Competência do Tribunal de Justiça do Ceará em Notícias

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, concedeu estabilidade no serviço público a 79 servidores aprovados em Estágio Probatório... Para alcançar a estabilidade os servidores devem ter três anos de serviço público e ter sido aprovados na Avaliação Especial de Desempenho por Competência (AEDC)... Os critérios estão especificados no Modelo de Avaliação e Gestão do Desempenho por Competências (MAGDC) publicado no Diário da Justiça de 13 de setembro de 2017 (Portaria nº 1.545/2017)

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou a Portaria nº 465/2018, que traz as orientações sobre a Avaliação Especial de Desempenho por Competência (AEDC)... DESEMPENHO Em 13 de setembro de 2017, o TJCE instituiu o Modelo de Avaliação e Gestão do Desempenho por Competências (MAGDC) para servidores, por meio da Portaria nº 1545/2017, que consta a Avaliação Especial... e o avaliado formalizam as competências que serão observadas, desenvolvidas e avaliadas; e será encerrada com a publicação da declaração de estabilidade ao final do estágio probatório

Para o juiz Danilo Fontenelle Sampaio, titular da 11ª Vara Federal, que tem competência criminal, o convênio possibilita a ampliação do acesso à Justiça, promovendo mais agilidade na realização de audiências... O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, esteve reunido, na manhã desta terça-feira (17/07), com o diretor do Foro da Justiça Federal no Ceará (JFCE), juiz José... O encontro ocorreu na sede do TJCE, no Cambeba. Durante o encontro, discutiram a possibilidade de compartilhamento do sistema de videoconferência desenvolvido pelo Judiciário estadual

(Siper), sob a gestão da Secretaria Judiciária (Sejud) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)... A inscrição de assistentes sociais, psicólogos e pedagogos para elaborar relatórios, laudos e pareceres no âmbito das varas com competência da infância e da juventude pode ser feita no Sistema de Peritos... O cadastro está sendo efetuado de forma eletrônica, por meio do site www.tjce.jus.br. O link está disponível aqui

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) escolhe, nesta quinta-feira (27/09), a nova Direção do Poder Judiciário para o biênio 2019/2020... SERVIÇO Evento: Escolha da nova direção do TJCE – biênio 2019/2020... Tem competência para eleger os membros do Tribunal de Justiça e dar-lhes posse; aprovar proposta de orçamento anual para o Poder Judiciário, a ser encaminhada aos Poderes Executivo e Legislativo; propor

O ingresso de ações durante os plantões judiciários no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) passará a ocorrer de forma eletrônica, por meio do Sistema de Automação da Justiça (SAJ)... O sistema de plantão funciona nos sábados, domingos, feriados e dias declarados pontos facultativos para atender casos urgentes de competência do Judiciário... Já a Portaria nº 419/2019, da Presidência do TJCE, assinada nesta quinta-feira, dispõe sobre o procedimento eletrônico no 2º Grau, das 12h às 18h, nos dias específicos

A Assembleia Legislativa do Estado aprovou, nesta quinta-feira (08/11), projeto de lei do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para a criação da Vara de Crimes contra a Ordem Tributária de Fortaleza... A unidade terá competência exclusiva e privativa para processar e julgar ações penais e demais incidentes relativos aos referidos crimes... Atualmente, a competência para julgar crimes tributários, entre os quais ações envolvendo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

A força-tarefa foi criada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para agilizar a análise de processos na Capital e no Interior do Estado... O Núcleo Permanente de Juízes Criminais do Interior e Grupo de Descongestionamento do Interior com Competência Cível e Criminal proferiu, durante os últimos dois anos, 31.055 sentenças... Sob a coordenação do desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, o Grupo, formado por magistrados e servidores, recebeu voto de louvor aprovado pelo Pleno do TJCE, durante sessão extraordinária realizada

Durante a última semana, 284 internautas responderam à enquete do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)... Eles foram indagados se concordam com a decisão da Justiça paulista que dá competência para as Varas de Família daquele Estado decidir sobre guarda compartilhada de animais... A ação chegou à Segunda Instância porque um juiz de 1º Grau havia decidido que o Juízo de Família e Sucessões não tinha competência para cuidar desse tipo de demanda sob o argumento de que a questão tem

Nas 47 sessões realizadas ao longo deste ano, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou 2.403 processos, de 23 de janeiro a 19 de dezembro de 2018... A estatística inclui ainda 319 agravos de instrumento, 297 embargos de declaração, 114 agravos internos, 24 conflitos de competência, 13 habeas corpus e seis agravos regimentais... As reuniões de julgamento ocorrem toda terça-feira, a partir das 8h30, na sede do TJCE, no bairro Cambeba, em Fortaleza