STJ: bem alienado fiduciariamente pode ser penhorado pelo próprio credor na execução
Além disso, Sanseverino ressaltou que a hipótese dos autos não envolve bem alienado fiduciariamente a terceiro, hipótese que justificaria o afastamento da penhora... e venda tradicionais –, mas sim garantir o pagamento do contrato de financiamento a que ele se vincula... No recurso especial, a cooperativa alegou que buscava a penhora do bem que serve de garantia fiduciária ao instrumento de crédito – ou seja, o próprio veículo que um dos executados entregou espontaneamente