Certidão Negativa de Tributos e Contribuições Federais em Notícias

Não é preciso comprovar a quitação de créditos tributários, contribuições federais e outras imposições pecuniárias compulsórias para fazer qualquer operação financeira no registro de imóveis... A AGU argumentou que a cobrança é obrigatória pela Lei 8.2012/91 e que toda averbação notarial de bem imóvel deve ser acompanhada da necessária apresentação da certidão negativa de débito, sob pena de... acarretar prejuízo legal e patrimonial em razão da perda de arrecadação de tributo destinado à Previdência Social

Não é preciso comprovar a quitação de créditos tributários, contribuições federais e outras imposições pecuniárias compulsórias para fazer qualquer operação financeira no registro de imóveis... da perda de arrecadação de tributo destinado à Previdência Social... Além disso, para a AGU, toda averbação notarial de bem imóvel deve ser acompanhada da necessária apresentação da certidão negativa de débito, sob pena de acarretar prejuízo legal e patrimonial em razão

A Gillette - que produz aparelhos e lâminas de barbear, produtos higiênicos e de toucador, medicamentos, pilhas e baterias - pretendia obter a certidão negativa quanto à quitação de tributos e contribuições federais... A concessão da certidão negativa foi determinada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, ao julgar mandado de segurança impetrado pela empresa... federais, ou certidão positiva com efeito de negativa, tanto em relação à matriz quanto aos estabelecimentos filiais, de acordo com os artigos 205 e 206 do Código Tributário Nacional ( CTN )

Negativa de Inscrição da Dívida Ativa da União, emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; - e a Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, emitida pela Secretaria da... Já a Certidão Negativa de Débito vale 60 dias. A Certidão Negativa de Inscrição da Dívida Ativa da União e a Certidão Negativa de Débitos de Tributos, por sua vez, têm validade de 180 dias... O prazo valerá para: - o Certificado de Regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal; - a Certidão Negativa de Débito, emitida pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS); - a Certidão

Negativa de Inscrição da Dívida Ativa da União, emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; - e a Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, emitida pela Secretaria da... Já a Certidão Negativa de Débito vale 60 dias. A Certidão Negativa de Inscrição da Dívida Ativa da União e a Certidão Negativa de Débitos de Tributos, por sua vez, têm validade de 180 dias... O prazo valerá para: - o Certificado de Regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal; - a Certidão Negativa de Débito, emitida pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS); - a Certidão

Negativa de Inscrição da Dívida Ativa da União, emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; - e a Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, emitida pela Secretaria da... Já a Certidão Negativa de Débito vale 60 dias. A Certidão Negativa de Inscrição da Dívida Ativa da União e a Certidão Negativa de Débitos de Tributos, por sua vez, têm validade de 180 dias... O prazo valerá para: - o Certificado de Regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal; - a Certidão Negativa de Débito, emitida pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS); - a Certidão

De forma unânime, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que não é preciso comprovar a quitação de créditos tributários, contribuições federais e outras imposições pecuniárias compulsórias para realizar... da perda de arrecadação de tributo destinado à Previdência Social... Além disso, para a AGU, toda averbação notarial de bem imóvel deve ser acompanhada da necessária apresentação da certidão negativa de débito, sob pena de acarretar prejuízo legal e patrimonial em razão

Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais passam a ter validade unificada de 180 dias a contar da data de sua emissão - nos termos do que propõe o Projeto de Lei 712/11... e Contribuições Federais é válida por seis meses... Atualmente, esse certificado tem validade de 30 dias, a CND vale 60 dias, a Certidão Negativa de Inscrição da Dívida Ativa da União já tem validade de 180 dias e a Certidão Negativa de Débitos de Tributos

de dívida ativa e de quitação de tributos e contribuições federais... Já a Lei n.º 7.711 /98 determina que a quitação de créditos tributários exigíveis bem como contribuições federais e outras imposições pecuniárias compulsórias deverá ser comprovada nos casos de registro... Imagem da Web O TRF da 1.ª Região ratificou o entendimento de que instituição que pretende se transformar em associação civil sem fins lucrativos deve apresentar certidões negativas de débitos previdenciários

ativa e de quitação de tributos e contribuições federais... Já a Lei n.º 7.711 /98 determina que a quitação de créditos tributários exigíveis bem como contribuições federais e outras imposições pecuniárias compulsórias deverá ser comprovada nos casos de registro... O TRF da 1.ª Região ratificou o entendimento de que instituição que pretende se transformar em associação civil sem fins lucrativos deve apresentar certidões negativas de débitos previdenciários, de dívida