Citação e Intimação por Oficial de Justiça em Notícias

De acordo com o art. 275 , do CPC , a "intimação será feita por oficial de justiça quando frustrada a realização por meio eletrônico ou pelo correio."... Caso contrário, a citação far-se-á por carta precatória, espécie de citação por mandado, mas realizada por oficial de justiça que não está subordinado ao juízo que a ordenou... O prazo para contestação terá início da juntada aos autos do aviso de recebimento cumprido. - Citação por mandado: A citação por mandado é realizada por oficial de justiça, que deverá encontrar o réu

A Corregedoria-Geral da Justiça disciplinou a citação e intimação no processo eletrônico, no âmbito dos Juizados Especiais do Poder Judiciário de Mato Grosso, pelo Provimento nº 38/2013-CGJ, disponibilizado... Em caráter informativo, poderá ser efetivada remessa de correspondência eletrônica comunicando o envio da citação e intimação às empresas que fornecerem e-mail... no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nº 9151

A Corregedoria-Geral da Justiça publicou no Diário Oficial do último dia 25, o Provimento nº 09 /2009 que estabelece o procedimento de citação e intimação do Estado de Alagoas... Também estabelece que nas comarcas de Maceió e Arapiraca, os procedimentos serão realizados por um oficial de Justiça, por um procurador de Estado ou ainda por um servidor público lotado na PGE e cadastrado... de Alagoas); a necessidade de proporcionar maior celeridade no cumprimento nas decisões judiciais em que o Estado de Alagoas seja parte ou interessado; e a necessidade de adequar o procedimento de citação e intimação

Algo que viola, respectivamente, os artigos 77 , IV e art. 80 , IV , do CPC/2015 .[4] Obviamente, a falta de cadastramento não poderá dispensar o ato real de citação e intimação, como prevê o art. 274... Tanto o art. 246, V, quanto o art. 270 e parágrafo, estabelecem que as citações e intimações se farão por meio eletrônico, na forma dos arts. 5º e 6º da Lei 11.419 /2006... Providência, aliás, que em se tornando regra geral no processo civil brasileiro, tende a acelerar acentuadamente o trâmite da citações/intimações, especialmente nas hipóteses em que o ato de comunicação

Intimação, citação, penhora, apreensão, prisão, soltura são exemplos de atos rotineiramente realizados por meio de cartas precatórias... aos juízes de direito e escrivães das secretarias cumprir as cartas precatórias destinadas a citação (em processo de conhecimento ou de execução) ou intimação independentemente de despacho do magistrado... A expectativa é que, especialmente em Belo Horizonte, a possibilidade de simplificar o cumprimento da citação ou intimação por carta precatória diminua os trabalhos na Vara de Precatórias Cíveis e na de

Falta de endereço atualizado leva à presunção de intimação Ao procurar o réu para promover sua citação na ação de cobrança movida pelo banco, o oficial de Justiça o encontrou em um endereço diferente daquele... Bellizze apontou que, conforme o artigo 243 do Código de Processo Civil (CPC) , o réu deve ser citado onde for encontrado pelo oficial de Justiça, independentemente de ele ter qualquer tipo de vínculo... Ao recorrer ao STJ, o devedor afirmou que não mudou de endereço após a citação e que as intimações deveriam ter sido remetidas para o local onde foi citado

Nos casos de intimação, citações realizadas por correio, oficial de justiça ou carta de ordem, precatória ou rogatória, o prazo recursal inicia-se com a juntada aos autos do aviso de recebimento do mandado... O INSS sustentou da tribuna que há norma específica ( CPC/73 , reproduzida no CPC/15 ) determinando que quando a intimação foi feita por oficial de justiça, a data tem início a partir da juntada da intimação... fixou a tese repetitiva em dois recursos especiais para definir o termo inicial para contagem do prazo recursal nesses casos seria a data da juntada aos autos do mandado cumprido ou a data da própria intimação

A oficial de Justiça seguiu o procedimento padrão e encaminhou a intimação ao devedor de pensão alimentícia através do aplicativo de mensagens... Uma oficial de Justiça recebeu uma foto do orgão gential de um homem ao solicitar documentos para um devedor de pensão alimentícia... A prática de enviar intimações por meio do WhatsApp tem sido adotada em decorrência da pandemia de Covid-19

e intimação por carta ou através dos oficiais de justiça... Até o final de fevereiro deste ano, mais de 600 instituições públicas e privadas já utilizavam os serviços de citação e intimação online... do Paraná (TJPR) recomenda às instituições públicas e privadas o cadastro de usuários para a utilização da ferramenta de citação e intimação online

e intimação por carta ou através dos oficiais de justiça... Até o final de fevereiro deste ano, mais de 600 instituições públicas e privadas já utilizavam os serviços de citação e intimação online... do Paraná (TJPR) recomenda às instituições públicas e privadas o cadastro de usuários para a utilização da ferramenta de citação e intimação online