Conceito de Sentença de Mérito em Notícias

somente a decisão que determina a exclusão do litisconsorte ou se abrange também a decisão que indefere o pedido de exclusão. (...) 3- Considerando que, nos termos do art. 115 , I e II , do CPC/15 , a sentença de mérito... de mérito, podendo a questão ser reexaminada, sem grande prejuízo, por ocasião do julgamento do recurso de apelação. 5- Por mais que o conceito de “versar sobre” previsto no art. 1.015 , caput, do CPC... imediato da questão pelo Tribunal. 4- A decisão interlocutória que rejeita excluir o litisconsorte, mantendo no processo a parte alegadamente ilegítima, todavia, não é capaz de tornar nula ou ineficaz a sentença de mérito

Nessa última hipótese, a ministra explicou que o prejuízo atingiria todos os sujeitos do processo e invalidaria a sentença de mérito. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ... “Justamente porque a errônea exclusão de um litisconsorte é capaz de invalidar a sentença de mérito, inclusive porque à parte excluída deveria ser facultada a ampla participação na atividade instrutória... “A manutenção, no processo, de uma parte alegadamente ilegítima não fulmina a sentença de mérito nele proferida, podendo o tribunal, por ocasião do julgamento do recurso de apelação, reconhecer a ilegitimidade

Nessa última hipótese, a ministra explicou que o prejuízo atingiria todos os sujeitos do processo e invalidaria a sentença de mérito. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ... “Justamente porque a errônea exclusão de um litisconsorte é capaz de invalidar a sentença de mérito, inclusive porque à parte excluída deveria ser facultada a ampla participação na atividade instrutória... “A manutenção, no processo, de uma parte alegadamente ilegítima não fulmina a sentença de mérito nele proferida, podendo o tribunal, por ocasião do julgamento do recurso de apelação, reconhecer a ilegitimidade

sistemático de sentença: considerações sobre a modificação do CPC 162, § 1º, que não alterou o conceito de sentença... Fonte: https://www.conjur.com.br/2017-out-22/opiniao-conceito-processual-sentenca-cpc... Destarte, para um pronunciamento do juízo ser uma sentença, deveria extinguir o processo com ou sem resolução do mérito

Nessa última hipótese, a ministra explicou que o prejuízo atingiria todos os sujeitos do processo e invalidaria a sentença de mérito... “Justamente porque a errônea exclusão de um litisconsorte é capaz de invalidar a sentença de mérito, inclusive porque à parte excluída deveria ser facultada a ampla participação na atividade instrutória... “A manutenção, no processo, de uma parte alegadamente ilegítima não fulmina a sentença de mérito nele proferida, podendo o tribunal, por ocasião do julgamento do recurso de apelação, reconhecer a ilegitimidade

Nessa última hipótese, a ministra explicou que o prejuízo atingiria todos os sujeitos do processo e invalidaria a sentença de mérito... “Justamente porque a errônea exclusão de um litisconsorte é capaz de invalidar a sentença de mérito, inclusive porque à parte excluída deveria ser facultada a ampla participação na atividade instrutória... “A manutenção, no processo, de uma parte alegadamente ilegítima não fulmina a sentença de mérito nele proferida, podendo o tribunal, por ocasião do julgamento do recurso de apelação, reconhecer a ilegitimidade

Conceito de sentença No STJ, o militar sustentou que a Lei 11.232 /05 modificou o conceito de sentença para permitir a sentença parcial de mérito... A sentença parcial de mérito é incompatível com o direito processual civil brasileiro atualmente em vigor... Dessa forma, é vedado ao juiz proferir, no curso do processo, tantas sentenças de mérito quantos forem os pedidos apresentados

Vê-se que o conceito legal de sentença é restritivo... Já o conceito legal de interlocutória é extensivo : não é sentença, mas interlocutória, a decisão que não se enquadrar no “conceito legal” de sentença... De todo modo, o “conceito legal” de sentença e de decisão interlocutória, e a deferência que o NCPC (especialmente, no ponto, na versão da Câmara dos Deputados) dá às “decisões de mérito”, não mais se

Conceito de sentença No STJ, o militar sustentou que a Lei 11.232 /05 modificou o conceito de sentença para permitir a sentença parcial de mérito... A sentença parcial de mérito é incompatível com o direito processual civil brasileiro atualmente em vigor... Portanto, é vedado ao juiz proferir, no curso do processo, tantas sentenças de mérito quantos forem os pedidos apresentados

Conceito de sentença No STJ, o militar sustentou que a Lei 11.232 /05 modificou o conceito de sentença para permitir a sentença parcial de mérito... A sentença parcial de mérito é incompatível com o direito processual civil brasileiro atualmente em vigor... Dessa forma, é vedado ao juiz proferir, no curso do processo, tantas sentenças de mérito quantos forem os pedidos apresentados