Contagem de Tempo de Serviço em Função Gratificada em Notícias

Também alegou ser vedada a contagem de vantagens de tempo de serviço sobre a função gratificada incorporada. O CNJ julgou parcialmente procedente a representação... – ou da função gratificada incorporada... Segundo o julgado, “ é possível a incorporação de FG – função gratificada – no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, por ser assim permitido pela legislação vigente, ressalvada a aplicação do

contagem de tempo para aposentadoria proporcional, antes de ter completado dez anos de exercício efetivo no serviço público... Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu, ontem (14), no Plenário do STF, o julgamento do recurso extraordinário em que se discute se ocupante de função gratificada em câmara municipal faz jus à... Ao indeferir o pedido, o presidente do legislativo municipal alegou que a Lei Municipal nº 1.109/81 só admitia o direito à aposentadoria proporcional após dez anos de trabalho efetivo no serviço público

gratificada em câmara municipal faz jus à contagem de tempo para aposentadoria proporcional, antes de ter completado dez anos de exercício efetivo no serviço público... de vista do ministro Luiz Fux suspendeu, nesta quarta-feira (14), no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 650851, em que se discute se ocupante de função gratificada... Ao indeferir o pedido, o presidente do legislativo municipal alegou que a Lei Municipal 1.109/81 só admitia o direito à aposentadoria proporcional após 10 anos de trabalho efetivo no serviço público municipal

gratificada em câmara municipal faz jus à contagem de tempo para aposentadoria proporcional, antes de ter completado dez anos de exercício efetivo no serviço público... de vista do ministro Luiz Fux suspendeu, nesta quarta-feira (14), no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 650851, em que se discute se ocupante de função gratificada... Ao indeferir o pedido, o presidente do legislativo municipal alegou que a Lei Municipal 1.109/81 só admitia o direito à aposentadoria proporcional após 10 anos de trabalho efetivo no serviço público municipal

gratificada em câmara municipal faz jus à contagem de tempo para aposentadoria proporcional, antes de ter completado dez anos de exercício efetivo no serviço público... de vista do ministro Luiz Fux suspendeu, nesta quarta-feira (14), no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 650851, em que se discute se ocupante de função gratificada... Ao indeferir o pedido, o presidente do legislativo municipal alegou que a Lei Municipal 1.109/81 só admitia o direito à aposentadoria proporcional após 10 anos de trabalho efetivo no serviço público municipal

Contagem de tempo de serviço... Tempo ficto. Insalubridade. Periculosidade. Penosidade. Contagem de tempo de serviço... Tempo ficto. É ilegal a contagem de tempo ficto de serviço prestado sob a égide da Lei 3.313/1957 proporcional ao aumento do tempo de serviço para aposentadoria implementado pela LC 51 /1985

Contagem de tempo de serviço. Insalubridade. Periculosidade. Penosidade... por tempo de serviço (anuênio)... É ilegal a contagem especial de tempo de serviço em atividades insalubres, penosas e perigosas quando da concessão de aposentadorias especiais de policiais (LC 51 /1985), porquanto estas já são concedidas

de tempo de serviço... Conforme o projeto, ficam em extinção todos os empregos do Quadro Permanente de Pessoal e do Quadro de Empregos em Comissão, bem como as funções em comissão do Quadro de Funções Gratificadas... Empregos em Extinção destina-se a todos os atuais empregados da CaixaRS oriundos do Banrisul, sendo assegurados todos os direitos e vantagens trabalhistas, funcionais e previdenciárias, bem como a contagem de tempo de serviço

Função de confiança. Função gratificada. Décimos. Acumulação. Princípio do non bis in idem... É ilegal a percepção cumulativa de função gratificada com quintos ou décimos da mesma função, incorporados na vigência da Lei 8.911 /1994, uma vez que caracteriza bis in idem... ponderada de tempo de serviço em condições especiais, laudo pericial que comprove a existência do risco

Contagem de tempo de serviço. Acréscimo. Legislação... Acórdão 9207/2017 Segunda Câmara (Aposentadoria, Relator Ministro José Múcio Monteiro) Tempo de serviço. Tempo ficto. Magistrado. Aposentadoria. Bônus... base de cálculo de incorporação de quintos de cargo de direção, em razão de expressa vedação legal (art. 3º , § 1º , da Lei 8.911 /1994), assim como não é permitida a inclusão do AGE nos quintos de função gratificada