Compensação com a Cofins, Csl , Irpj e Pis em Notícias

Jefferson Ramos Ribeiro destaca que uma empresa ao emitir uma nota fiscal não significa dizer que terá que pagar tributos (IRPJ, CSL, PIS , COFINS, IPI, ICMS e ISS), pois, em muitos casos, o produto e... Mencionou que uma franquia de lanches ficou dois anos sem pagar (IRPJ, CSL, PIS , COFINS e ICMS) pois adotou desde a origem do investimento regime de tributação ideal, adquiriu de forma legal e formal... Cita outro exemplo, o de uma indústria, onde o planejamento tributário permitiu usar créditos de PIS , COFINS, ICMS e IPI jamais utilizados e reduziu o IRPJ e CSL usando incentivos fiscais e despesas dedutíveis

) e também eventuais reflexos na apropriação de maior valor de crédito (como eventual acréscimo de IRPJ/CSL, derivado da diminuição do PIS /Cofins a recolher). [1] § 4º Para os efeitos da alínea b do inciso... necessária para fins de IRPJ. c) A legislação de PIS /Cofins carregaria consigo um conceito de insumo próprio, independente de outras figuras previstas nos demais tributos, como IRPJ e IPI... Se a conclusão for no sentido de terem sido apropriados menos créditos de PIS /Cofins do que o correto e de ter se submetido a uma carga fiscal maior, será viável requerer restituição e/ou compensação

( Imposto de Renda Pessoa Juridica ); b) PIS (Contribuição para o Programa de Integracao Social ); c) COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social); d) CSL (Contribuição Social sobre... Além disso, o julgado ainda reconheceu o direito das empresas, após o trânsito em julgado da sentença, à compensação dos valores indevidamente recolhidos nos últimos dez anos, corrigidos pela taxa Selic... Restaurantes - Abrasel-SP, assegura aos estabelecimentos comerciais de seus associados, no Estado de São Paulo, a isenção de recolherem os seguintes tributos sobre os valores recebidos a título de gorjeta: a) IRPJ

vinculação do Carf a decisões judiciais proferidas por Justiças Especializadas, como a Justiça do Trabalho; e (e) o direito ao aproveitamento de créditos de PIS S e Cofins sobre insumos adquiridos com... Cite-se, por fim, os Acórdãos 3302-002.471 e 3302-002.467, julgados em maio deste ano, nos quais o Carf negou, por voto de qualidade, o direito ao aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre insumos... Na mesma data (07.10.2014), a CSRF manteve, por voto de qualidade, a cobrança de CSL contra um contribuinte que tinha decisão judicial transitada em julgado lhe desobrigando do recolhimento da CSL, ao

álcool adquirido no mercado interno (na redação anterior, a vedação se aplicava qualquer que fosse a origem do produto); e d.2) até 31.12.2016, o saldo credor da contribuição para o PIS -Pasep e da Cofins... Nota LegisWeb: Ficam revogadas: a) o art. 60 da Lei nº 11.196 /2005 e do § 5º do art. 28 da Lei nº 11.488 /2007, que dispunham sobre a possibilidade de dedução da contribuição para o PIS -Pasep ou da Cofins... alterações na legislação tributária federal, destacando-se, dentre elas, que: a) foi prorrogado, até 31.12.2017, o prazo para que as pessoas jurídicas tributadas pelo Imposto de Renda Pessoa Juridica (IRPJ

No primeiro artigo mencionei o julgamento da Câmara Superior do Carf sobre a “trava de 30%” para compensação de prejuízos fiscais e bases de cálculo negativas na apuração do IRPJ e da CSL... Nos Acórdãos 3302-002.471 e 3302-002.467, o Carf negou o direito ao aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre insumos adquiridos com alíquota zero... de que a decisão judicial havia perdido sua eficácia em razão das alterações sofridas pela legislação que regula a CSL

por cada uma das empresas signatárias do acordo, para fins de IR e CSL, bem como creditáveis, para fins de compensação com Pis e Cofins... direitos de créditos a recuperar; e, finalmente, que seja mantida escrituração destacada de todos os atos diretamente relacionados com o rateio das despesas administrativas; b) quanto à Contribuição para o PIS... IR, CSL e ISS, neste último caso, se a utilidade configurar prestação de serviços); e, por outro lado, relativos à possibilidade de dedução e à quantificação dos valores a serem considerados dedutíveis

por cada uma das empresas signatárias do acordo, para fins de IR e CSL, bem como creditáveis, para fins de compensação com Pis e Cofins... direitos de créditos a recuperar; e, finalmente, que seja mantida escrituração destacada de todos os atos diretamente relacionados com o rateio das despesas administrativas; b) quanto à Contribuição para o PIS... IR, CSL e ISS, neste último caso, se a utilidade configurar prestação de serviços); e, por outro lado, relativos à possibilidade de dedução e à quantificação dos valores a serem considerados dedutíveis

Assim sendo, referidos prejuízos fiscais poderão ser compensados pela Transbrasil quando for apurado base de cálculo positiva para efeitos do IRPJ e da CSL... CSL - em razão dos prejuízos fiscais acumulados, o montante de tributo que deixará de ser recolhido em razão da compensação dos prejuízos fiscais apurados equivale a R$ 72.454.860,00 (setenta e dois milhões... R$ 93.769.356,00 - PIS : R$ 7.259.271,00 - Outros: XXX.629.6XX,00 - Total R$ XXX.959.8XX,00