Concessão de Salário-maternidade em Notícias

A mesma lei também estendeu o salário maternidade para o adotante do sexo masculino... O cônjuge ou companheiro deverá requerer o benefício até o último dia do prazo previsto para o término do salário-maternidade originário, para garantir o direito de receber o salário-maternidade após o... Antes, com a morte do segurado originário, o pagamento do salário-maternidade era cessado e não podia ser transferido

O Salário-Maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 dias, com início 28 dias antes e término 91 dias depois do parto, considerando, inclusive, o dia do parto... Para a segurada com contrato temporário, será devido o Salário-Maternidade somente enquanto existir a relação de emprego. Clique aqu i para consultar a nossa matéria sobre o assunto... Assim, a empregada, a mãe adotiva, a trabalhadora avulsa, a empregada doméstica, a segurada especial, a contribuinte individual e a facultativa fazem jus ao benefício do Salário-Maternidade

De acordo com o juiz Demétrio de Souza Pereira, a ideia de realizar as inspeções surgiu depois que o número de solicitações de salário-maternidade chegou a cerca de 800 ações... A realização de inspeções judiciais nos locais onde moram as agricultoras requerentes de salário-maternidade fez o trabalho da 1ª Vara da Comarca de Barbalha ser citado como uma boa prática do Judiciário... Além disso, o magistrado estima que, ao fim dos processos, de 10% a 15% dos pedidos vão ser julgados improcedentes, pelo fato de as requerentes não atenderem aos critérios para a concessão do auxílio-maternidade

O INSS tem 30 dias para decidir sobre a concessão de salário-maternidade, e esse prazo passa a contar a partir do agendamento de atendimento para requerer o benefício... "O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 dias, com início no período entre 28 dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as situações e condições... previstas na legislação no que concerne à proteção à maternidade”, diz o dispositivo

Trinta dias para ser concedido O INSS tem 30 dias para decidir sobre a concessão de salário-maternidade , e esse prazo passa a contar a partir do agendamento de atendimento para requerer o benefício... Salário-maternidade Segundo o MPF, a autarquia demora mais de 120 dias para conceder o benefício, regulado pelo artigo 71 da Lei 8.213 /91... Demora do INSS para analisar pedido de salário-maternidade é "punição por ser mãe", disse juíza. Na decisão, a magistrada também fixou multa diária de R$ 1 mil, caso a decisão seja descumprida. 2

O INSS tem 30 dias para decidir sobre a concessão de salário-maternidade, e esse prazo passa a contar a partir do agendamento de atendimento para requerer o benefício... "O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 dias, com início no período entre 28 dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as situações e condições... previstas na legislação no que concerne à proteção à maternidade”, diz o dispositivo

O INSS tem 30 dias para decidir sobre a concessão de salário-maternidade, e esse prazo passa a contar a partir do agendamento de atendimento para requerer o benefício... "O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 dias, com início no período entre 28 dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as situações e condições... previstas na legislação no que concerne à proteção à maternidade”, diz o dispositivo

Para requerer o salário-maternidade, a documentação exigida é mais simples, mas, para a aposentadoria por tempo de contribuição, é preciso apresentar a comprovação ano a ano... Atualmente, nas 14 agências do Distrito Federal temos uma demanda de 886 agendamentos de aposentadorias por idade, 673 por tempo de serviço e 559 para o salário-maternidade."... A Agência Plano Piloto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a maior do Distrito Federal, atendeu nesta terça-feira (27/1) de manhã apenas duas mulheres que requereram o benefício do salário-maternidade

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa, na quarta-feira (27), projeto que estabelece prazo de 30 dias para concessão do salário-maternidade pela Previdência Social... Para o parlamentar, a definição de um prazo é importante, pois a finalidade do benefício é substituir a renda que a contribuinte receberia se permanecesse no trabalho, durante o período da licença-maternidade

No caso, a adolescente desejava obter do INSS salário-maternidade alegando que vivia em zona rural e exercia a profissão de lavradora. O pedido foi concedido pelo juízo de 1ª instância... A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, decisão favorável contra sentença de 1ª instância, que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder benefício indevido de salário-maternidade... Segundo PF/AP, conceder salário-maternidade a menor de 16 anos é ir de encontro tanto ao previsto na legislação infraconstitucional, quanto, de maior gravidade, ao disposto na Constituição Federal