Contrato de Compra e Venda de Materiais de Construção em Notícias

Você pode fazer um contrato de compra e venda de imóvel sozinho, se assim desejar... jurídica do nosso escritório on-line para saber como fazer um contrato de compra e venda de imóvel Fazer um contrato de compra e venda de imóvel pode parecer uma tarefa simples, mas exige muita atenção... Em caso de contrato de compra e venda, envolvendo financiamento bancário, é preciso inserir também os dados do banco credor

que o apartamento havia sido vendido para outra pessoa A Construtora Marte Ltda foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 6 mil e a devolver R$ 310,00 para cliente por descumprir pré-contrato de compra e venda... de compra e venda A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve a relatoria do desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho Segundo os autos, o cliente entrou com o pedido... de promessa de compra e venda não implica no afastamento da responsabilidade civil, porquanto há provas nos autos de que as tratativas havidas na fase conhecida pela doutrina e jurisprudência como pré-contratual

de compra e venda... DECISÃO REFORMADA. - APLICA-SE ÀS AÇÕES DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL O PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL DO ART. 205 DO CC , SENDO O PRAZO TRIENAL DO ART. 206 , § 3º , V DO CC APLICÁVEL... O contrato de compra e venda de imóvel residencial encerra relação de consumo a viabilizar a incidência das normas do Código de Defesa do Consumidor ao caso concreto, de maneira a dar equilíbrio ao pacto

Pontou ainda que o contrato de compra e venda de imóvel firmado entre as partes comprova que a ré alienou para a reclamante um lote de terra medindo 10 m x 11 m, localizado no bairro São Francisco, do... valor de R$ 6 mil, também sofreu prejuízos com a construção da casa de alvenaria na qual despendeu a importância de R$ 5.292,02, conforme atestam as notas fiscais de materiais de construção”, prolatou... “Nessa senda, é inarredável a culpabilidade da reclamada que se locupletou do evento danoso e ocasionou danos materiais incontestes à reclamante que além do prejuízo suportado com a compra do imóvel no

“Juros no pé” O STJ entendeu ainda que não é ilegal ou abusiva a cláusula constante de contrato de compra e venda de imóvel em construção que prevê a incidência de juros compensatórios sobre os valores... Uma delas trata da “responsabilidade civil pelo descumprimento de prazo para entrega de imóvel objeto de contrato de compra e venda”... A compra e venda de imóveis é assunto que traz ansiedade a muitos brasileiros

construção civil e d) falta de materiais de construção e de mão-de-obra... Sobre a falta de materiais de construção e de mão de obra no mercado, a alegação chega a ser desrespeitosa para com os consumidores... Devido às políticas de facilitação do crédito, especialmente as voltadas para a aquisição da casa própria, milhões de brasileiros, nos últimos anos, tem firmado contratos de promessas de compra e venda

de compra e venda... DECISÃO REFORMADA. - APLICA-SE ÀS AÇÕES DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL O PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL DO ART. 205 DO CC , SENDO O PRAZO TRIENAL DO ART. 206 , § 3º , V DO CC APLICÁVEL... O contrato de compra e venda de imóvel residencial encerra relação de consumo a viabilizar a incidência das normas do Código de Defesa do Consumidor ao caso concreto, de maneira a dar equilíbrio ao pacto

Desse modo, requer o demandante que seja dada a resolução de contrato de compra e venda, com restituição do valor pago, corrigido com juros e correção monetária... A parte autora alega que formalizou contrato de compra e venda com o requerido de um terreno medindo 312,04m² , localizado na comunidade de Liberdade, zona rural desta Comarca, pelo valor de R$ 55.000,00... DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 355 , inciso II , do CPC/15 , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, declarando extinto o contrato de compra e venda, retornando ao status quo ante, condenando

O STJ já afirmou inviável a penhora do bem de família ante a inadimplência decorrente de compras de materiais de construção, ainda que utilizados pelo devedor para a construção do imóvel onde reside... Mas esse entendimento não é aplicável ao caso, pois a hipótese ora em foco não retrata simples dívida decorrente de aquisição de materiais de construção, mas de contrato de empreitada global/mista, com... de compra e venda em prestações, o consórcio ou a empreitada com pagamento parcelado durante ou após a entrega da obra, pois todas essas modalidades viabilizam a aquisição/construção do bem pelo tomador

“Juros no pé” O STJ entendeu ainda que não é ilegal ou abusiva a cláusula constante de contrato de compra e venda de imóvel em construção que prevê a incidência de juros compensatórios sobre os valores... Uma delas trata da “responsabilidade civil pelo descumprimento de prazo para entrega de imóvel objeto de contrato de compra e venda”... A compra e venda de imóveis é assunto que traz ansiedade a muitos brasileiros