Cobrança de Taxa de Material em Notícias

A proibição da cobrança de taxa de material de ensino de uso coletivo nas escolas privadas do Paraná pode passar a vigorar a partir de uma proposta apresentada pelo deputado Douglas Fabrício (PPS), que... Na justificativa, o autor assegura que muitas instituições apresentam listas aos pais dos utensílios de uso individual e também de outros itens, como material de expediente, giz e folhas em branco, além

O projeto de lei nº 271/11, prevendo a proibição da cobrança da taxa de material escolar de uso coletivo nas instituições de ensino privado no Paraná, foi aprovado em primeiro turno durante a sessão plenária

Após aprovação em redação final do projeto de lei nº 271/11, do deputado Douglas Fabrício (PPS), vedando a cobrança de materiais de uso coletivo pelas instituições de ensino privado, na sessão plenária... Os deputados aprovaram também em primeiro turno o projeto de lei nº 157/12, do parlamentar Pedro Lupion (DEM), estabelecendo critérios de transparência para cobrança de dívidas dos consumidores, além de

Juízes da 2ª Turma Recursal Cível do RS confirmaram sentença que considerou indevida cobrança de taxa de coparticipação para proteção contra roubo de veículo locado para utilização em aplicativo de transporte... No Juízo do 1º grau, a ação foi julgada procedente, com vedação de cobrança da taxa de coparticipação, pois o veículo foi encontrado após o roubo... Também alegou que gastou R$ 700,00 para a confecção de novas chaves para o veículo e que a autora ainda lhe deve R$ 4.657,14, relativo a despesas decorrentes do contrato, incluindo a cobrança da taxa de

O autor alega que, na ocasião do parto de seu filho, foi surpreendido com a cobrança de taxa no valor de 280 reais, intitulada “despesas hospitalares de acompanhante em sala de parto”... O autor alega que, na ocasião do parto de seu filho, foi surpreendido com a cobrança de taxa no valor de 280 reais, intitulada “despesas hospitalares de acompanhante em sala de parto”... S.A., solidariamente, pela cobrança indevida de taxa por despesas de acompanhante em sala de parto

A lei dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa de serviço em bares e restaurantes... de invadir a esfera legislativa da União, o Município afronta o pacto federativo e o princípio da repartição constitucional de competências, gerando, inconstitucionalidade sob os aspectos formal e material... De acordo com a norma, entende-se por taxa de serviço, qualquer valor adicional colocado na nota fiscal do consumidor que não seja referente ao que foi consumido

O autor alega que, na ocasião do parto de seu filho, foi surpreendido com a cobrança de taxa no valor de 280 reais, intitulada despesas hospitalares de acompanhante em sala de parto... S.A., solidariamente, pela cobrança indevida de taxa por despesas de acompanhante em sala de parto... Ademais, a cobrança da taxa afronta o artigo 39 do CDC , uma vez que despesa com higienização, esterilização e vestimenta adequada do acompanhante, alegadas pelas rés, estão embutidas no preço e são inerentes

“Desde que foi autorizada a cobrança de taxa de franquia de bagagem despachada, as empresas aéreas têm exposto o consumidor a diversos tipos de lesões, do que resulta a necessidade imediata de providência... de taxas para marcação antecipada de lugares nos voos pela empresa Gol Linhas Aéreas S/A... Esses serviços podem ser contratados separadamente, mediante o pagamento das taxas adicionais

O autor alega que, na ocasião do parto de seu filho, foi surpreendido com a cobrança de taxa no valor de 280 reais, intitulada “despesas hospitalares de acompanhante em sala de parto”... S.A., solidariamente, pela cobrança indevida de taxa por despesas de acompanhante em sala de parto... Ademais, a cobrança da taxa afronta o artigo 39 do CDC , uma vez que despesa com higienização, esterilização e vestimenta adequada do acompanhante, alegadas pelas rés, estão embutidas no preço e são inerentes

O autor alega que, na ocasião do parto de seu filho, foi surpreendido com a cobrança de taxa no valor de 280 reais, intitulada despesas hospitalares de acompanhante em sala de parto... S.A., solidariamente, pela cobrança indevida de taxa por despesas de acompanhante em sala de parto... Ademais, a cobrança da taxa afronta o artigo 39 do CDC , uma vez que despesa com higienização, esterilização e vestimenta adequada do acompanhante, alegadas pelas rés, estão embutidas no preço e são inerentes