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Jusbrasil - Notícias
22 de fevereiro de 2017

TJDFT vai instalar varas especializadas em execução de Títulos Extrajudiciais

, inclusive quando figurar como parte qualquer das pessoas jurídicas declinadas no artigo 35 da Lei 11.697 , de 13 de junho de 2008, ressalvada a competência da Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal..., que dispôs sobre ...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - 24/01/2013

Projeto OAB SP Concilia é instalado em Mococa

ª instância. Não há Judiciário que dê conta de uma demanda dessa magnitude, embora a grande maioria dos autos tenha origem no próprio Poder público, com execuções fiscais e ações de competência delegada... quarta-feira (23/07), às ...

OAB - Seccional São Paulo - 11/08/2014

23ª Vara Federal de Curitiba passa a ter competência criminal

do município, todas de execução fiscal. Com a decisão, a capital paranaense conta agora com quatro varas federais especializada em matéria penal: 12ª, 13ª, 14ª e 23ª. Sede da Seção Judiciária do Paraná, em Curitiba Foi publicada hoje ...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região - 24/09/2015

Varas da Fazenda Municipal da Capital já funcionam com alterações

a 5ª e a 6ª Varas adquirem competência exclusiva para processar e julgar as execuções fiscais e as ações tributárias a elas conexas, salvo contribuições previdenciárias, promovidas pelo município... de processos arquivados ou ...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - 08/01/2016

PJe proporciona agilidade nas Varas de Execuções Fiscais

Santo, a implantação do projeto está em andamento nas Varas com competência em Execução Fiscal. Portanto, as ações da competência Execução Fiscal propostas perante as unidades em que o sistema foi... que o ...

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - 23/12/2015

Varas da Fazenda Municipal da Capital já funcionam com alterações

ou requerimento. As execuções fiscais e ações conexas, por sua vez, foram direcionadas às novas varas de competência exclusiva, as antigas 5ª e 6ª Varas de Feitos da Fazenda Pública Municipal, que passam...As ...

Associação dos Magistrados Mineiros - 08/01/2016

PJe será instituído em duas novas varas de Vitória nesta quinta-feira

de implantação, os processos da competência em execução fiscal propostos perante as duas unidades passarão a tramitar exclusivamente no PJe. Para o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa..., conforme cronograma publicado ...

Conselho Nacional de Justiça - 01/07/2015

Execução fiscal Federal na Justiça estadual não será mais possível

A conversão da MP 651 /14 em lei ( 13.043 ), publicada na última sexta-feira, 14, traz substancial mudança quanto às ações de execuções fiscais Federais. A novel legislação revoga o inciso I do art.... 15 da lei 5.010 /66, segundo o qual, ...

Eduardo - 17/11/2014

Guia única será implantada em julho na 1ª Vara de Execução Fiscal de Goiânia

A partir do dia 6 de julho será implantada na Vara de Execução Fiscal do município de Goiânia a guia única de arrecadação de débito fiscal. A notícia foi divulgada em reunião realizada nesta quarta... com o magistrado, a ...

Tribunal de Justiça de Goiás - 17/06/2015

Menos processos para os juízes: nova lei revogou competência delegada para ações fiscais federais

milhares de juízes estaduais nas comarcas do interior do país. Isso porque, a partir de agora, as ações de execuções fiscais de órgãos públicos e autarquias federais passam a ser de exclusiva competência... da Justiça Federal, mesmo ...

Conselho Nacional de Justiça - 20/11/2014

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