Certidão Negativa de Débito. Condomínio em Notícias

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  • Débitos do fornecimento de Água e Energia Elétrica são do comprador assim como débitos de IPTU?

    No caso entelado, os débitos relacionados a ÁGUA, ESGOTO e ENERGIA ELÉTRICA serão do comprador assim como os débitos relacionados a IPTU e CONDOMÍNIO, se for o caso? A resposta é NEGATIVA... Já os débitos, por exemplo, relacionados a IPTU e Taxa de Condomínio aderem à coisa, sendo portanto, a quitação da responsabilidade de quem os adquire (e aqui a grande importância de obter as certidões... negativas)
  • Devedor pode oferecer imóvel como caução para obter certidão negativa

    Notícias08/01/2018Bernardo César Coura
    Ao conceder a tutela antecipada, a juíza Gabriela Müller explicou que o artigo 206 do CTN estabelece que tem o mesmo efeito que a certidão negativa de débitos aquela em que conste a existência de créditos... O contribuinte com dívida tributária pode oferecer imóvel como caução para obter Certidão Positiva com Efeitos de Negativa... positiva com efeitos de negativa
  • Obras de grande porte em condomínios

    Notícias31/08/2015Bernardo César Coura
    da Receita Federal Certidão negativa de protesto em cartórios Certidão negativa na justiça previdenciária e trabalhista Contrato social da companhia, para saber quem é o responsável legal Em geral, para... O que pedir da empresa Uma vez escolhida a empresa, é importante pedir alguns documentos, que certifiquem que ela apresenta boa saúde financeira, antes da assinatura do contrato: Certidão negativa de débitos... assinar um contrato com um condomínio, as empresas pedem a ata de eleição do síndico e procuram saber se não há débitos de natureza trabalhista
  • Melhor prevenir do que remediar

    Notícias03/08/2012Portal Imobiliário VivaReal
    Certidão Negativa de Débito com o Condomínio pode ser uma declaração do síndico do prédio... Negativa de endereço informa que não há imóvel registrado com aquele endereço. Certidão Negativa de débito e Tributos Municipais confere a quitação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)... Certidão Negativa de Débito com a Receita Federal (para os casos de a vendedora ser pessoa jurídica) e com o INSS (para pessoa física ou jurídica lembrando que se a pessoa física vendedora não estiver
  • Documentos essenciais para a compra de imóveis

    Notícias23/02/2016Bernardo César Coura
    negativa de débito com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) Certidão negativa de débitos estaduais obtida na Secretaria de Estado da Fazenda Certidão negativa de ações na Justiça do Trabalho... social ou estatuto social na Junta Comercial Documentação registrada na Junta Comercial de quaisquer alterações contratuais ou estatutárias Carta com data da última alteração do contrato ou estatuto Certidão negativa de débito... negativa de débitos condominiais (em caso de apartamento) Imóvel em inventário Imóveis deixados de herança para alguém precisam de autorização especial para a venda
  • Como evitar os golpes mais comuns em condomínios?

    Notícias12/04/2011JurisWay
    estes tributos são pagos pela internet na opção própria de pagamento com o nome do tributo.Outra forma de conferir se o pagamento está sendo efetuado é solicitar junto aos respectivos órgãos a CND (certidão negativa de débito... negativa de débito) que tem validade de 60 dias .Outra forma, ainda, de constatar se o FGTS foi recolhido, é verificar junto aos funcionários se os mesmos estão recebendo o extrato do FGTS... Verificar a pasta mensal de prestação de contas do condomínio, analisando se as informações de débito no livro caixa conferem com o extrato da conta bancária e se os mesmos possuem os respectivos comprovantes
  • Qual é a primeira coisa que você deve olhar na compra de um imóvel na planta?

    cálculo das áreas das edificações, discriminando, além da global, a das partes comuns, e indicando, para cada tipo de unidade a respectiva metragern de área construída; f) certidão negativa de débito para... A construção de um apartamento na planta é regida pela a Lei nº 4.591 , de 16 de dezembro de 1964 , é a lei de condomínio e incorporação imobiliária... negativas de impostos federais, estaduais e municipais, de protesto de títulos de ações cíveis e criminais e de ônus reais relativante ao imóvel, aos alienantes do terreno e ao incorporador; c) histórico
  • Quais cuidados você deve ter na compra de um imóvel?

    Notícias08/02/2022Barbosa Dutra Advocacia e Consultoria
    débitos condominiais, trabalhistas e previdenciárias do condomínio – essa certidão busca prevenir o possível comprador de dívidas anteriores a sua aquisição... Certidão negativa de tributos municipais, foro e laudêmio – tem a importância de que o imóvel seja entregue ao comprador sem dívidas anteriores de acordo com as repartições públicas... É um documento hábil para conferir quem é o real proprietário do imóvel, se é o vendedor que o diz ser ou outro, e ainda demais possíveis onerações que possam recair sobre o imóvel; Certidão negativa de
  • Incorporação Imobiliária

    Notícias07/11/2018Saulo Antunes Tributarista
    negativa de débito para com a Previdência Social, quando o titular de direitos sobre o terreno for responsável pela arrecadação das respectivas contribuições; memorial descritivo das especificações da... pelas autoridades competentes; cálculo das áreas das edificações, descriminando, além da global, a das partes comuns, e indicando, para cada tipo de unidade, a respectiva metragem de área construída; certidão negativa de débito... A definição legal da incorporação é dada pelo parágrafo único do art. 28 da Lei 4.591 /64 (Lei de Condomínios e Incorporação - LCI), segundo o qual "considera-se incorporação imobiliária a atividade exercida
  • Instituição de condomínio

    Notícias28/09/2015Bernardo César Coura
    e alienantes), na Secretaria da Fazenda Estadual. - Impostos federais: Certidão negativa expedida pela Secretaria da Receita Federal (ou certidão positiva com efeito de negativa), eCertidão negativa de... Se tal ocorrer, necessária a prévia retificação do imóvel. 2.9)- Certidão Negativa de débitos para com a Previdência Social -Exigida para os casos em que o incorporador ou proprietário for pessoa Jurídica... negativa de débitos referente ao IPTU do imóvel. - Impostos estaduais: no momento não existem impostos estaduais incidentes sobre o imóvel, entretanto, deve se tirar certidão em nomedas pessoas (incorporador
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