Citação Inválida em Notícias

pessoal inválida, pontuou... O Estado forneceu o endereço da madeireira para onde todos os atos pertinentes a sua localização foram direcionados, restando infrutífera a citação pessoal. Foi expedido edital de citação... Consta dos autos que a ação de execução fiscal foi proposta em 30 de outubro de 1997, ocasião em que a inicial foi recebida e determinada a citação da empresa

A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida citação, que, por ter sido encaminhada ao endereço incorreto, resultou na condenação à revelia da... Por maioria, a SDI-2 julgou procedente ação rescisória da Caixa e anulou todos os atos processuais a partir da citação... Ao entregar a citação do juiz do trabalho, o carteiro constatou que não havia no endereço indicado agência da CEF e, por iniciativa própria, resolveu procurar o endereço correto

Processo: REsp 2.069.123 https://www.migalhas.com.br/quentes/394678/stj-invalida-citacao-entregueaporteiro-sem-declaracao-por-escrito (Fonte: Migalhas) 📰 Veja também: ➡️ Famílias e famílias: consequências... Citação entregue a um funcionário da portaria do condomínio sem declaração por escrito de que o citando está ausente não é válida... A ministra ressaltou que a citação, no caso, não atendeu ao art. 248 do CPC . Ela ainda destacou que o oficial de Justiça já havia informado que o réu não mais residia naquele endereço

Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou inválida a citação de uma empresa por meio de carta dirigida a local onde não mais se encontrava estabelecida a... Formalismo da citação não pode ser afastado Para o relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, a verificação da validade da citação deve levar em conta a importância do ato, especialmente à luz dos direitos... Citação por meio eletrônico deve ser feita em endereço cadastrado Para a citação por meio eletrônico, exemplificou o ministro, não é válido qualquer endereço divulgado pela empresa, como aquele informado

Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou inválida a citação de uma empresa por meio de carta dirigida a local onde não mais se encontrava estabelecida a... Formalismo da citação não pode ser afastado Para o relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, a verificação da validade da citação deve levar em conta a importância do ato, especialmente à luz dos direitos... Citação por meio eletrônico deve ser feita em endereço cadastrado Para a citação por meio eletrônico, exemplificou o ministro, não é válido qualquer endereço divulgado pela empresa, como aquele informado

Contudo, o relator enfatizou que o citando não possui foto, que diminuiria os riscos de uma citação inválida, nem há outra prova incontestável de sua identidade... Sem foto No caso analisado pelo colegiado, o ministro apontou que há nos autos certidão de citação via WhatsApp, bem como imagem da conversa entre o oficial de Justiça e o acusado... O entendimento foi fixado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, embora reconhecendo a possibilidade de comunicação judicial via WhatsApp, anulou uma citação realizada por meio do

Citação inválida. Art. 223 , parágrafo único , do CPC de 1973. Legítima a anulação de todos os atos processuais a partir da citação... EMENTA DO AGRAVO: Citação. Pessoa jurídica. Via postal... A sua defesa alegou a ocorrência da nulidade na citação, que é a primeira fase do processo

Contudo, o relator enfatizou que o citando não possui foto, que diminuiria os riscos de uma citação inválida, nem há outra prova incontestável de sua identidade... Destaque-se que a presunção de fé pública não se revela suficiente para o ato”, concluiu o ministro, considerando “imperiosa” a decretação de nulidade da citação... Como ocorre no processo civil, é possível admitir, na esfera penal, a utilização de aplicativo de mensagens – como o WhatsApp – para o ato de citação, desde que sejam adotados todos os cuidados para comprovar

Contudo, o relator enfatizou que o citando não possui foto, que diminuiria os riscos de uma citação inválida, nem há outra prova incontestável de sua identidade... Destaque-se que a presunção de fé pública não se revela suficiente para o ato" , concluiu o ministro, considerando "imperiosa" a decretação de nulidade da citação. Fonte: Site STJ... Como ocorre no processo civil, é possível admitir, na esfera penal, a utilização de aplicativo de mensagens – como o WhatsApp – para o ato de citação, desde que sejam adotados todos os cuidados para comprovar

Com esse entendimento, a 3ª turma do STJ considerou inválida a citação de uma empresa por meio de carta dirigida a local onde não mais se encontrava estabelecida a sua sede, embora o endereço antigo ainda... Formalismo da citação não pode ser afastado Para o relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, a verificação da validade da citação deve levar em conta a importância do ato, especialmente à luz dos direitos... Citação por meio eletrônico deve ser feita em endereço cadastrado Para a citação por meio eletrônico, exemplificou o ministro, não é válido qualquer endereço divulgado pela empresa, como aquele informado