Comprovação de Idoneidade Cadastral do Estudante e do Fiador em Notícias

que a exigência da comprovação de idoneidade cadastral do estudante e de seu (s) fiador (es) como condição para concessão de financiamentos com recursos do Fies... Não é necessária a comprovação de idoneidade cadastral para estudante que pretende se inscrever no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior ( Fies )... do estudante para assinatura de contrato de financiamento com recursos do Fies , exigência que existe apenas para os fiadores e que “a manutenção da exigência da idoneidade do estudante que, como no caso

que a exigência da comprovação de idoneidade cadastral do estudante e de seu (s) fiador (es) como condição para concessão de financiamentos com recursos do Fies... Não é necessária a comprovação de idoneidade cadastral para estudante que pretende se inscrever no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior ( Fies )... do estudante para assinatura de contrato de financiamento com recursos do Fies , exigência que existe apenas para os fiadores e que “a manutenção da exigência da idoneidade do estudante que, como no caso

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou a legalidade da exigência de comprovação de idoneidade cadastral de fiador para concessão de aditamento de contrato do Fundo de Financiamento Estudantil ( Fies... A tese da AGU foi acolhida pela Justiça em julgamento de recurso interposto por estudante que queria obter o direito de aditar seu contrato do Fies mesmo com a restrição cadastral de seu fiador... Como essa exigência não foi observada, para obter o aditamento desejado, a estudante poderia no máximo substituir o fiador por outro apto a garantir o pagamento do débito

Ensino Superior ( FIES ), preceitua que os financiamentos concedidos com recursos do FIES devem observar a comprovação de idoneidade cadastral do estudante e de seu fiador na assinatura do contrato... Nestas circunstâncias, a idoneidade cadastral não pode ser mesmo determinante... Assim, o magistrado deferiu o pedido para que o financiamento seja aditado, desde que o único impedimento seja apresentação de prova de idoneidade cadastral da estudante

Ensino Superior ( FIES ), preceitua que os financiamentos concedidos com recursos do FIES devem observar a comprovação de idoneidade cadastral do estudante e de seu fiador na assinatura do contrato... Nestas circunstâncias, a “idoneidade cadastral” não pode ser mesmo determinante... Assim, o magistrado deferiu o pedido para que o financiamento seja aditado, desde que o único impedimento seja apresentação de prova de idoneidade cadastral da estudante

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) recebeu ofício da Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal garantindo que vai deixar de exigir comprovação de idoneidade cadastral... Mesmo após a recomendacao, o MPF/RN recebeu reclamações de estudantes que tiveram pedidos rejeitados por não conseguirem comprovar a idoneidade cadastral... Diante das reclamações, um novo ofício foi encaminhado à Superintendência Regional da Caixa, reforçando a validade da determinação judicial que proíbe a exigência da idoneidade cadastral do aluno carente

ao Estudante do Ensino Superior ( FIES ), preceitua que os financiamentos concedidos com recursos do FIES devem observar a comprovação de idoneidade cadastral do estudante e de seu fiador na assinatura... Nestas circunstâncias, a idoneidade cadastral não pode ser mesmo determinante... Assim, o magistrado deferiu o pedido para que o contrato de financiamento seja aditado, desde que o único impedimento seja apresentação de prova de idoneidade cadastral da estudante

cadastral do estudante e do fiador... Em seu recurso, a CEF argumenta que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende legítima a exigência de comprovação da idoneidade cadastral do estudante e do fiador para a celebração do contrato de Financiamento... Estudantil- FIES ; que os requisitos para a concessão de empréstimos com recursos do FIES estão listados no artigo 5º da Lei nº 10.260 /2001; que a inidoneidade do estudante ou do fiador não autoriza

cadastral do estudante e do fiador... Em seu recurso, a CEF argumenta que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende legítima a exigência de comprovação da idoneidade cadastral do estudante e do fiador para a celebração do contrato de Financiamento... Estudantil- FIES ; que os requisitos para a concessão de empréstimos com recursos do FIES estão listados no artigo 5º da Lei nº 10.260 /2001; que a inidoneidade do estudante ou do fiador não autoriza

Para a Caixa, a exigência legal de fiador e comprovação de idoneidade cadastral representa uma garantia à própria subsistência do programa, já que os recursos restituídos pelos beneficiados são distribuídos... cadastral dos candidatos selecionados ao Fundo de Fies (Financiamento ao Estudante de Ensino Superior) como condição para a assinatura do contrato... a outros estudantes, gerando um círculo virtuoso