Contra-razões.responsabilidade em Notícias

Há também, diversos outros pontos que necessitam de análise caso a caso, razão pela qual, havendo dúvidas, entre em contato com um profissional jurídico especializado... Por esta razão, a complexidade da profissão vem aumentando o número de litígios envolvendo os profissionais da arquitetura, justamente por falta de segurança na prestação dos serviços... : O Código de Defesa do Consumidor preconiza que a responsabilidade dos profissionais liberais é uma exceção à regra da responsabilidade objetiva, isto é, por serem profissionais liberais, os arquitetos

Conforme restou firmado no julgado, os danos causados em pessoas em razão do uso de agrotóxicos acarretam responsabilização objetiva, devido ao risco causado por tal atividade... O uso de defensivos agrícolas tem sido prática recorrente em propriedades rurais , mas como fica a situação de uma pessoa que eventualmente venha a ser prejudicada em razão da inalação de tais produtos... De acordo com a narrativa constante dos autos, o menor precisou ser levado ao hospital em razão dos fortes odores gerados pelo uso excessivo de defensivos agrícolas na propriedade vizinha

Subitamente, ao passar por uma lombada que não está sinalizada, perde o controle da moto e acaba sofrendo um acidente, sofrendo diversos prejuízos em razão da queda. Revoltante, certo?! Pois bem... Quadra ressaltar, entretanto, que o magistrado identificou a concorrência de culpas (o autor estava sem carteira de habilitação e trafegando na contramão), circunstância que embora não afaste a responsabilidade

do polo passivo da ação de indenização proposta por uma mulher em razão de compras fraudulentas feitas com cartão de crédito em seu nome... de que o estabelecimento participou do crime, ou de que o cartão tenha sido emitido em razão de parceria comercial entre a loja e o banco administrador... Notícias DECISÃO 08/11/2023 Quarta Turma afasta responsabilidade de loja por fraude em cartão de crédito A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a exclusão de uma empresa comercial

Caso concreto Na instância de origem, o ex-deputado Federal Ricardo Zarattini Filho ajuizou ação contra o jornal Diário de Pernambuco S.A., em razão de conteúdo de entrevista que teria violado a honra... Processo: RE 1.075.412 Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/397662/stf-deve-fixar-tese-de-responsabilidade-de-jornal-por-ent... STF incluiu para análise em plenário físico na próxima quarta-feira, 29, a fixação da tese da responsabilidade dos meios de comunicação por fala de entrevistado

de que o estabelecimento participou do crime, ou de que o cartão tenha sido emitido em razão de parceria comercial entre a loja e o banco administrador... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a exclusão de uma empresa comercial do polo passivo da ação de indenização proposta por uma mulher em razão de compras fraudulentas feitas... Nesse novo cenário, de acordo com a ministra, não seria correto imputar ao comerciante a responsabilidade pela utilização de cartão que foi extraviado, furtado ou fraudado, salvo se houver comprovação

segurança das transações realizadas mediante os meios por eles disponibilizados a seus clientes, especialmente porque a relação estabelecida entre as partes caracteriza-se pela natureza consumerista, razão... bancos são condenadas pelo TJ-SP por falha de segurança "Os golpes aplicados contra o autor se inserem no âmbito do fortuito interno, ínsito à atividade desenvolvida pelos apelados (risco da atividade), razão... Fonte: ConJur - Responsabilidade dos bancos por 'golpe do delivery' divide TJ-SP

Notícias DECISÃO 15/03/2024 Em caso de dúvida, prova do consentimento do morador para entrar na residência é responsabilidade do Estado A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que... negar recurso do Ministério Público contra decisão monocrática do relator, ministro Sebastião Reis Junior, que concedeu habeas corpus para declarar a nulidade de flagrante por tráfico de drogas, em razão... "A ação policial não foi legitimada pela existência de fundadas razões – justa causa – para a entrada desautorizada no domicílio do agravado, pois a fundamentação na natureza permanente do delito, a existência

Motivo pelo qual fixou sua competência como Justiça especializada, em razão da matéria. Súmula 392 do TST: Art. 114 , inc... A Terceira Turma do TST, reconheceu, em razão do caráter prejudicial das matérias a inversão do ônus da prova em desfavor da constantes da reclamada Uber do Brasil Tecnologia Ltda, nos termos do artigo... Segundo o entendimento doutrinário de que embora o dispositivo (art. 735 do CCB ) consagre a responsabilidade do transportador, essa responsabilidade civil deve ser sempre afastada nas hipóteses em que

situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade, e de nulidade dos atos praticados." ( RE n. 603.616 , Rel... AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. NÃO COMPROVAÇÃO DO CONSENTIMENTO DO MORADOR. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... "A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, que indiquem que dentro da casa ocorre