Conta Corrente Que Também Recebe Proventos de Aposentadoria em Notícias

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  • Conta bancária não exclusiva para recebimento de proventos de aposentadoria pode sofrer penhora

    nessa mesma conta, distintos dos proventos de aposentadoria... Ele acrescentou que sua conta corrente recebe outras movimentações financeiras, não sendo possível verificar se o saldo nela existente na data do bloqueio e penhora refere-se somente a outras fontes, e... Assim, o relator entendeu que os valores depositados na conta corrente do executado são perfeitamente penhoráveis
  • Conta bancária não exclusiva para recebimento de proventos de aposentadoria pode sofrer penhora

    Notícias19/08/2013JurisWay
    nessa mesma conta, distintos dos proventos de aposentadoria... Ele acrescentou que sua conta corrente recebe outras movimentações financeiras, não sendo possível verificar se o saldo nela existente na data do bloqueio e penhora refere-se somente a outras fontes, e... Assim, o relator entendeu que os valores depositados na conta corrente do executado são perfeitamente penhoráveis
  • Conta bancária não exclusiva para recebimento de proventos de aposentadoria pode sofrer penhora

    Notícias19/08/2013Âmbito Jurídico
    nessa mesma conta, distintos dos proventos de aposentadoria... Ele acrescentou que sua conta corrente recebe outras movimentações financeiras, não sendo possível verificar se o saldo nela existente na data do bloqueio e penhora refere-se somente a outras fontes, e... Assim, o relator entendeu que os valores depositados na conta corrente do executado são perfeitamente penhoráveis
  • Conta bancária não exclusiva para recebimento de proventos de aposentadoria pode sofrer penhora

    Notícias19/08/2013Portal Nacional do Direito do Trabalho
    nessa mesma conta, distintos dos proventos de aposentadoria... Ele acrescentou que sua conta corrente recebe outras movimentações financeiras, não sendo possível verificar se o saldo nela existente na data do bloqueio e penhora refere-se somente a outras fontes, e... Assim, o relator entendeu que os valores depositados na conta corrente do executado são perfeitamente penhoráveis
  • TRT-3ª - Conta bancária não exclusiva para recebimento de proventos de aposentadoria pode sofrer penhora

    nessa mesma conta, distintos dos proventos de aposentadoria... Ele acrescentou que sua conta corrente recebe outras movimentações financeiras, não sendo possível verificar se o saldo nela existente na data do bloqueio e penhora refere-se somente a outras fontes, e... Assim, o relator entendeu que os valores depositados na conta corrente do executado são perfeitamente penhoráveis
  • STJ afasta teto para desconto de pagamento por empréstimo direto da conta corrente

    Notícias01/09/2017COAD
    Alegou ainda que o Código de Processo Civil ( CPC ) estabelece ser absolutamente impenhoráveis os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações e proventos de aposentadoria, e asseverou que o... Desconto em conta de empréstimo firmado espontaneamente com o banco não pode ser limitado pela Justiça É possível descontar prestações de empréstimo contratado pelo cliente na mesma conta corrente em que... Adesão espontânea De acordo com o relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão, consta da própria petição inicial que a adesão ao contrato de conta corrente onde o cliente recebe sua remuneração foi
  • Advogado não tem proteção automática contra penhora em conta corrente

    Notícias22/04/2018Correio Forense
    CONTA CORRENTE. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. IMPENHORABILIDADE. ART. 649 , IV, DO CPC . AUSÊNCIA DE PROVA... CONTA CORRENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPENHORABILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA. MATÉRIA DE FATO. CASO CONCRETO. 1... Por força da norma contida no art. 833 , IV , do CPC/15 , revelam-se impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios
  • TJ-SP desbloqueia aposentadoria de ex-fiscal acusada por improbidade

    Notícias16/09/2019Consultor Jurídico
    "Outra exceção que se impõe diz respeito à conta corrente onde a requerida recebe seus proventos de aposentadoria... pode comprometer a subsistência daquele a quem se imputa a prática de atos de improbidade cabendo por isso autorizar, portanto, o desbloqueio de valores provenientes do pagamento de salários ou de proventos de aposentadoria... de aposentadoria, mediante a comprovação da natureza desses recursos", afirmou o relator
  • Desconto em conta de empréstimo firmado espontaneamente com o banco não pode ser limitado pela Justiça

    Notícias31/08/2017Superior Tribunal de Justiça
    É possível descontar prestações de empréstimo contratado pelo cliente na mesma conta corrente em que recebe seus proventos, não sendo razoável e isonômico aplicar a limitação legal aos descontos, de maneira... Alegou ainda que o Código de Processo Civil ( CPC ) estabelece ser absolutamente impenhoráveis os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações e proventos de aposentadoria, e asseverou que o... Adesão espontânea De acordo com o relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão, consta da própria petição inicial que a adesão ao contrato de conta corrente onde o cliente recebe sua remuneração foi
  • Desconto em conta de empréstimo firmado espontaneamente com o banco não pode ser limitado pela Justiça

    Notícias31/08/2017Âmbito Jurídico
    É possível descontar prestações de empréstimo contratado pelo cliente na mesma conta corrente em que recebe seus proventos, não sendo razoável e isonômico aplicar a limitação legal aos descontos, de maneira... Alegou ainda que o Código de Processo Civil ( CPC ) estabelece ser absolutamente impenhoráveis os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações e proventos de aposentadoria, e asseverou que o... Adesão espontânea De acordo com o relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão, consta da própria petição inicial que a adesão ao contrato de conta corrente onde o cliente recebe sua remuneração foi
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