efeito de Certidão Negativa de Débitos (CPEND) – para uma filial quando houver pendência fiscal contra a matriz ou outra filial do mesmo grupo... de regularidade fiscal em favor de uma ou de outra... com a relatora, diante da falta de personalidade jurídica da filial, que decorre da unidade da pessoa jurídica de direito privado, a obtenção da CND ou da CPEND está condicionada à integralidade da situação

Em processo de execução de sentença contra a Fazenda Pública, a Justiça Federal de Porto Alegre determinou que para a liberação dos valores seria necessário a apresentação uma certidão de situação fiscal... de situação fiscal válida para inventários pela sua herdeira... entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu, no início de junho, decisão que condicionou a liberação de valores da conta bancária de um servidor morto à apresentação de certidão de situação fiscal

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