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Jusbrasil - Notícias
25 de setembro de 2017

Mais recursos e revisão urgente de entendimentos: consequências do julgamento do STF

, condiciona, expressamente, a execução das reprimendas restritivas de direitos, da multa, do sursis da pena e das medidas de segurança ao trânsito em julgado da sentença, ex vi dos artigos 147 , 160... de se conquistar a prescrição, mesmo ...

Justificando - 23/02/2016

Informativo n. 0557 Período: 5 a 18 de março de 2015

41.527-RJ , Rel. Min. Jorge Mussi, julgado em 3/3/2015, DJe 11/3/2015. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ANÁLISE DE HABEAS CORPUS A DESPEITO DE CONCESSÃO DE SURSIS. A eventual aceitação de proposta..., julgado em 25/2/2015, DJe 17/3/2015. ...

Costa Monteiro - 20/04/2015

Execução provisória da pena: algumas notas críticas sobre a ponderação do imponderável

e processual - desenvolvidas com prevalência pela polícia. A primeira função é aquela ligada à sua natureza de pena antecipada. Sob tal aspecto, a captura do imputado suspeito imediatamente após o fato..., de julho/1984, desde a sua ...

Justificando - 24/02/2016

Suspensão Condicional

, ao contrário do “sursis processual” que somente pode ser proposto após o oferecimento da exordial. Não há que se esquecer, ainda no tocante aos aspectos diferenciadores dessas medidas despenalizadoras... dos Juizados Especiais , o ...

Li Diane - 01/08/2017

ARTIGO DO DIA - Suspensão condicional do processo. Absolvição sumária no novo processo. Revogação impossível

tranquila para a absolvição. Por este motivo, uma vez concedido ao acusado o benefício da suspensão condicional do processo ( sursis processual), tendo sido a ele imputada nova prática delituosa... HC 162.618-SP . Explicamos. O benefício da ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 30/07/2010

Irmão é enquadrado na Lei Maria da Penha após agredir irmã em disputa por herança

, antecedentes, conduta social e personalidade, bem como os motivos e as circunstâncias que ensejaram o fato, também foram analisadas para a concessão do benefício. O sursis é medida de política criminal...A 2ª Câmara Criminal do TJ ...

Kleber - 22/09/2017

Art. 89, § 3º da Lei 9.099/95: inocência e revogação obrigatória da suspensão condicional do processo

a decisão abaixo) Decisão da Quinta Turma do STJ: Revogação. Sursis Processual. Período. Prova. A Turma deu provimento ao recurso do Ministério Público, reafirmando que, se o acusado vier a ser... processado por outro crime, a teor do art. ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 17/07/2009

Tribunal disponibiliza 20 novos temas da Pesquisa Pronta

anos, fica afastada a competência do Juizado Especial. Tema: Extinção da punibilidade com o término do período de prova sem revogação do sursis processual.  Segundo a Jurisprudência do STJ, o término... do período de prova sem a revogação ...

Superior Tribunal de Justiça - 27/07/2016

STJ disponibiliza 20 novas temas da Pesquisa Pronta

anos, fica afastada a competência do Juizado Especial. Tema: Extinção da punibilidade com o término do período de prova sem revogação do sursis processual.   Segundo a Jurisprudência do STJ, o término... do período de prova sem a revogação ...

Superior Tribunal de Justiça - 27/07/2016

STJ disponibiliza 20 novos temas da Pesquisa Pronta

anos, fica afastada a competência do Juizado Especial. Tema: Extinção da punibilidade com o término do período de prova sem revogação do sursis processual.  Segundo a Jurisprudência do STJ, o término... do período de prova sem a revogação ...

Associação dos Magistrados Mineiros - 27/07/2016

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