Cheque sem Indicação do Lugar de Emissão em Notícias

Parágrafo único - Quando o cheque é emitido entre lugares com calendários diferentes, considera-se como de emissão o dia correspondente do calendário do lugar de pagamento... indicação ou existir apenas a indicação banco, ou outra equivalente... Quanto ao cheque é correto afirmar que (A) deve ser apresentado para pagamento, a contar do dia da emissão, no prazo de 60 (sessenta) dias, quando emitido no lugar onde houver de ser pago; e de 90 (noventa

Parágrafo único - Quando o cheque é emitido entre lugares com calendários diferentes, considera-se como de emissão o dia correspondente do calendário do lugar de pagamento... indicação ou existir apenas a indicação banco, ou outra equivalente... Quanto ao cheque é correto afirmar que (A) deve ser apresentado para pagamento, a contar do dia da emissão, no prazo de 60 (sessenta) dias, quando emitido no lugar onde houver de ser pago; e de 90 (noventa

Nesse contexto, não se pode ignorar o costume relativo à emissão de cheque pós-datado... Sempre será possível, no prazo para a execução cambial, o protesto cambiário de cheque com a indicação do emitente como devedor... PROTESTO CAMBIÁRIO DE CHEQUE APÓS O PRAZO DE APRESENTAÇÃO COM A INDICAÇÃO APENAS DO EMITENTE NO APONTAMENTO. RECURSO REPETITIVO. TEMA 945

A emenda foi mantida pelos deputados, mesmo após alguns partidos terem se manifestado contra o que chamaram de “cheque em branco” aos cartórios... No registro de matrimônio, também constará a naturalidade dos cônjuges em substituição ao lugar de nascimento... Hoje, a lei prevê que apenas o oficial de registro do lugar do falecimento poderá emitir o atestado necessário ao sepultamento

A emenda foi mantida pelos deputados, mesmo após alguns partidos terem se manifestado contra o que chamaram de “cheque em branco” aos cartórios... No registro de matrimônio, também constará a naturalidade dos cônjuges em substituição ao lugar de nascimento... “Quando a gente passa a emissão de documentos para os cartórios, teremos uma dupla cobrança para o cidadão, além de tirar a responsabilidade do Estado”, criticou Ságuas Moraes (PT-MT)

A emenda foi mantida pelos deputados, mesmo após alguns partidos terem se manifestado contra o que chamaram de “cheque em branco” aos cartórios... No registro de matrimônio, também constará a naturalidade dos cônjuges em substituição ao lugar de nascimento... Hoje, a lei prevê que apenas o oficial de registro do lugar do falecimento poderá emitir o atestado necessário ao sepultamento

Havendo omissão do lugar da emissão e do domicílio do sacador, a letra no terá os efeitos da letra de câmbio (o título se desnatura). → é importante constar o lugar da emissão pois os efeitos provenientes... Consta junto ao nome da pessoa indicada para fazer o pagamento. 3) Lugar de emissão = na sua ausência, será considerada como tendo sido emitida no lugar designado ao lado do nome sacador... Criação da letra de câmbio não é a mesma coisa que emissão

Sempre será possível, no prazo para a execução cambial, o protesto cambiário de cheque com a indicação do emitente como devedor... Verifica-se, assim, que o cheque tem vencimento a contar da data de sua emissão... Nesse contexto, não se pode ignorar o costume relativo à emissão de cheque pós-datado

Se o cheque estiver prescrito e, por conseguinte, extintas suas características cambiárias, a pretensão se fundará no fato jurídico que precedeu e motivou a sua emissão, impedindo que uma parte enriqueça... Emissão. Requisitos. Compra e venda de mercadoria ou prestação de serviços de natureza mercantil. Ausência... A mesma controvérsia se instala acerca das particularidades dos contratos, da ausência de previsão de comissão de corretagem, da ausência de indicação do número da matrícula dos imóveis, assim como do

intermédio de centrais de risco, observadas as normas baixadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil; II - o fornecimento de informações constantes de cadastro de emitentes de cheques... Em segundo lugar, ao concluir que a inexistência de lançamento tributário demandaria 'exame aprofundado de provas' (e-STJ fls. 344), o acórdão também incide em omissão... A premissa maior do acórdão hostilizado foi, exatamente, a classificação dos dados de inteligência compartilhados, porquanto meras indicações de titulares e de montantes globais, como não sigilosos, em