Competência do Tribunal de Justiça Para o Processo e Julgamento em Notícias

Uma liminar da conselheira suspendeu a escolha das serventias pelos aprovados no concurso até o julgamento de mérito dos processos... do Conselho e as competências do STF... Na época, a conselheira negou liminar para suspender o concurso e, no julgamento de mérito dos procedimentos, foi decidido que o TJPA deveria republicar, no prazo de 30 dias, a Lista Geral de Vacâncias

A reclamação é a espécie recursal prevista pelos artigos 988 a 993 do Código de Processo Civil ( CPC )... "O ato genérico e abstrato amplia a alçada deste Tribunal de Justiça para julgar reclamações que tenham como objetivo analisar a possível incongruência entre comandos jurídicos das turmas recursais dos... Editada em 2016, ela ampliou a competência dos tribunais de Justiça, definindo que cabem às câmaras reunidas ou à seção especializada dos tribunais a competência para julgar reclamações contra as decisões

militares e da competência do tribunal do Júri, até 31 de dezembro de 2007; 4, lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 dias após a sessão de julgamento; 8, de promover cursos de capacitação em... As outras metas cumpridas pelo TJPA são as de números 3, de reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, o acervo de execuções fiscais (referência: acervo... Participam a presidente do TJPA, desembargadora Raimunda Gomes Noronha; a corregedora de Justiça das Comarcas do Interior, desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos; os juízes auxiliares da Presidência do TJPA

Não é da competência do órgão administrativo que recebeu as provas emprestadas analisar os quesitos de legalidade de escutas telefônicas. 4... Para a instauração do procedimento, o TJPA considerou os fatos constantes no relatório final dos autos do Processo Administrativo nº 074/2012-MP/PJ/DCF/DPP/MA, realizado pelo Ministério Público Estadual... Relata que, em 06/08/2012, foi publicada, no Diário de Justiça do TJPA, a instauração do processo administrativo disciplinar em face de diversos servidores, por terem feito uso de contrato privado entre

Objetivo é apreciar ações de improbidade administrativa O Tribunal de Justiça do Pará, iniciou nesta segunda-feira, 10, o cronograma de trabalhos do mutirão para apreciação de processos que atendem o perfil... De acordo com a juíza Kátia Parente Sena, auxiliar da Presidência do TJPA, cerca de 120 processos que tramitam nas cinco Comarcas serão movimentados com despachos, decisões interlocutórias ou mesmo sentenças... das Ações de Improbidade Administrativa, instituído pela Presidência do TJPA em julho de 2013

O Pleno do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) aprovou, na sessão desta quarta-feira, 23, a resolução que fixa a competência das duas Varas do município de Tailândia... A 1ª Vara da Comarca de Tailândia terá competência privativa para os processos de natureza criminal, feitos da Fazenda Pública, Execução Fiscal e Registro Público, enquanto que a 2ª Vara terá competência... Na pauta de julgamentos, a desembargadora Luiza Nadja Guimarães, declarou extinto o processo sem resolução de mérito o mandado de injunção, impetrado por Ademir Patrício de Souza

do Tribunal de Justiça para o julgamento da ação... O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial. (Fonte STJ: www.stj.jus.br )... Considerando as distinções legais entre a ação de improbidade administrativa – regulada pela Lei 8.429 /1992 – e o processo de perda de cargo de membro do Ministério Público – descrito na Lei Orgânica

militares e da competência do tribunal do Júri, até 31 de dezembro de 2007; 4, lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 dias após a sessão de julgamento; 8, de promover cursos de capacitação em... Nesse destaque, o Judiciário paraense foi o único a cumprir integralmente a Meta Prioritária 1, que dispunha sobre o julgamento de quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e... As outras metas cumpridas pelo TJPA são as de números 3, de reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, o acervo de execuções fiscais (referência: acervo

do Tribunal de Justiça para o julgamento da ação... O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial. Com informações da assessoria de imprensa do STJ... Considerando as distinções legais entre a ação de improbidade administrativa — regulada pela Lei 8.429 /1992 — e o processo de perda de cargo de membro do Ministério Público — descrito na Lei Orgânica

A presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargadora Raimunda do Carmo Gomes Noronha, deu início, nesta quarta-feira, 11, as atividades do Tribunal Pleno... Ao final, pediu empenho dos magistrados e servidores para que as metas do TJPA sejam cumpridas no novo ano... Os debates sobre a competência do Conselho Nacional de Justiça acabam por resvalar para os direitos historicamente conquistados pelos membros do Poder Judiciário, com o claro objetivo de reacender questões