Comprovação da Qualificação Econômico Financeira em Notícias

Da qualificação econômico-financeira O presente estudo cuida apenas da exigência de comprovação de qualificação econômica, que trata de aferir das licitantes em satisfazer os encargos econômicos decorrentes... e prestação de garantia para fins de qualificação econômico-financeira... Introdução O tema do trabalho analisa os aspectos Da garantia suplementar para comprovação de qualificação econômico-financeira, em consonância com o comando alternativo contido no § 2º do artigo 31 da

Exigência concomitante de patrimônio líquido mínimo e de garantia contratual para a comprovação da qualificação econômico-financeira. Fonte : Decisão nº 1.196/2015... técnica que não representam parcelas de maior relevância do objeto licitado; comprovação da qualificação econômico-financeira mediante patrimônio líquido mínimo e de garantia contratual... Exigência de comprovação do recolhimento da garantia da proposta 02 (dois) dias antes da data limite para apresentação das propostas 4

Em defesa técnica, a autoridade impetrada defendeu a legalidade do requisito habilitatório para comprovação da qualificação econômico-financeira dos licitantes, sustentando que tal exigência teria como... de qualificação econômico-financeira das empresas interessadas em participar do certame, ato que ao seu ver feriria “não só a legislação vigente pertinente ao caso, mas também o direito dos licitantes... “Assim, diante da alegação da impetrante acerca da existência, no Acre, de apenas uma empresa com capacidade econômico-financeira para obter êxito na licitação (a empresa atualmente contratada pela Administração

A Telebras também deverá se manifestar em relação aos indícios de irregularidades apontados pela Corte de Contas, tais como: ausência de comprovação de qualificação econômico-financeira e de qualificação... de qualificação econômico-financeira e de qualificação técnica para a contratação da Telebras e ausência de análise dessas precondições ao assinar o contrato... entre eles: inexigibilidade de licitação sob justificativas indevidas; pagamento adiantado de R$ 60 milhões em desrespeito à legislação e à jurisprudência do TCU; ausência de critérios com vistas à comprovação

da qualificação econômico-financeira dos licitantes, pode ser considerada ilegal, em primeira análise, justificando a interrupção do processo neste momento... base em jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU), a juíza entendeu que a exigência simultânea, nos instrumentos convocatórios, de requisitos de capital social mínimo e garantias para a comprovação da qualificação

excessivas de qualificação econômico-financeira, restrições indevidas à possibilidade de impugnação de edital, utilização de planilha orçamentária com conteúdo incompatível com o objeto da licitação... Não foi exigida apresentação de atestados para comprovação de aptidão para desempenho de atividade a ser contratada, e foram atribuídos critérios exclusivamente subjetivos para o julgamento de propostas... Entre as práticas restritivas de competitividade, a sentença confirmou que nesses procedimentos houve violação indevida da publicidade, exigências não indispensáveis de qualificação técnica, exigências

técnica e econômico-financeira... Capacidade comprovada O projeto também modifica a referida lei para obrigar em todos os casos a comprovação de que o licitante atende às exigências do edital quanto à habilitação jurídica e qualificações... Atualmente, a lei prevê a comprovação apenas quando for o caso

Convênio de R$ 3,4 milhões entre a União e o Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Produtivo (Idesp), em Pernambuco, não teve a comprovação da boa e regular aplicação dos recursos federais repassados... Serviços como divulgação em rádio, realização de seminário e de cursos para garçom ou camareira tiveram execução financeira inferior a 50%... O TCU verificou irregularidades na execução de convênio – no valor total de R$ 3,4 milhões, a preços de 2013 – que tinha como objeto a qualificação profissional no setor turístico do Estado de Pernambuco

econômico-financeira dos licitantes, tais como apresentação de garantia e a comprovação de patrimônio líquido mínimo; c) indevida fixação de índices contábeis em quantitativo superior a 1,75 para averiguar... Quanto à qualificação econômico-financeira determinada no item 13.5, d do Edital, especificamente no que toca à fixação do índice contábil em patamar igual ou maior que 1,75, o relator entendeu que é legítimo... Para finalizar, reconhece a impossibilidade de acumulação, qualificação econômico-financeira, como capital social mínimo e garantia em montante correspondente a percentual do valor do contrato a ser celebrado

Em seu voto, o relator destacou, preliminarmente, que, pelo fato de os requisitos relativos à comprovação das qualificações técnica e econômico-financeira serem “condições para a habilitação das interessadas... Acolhendo o voto do relator, o Plenário decidiu considerar a representação parcialmente procedente e dar ciência ao TRE/ES de que “a não exigência de comprovação de qualificação técnica e econômico-financeira... técnica e econômico-financeira das empresas interessadas”