Certificado de Conclusão de Ensino Médio Para Menor de 18 Anos em Notícias

estudantes menores de 18 anos... A Justiça acolheu tese da Advocacia-Geral da União (AGU) quanto à impossibilidade de expedição de certificado de conclusão do Ensino Médio com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para... da idade mínima de 18 anos

Mais uma vez, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu que os resultados do ENEM possibilitam o recebimento de certificado do ensino médio , ainda que o aluno não possua 18 anos completos à época... Portanto, a concessão do certificado do ensino médio é, sim, direito do aluno aprovado no ENEM, independente de ser menor de idade, não havendo razão jurídica razoável para impedir seu ingresso no curso... Sem dúvidas, merece elogios o voto do Desembargador Relator: “ com a aprovação no ENEM, além de preencher o requisito alusivo à conclusão do ensino médio, a impetrante demonstrou a sua capacidade para

do Sul para a emissão do certificado de conclusão do ensino médio a fim de realizar matrícula em curso superior após ter sido aprovado pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e convocado para preencher... O menor foi aprovado para o curso de Ciência da Computação, na Universidade Estadual de Dourados, e alega que o certificado de conclusão do ensino médio não foi fornecido pela autoridade em razão de, à... época da realização da primeira fase do Enem, não possuir 18 anos - sendo esse o único entrave para a realização da matrícula

Com o objetivo de garantir ao candidato aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que tenha menos de 18 anos o direito de obter o certificado de conclusão do ensino médio a partir do seu resultado... A DPU requer que seja garantido aos participantes do Enem, menores de 18 anos, a possibilidade de optar pela obtenção do certificado de conclusão do ensino médio no ato de sua inscrição, bem como seja... do ensino médio, o que possibilita o ingresso dos aprovados no ensino superior

Rio de Janeiro, 23/10/2013 – Com o objetivo de garantir ao candidato aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que tenha menos de 18 anos o direito de obter o certificado de conclusão do ensino... A DPU requer que seja garantido aos participantes do Enem, menores de 18 anos, a possibilidade de optar pela obtenção do certificado de conclusão do ensino médio no ato de sua inscrição, bem como seja... médio a partir do seu resultado na prova – como já acontece com os participantes maiores de 18 anos que fazem essa escolha – a Defensoria Pública da União (DPU) no Rio de Janeiro entrou com ação civil

concluído o Ensino Médio, nem mesmo tendo alcançado a idade mínima de 18 anos para validar o Enem como supletivo, condição dada ao exame em cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA), antigo supletivo... do Ensino Médio (EM)... Na lei brasileira, o certificado de conclusão do Ensino Médio é requisito mínimo previsto inclusive em edital de processo seletivo para o ingresso regular em faculdades e universidades

concluído o Ensino Médio, nem mesmo tendo alcançado a idade mínima de 18 anos para validar o Enem como supletivo, condição dada ao exame em cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA), antigo supletivo... do Ensino Médio (EM)... Na lei brasileira, o certificado de conclusão do Ensino Médio é requisito mínimo previsto inclusive em edital de processo seletivo para o ingresso regular em faculdades e universidades

concluído o Ensino Médio, nem mesmo tendo alcançado a idade mínima de 18 anos para validar o Enem como supletivo, condição dada ao exame em cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA), antigo supletivo... do Ensino Médio (EM)... Na lei brasileira, o certificado de conclusão do Ensino Médio é requisito mínimo previsto inclusive em edital de processo seletivo para o ingresso regular em faculdades e universidades

O secretário estadual da Educação deverá emitir o certificado de Conclusão do Ensino Médio, para uma estudante com idade inferior a 18 anos, com base nas notas por ela obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio... conclusão do ensino médio... “Entendo que tem razão a estudante, menor de 18 anos, porém devidamente emancipada pelos pais, aprovada em processo seletivo para ingresso em universidade federal”, ressalta Mota

concluído o Ensino Médio, nem mesmo tendo alcançado a idade mínima de 18 anos para validar o Enem como supletivo, condição dada ao exame em cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA), antigo supletivo... do Ensino Médio (EM)... Na lei brasileira, o certificado de conclusão do Ensino Médio é requisito mínimo previsto inclusive em edital de processo seletivo para o ingresso regular em faculdades e universidades