Competente Juízo Que Decidiu Causa em Primeiro Grau de Jurisdição em Notícias

que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cumprimento de sentença relativo a honorários sucumbenciais deve ser processado, em regra, no juízo que decidiu a causa principal, da... O ministro destacou que, embora os honorários sucumbenciais devam ser executados perante o mesmo juízo competente para o cumprimento de sentença da tutela principal, o exequente pode fazer opção diversa

que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição... Notícias DECISÃO 05/07/2023 Em regra, honorários sucumbenciais serão processados no juízo que decidiu a causa A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cumprimento de sentença... relativo a honorários sucumbenciais deve ser processado, em regra, no juízo que decidiu a causa principal, da qual proveio a verba honorária, ainda que se trate de vara especializada

que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cumprimento de sentença relativo a honorários sucumbenciais deve ser processado, em regra, no juízo que decidiu a causa principal, da... O ministro destacou que, embora os honorários sucumbenciais devam ser executados perante o mesmo juízo competente para o cumprimento de sentença da tutela principal, o exequente pode fazer opção diversa

de Processo Civil (CPC) , o cumprimento de sentença deve ser promovido pela parte perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição... Como regra, cumprimento de sentença tramita no juízo que decidiu a causa em primeiro grau Relator do conflito, o ministro Afrânio Vilela lembrou que, conforme previsto no artigo 516 , inciso II , do Código... Em consequência, para Afrânio Vilela, o juízo que formou o título executivo é o competente para executá-lo, estando as exceções a essa regra previstas na própria legislação

de Processo Civil (CPC) , o cumprimento de sentença deve ser promovido pela parte perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição... Como regra, cumprimento de sentença tramita no juízo que decidiu a causa em primeiro grau Relator do conflito, o ministro Afrânio Vilela lembrou que, conforme previsto no artigo 516 , inciso II , do Código... Em consequência, para Afrânio Vilela, o juízo que formou o título executivo é o competente para executá-lo, estando as exceções a essa regra previstas na própria legislação

O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante: I os tribunais, nas causas de sua competência originária; II o juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição; III o juízo cível competente... O cumprimento de sentença ocorrerá no juízo em que a causa foi processada em primeiro grau de jurisdição, independente se a ação foi ou não objeto de recurso... O artigo 475-P , inciso II , do Código de Processo Civil preceitua que o cumprimento da sentença efetuar-se-á perante o juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição

"), assentavam que a execução da sentença deveria ser processada no juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, caracterizando-se, pois, competência funcional e absoluta... Os doutrinadores, analisando o art. 575 , II do Código de Processo Civil ("a execução, fundada em título judicial, processar-se-á perante: II - o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição... No entanto, com o novo artigo 475-P, II ("o cumprimento da sentença efetuar-se-á perante o juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição"), que derrogou tacitamente o dispositivo acima mencionado

ATUAÇÃO DE ADVOGADO NO PRIMEIRO GRAU COM PODERES PARA ATUAÇÃO APENAS NO SEGUNDO GRAU. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. TESE DE FALTA DE JUSTA CAUSA. PACIENTE JÁ PRONUNCIADA E CONDENADA... competente... Não há falar em falta de justa causa para a ação penal depois de já haver sido pronunciada e condenada a ré. 4

de sua competência originária; II - o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição; III - o juízo cível competente, quando se tratar de sentença penal condenatória, de sentença arbitral, de... Competência do juízo que decidiu a causa... Dessa forma, deve ser declarado competente para o processamento e julgamento do feito, no caso, o Juízo Estadual, ora suscitado

Deverá o Juízo de primeiro grau, após descartar todos esses elementos viciados pela ilegalidade, averiguar se há outros obtidos por fonte totalmente independente, ou cuja descoberta seria inevitável a... Assim, deve-se reconhecer a possibilidade de substituição da fiança bancária por seguro garantia com valor correspondente ao valor integral o débito, cabendo ao juízo de primeiro grau verificar se o seguro... Ratificação pelo juízo competente. DESTAQUE Havendo juízo especializado para apurar e julgar crimes praticados contra criança e adolescente, é este o competente independentemente do tipo de crime