Contrato de Financiamento Ao Consumidor Para Aquisição de Bens Ou Créditos em Notícias

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Ação anulatória de negócio jurídico c/c devolução de parcelas pagas e antecipação de tutela.

04/03/2021Jose Edson Costa
dos efeitos do contrato de financiamento existente entre as partes, determinando que a segunda Ré AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A se abstenha de promover a cobrança das parcelas do financiamento, até o deslinde final desta lide.

[MODELO] Ação Revisional de Contrato de Financiamento de Veículo c/c pedido de Tutela de Urgência

12/03/2019Higor Barbosa
DOS FATOS: Em data de 18 de Julho de 2016, o Autor e a Requerida celebraram o contrato de financiamento para a aquisição de veículo n.º 008.0000649086, no valor de R$ 8.397,24 (oito mil trezentos e noventa sete reais com vinte quatro centavos) a ser pago

[Modelo] Revisional de financiamento imobiliário

06/11/2022Direito para A Vida
MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA Não se verifica a alegada novação no caso concreto, mesmo que firmado novo contrato, pois a dívida é a mesma. Tratando-se de contrato de financiamento, não incide o Código de Defesa do Consumidor em seus custos.

Ação Revisional de Contrato c/c Pedido de Tutela de Urgência

14/06/2020Edgar Oliveira
É possível o deferimento da tutela antecipada em ação ordinária de revisão de contrato de financiamento do SFH para permitir ao autor, que efetua o depósito das prestações mensais segundo a planilha que apresentou, a posse do bem e o cancelamento do seu

[Modelo] - Ação Revisional De Contrato Bancário c/ Pedido De Tutela Antecipada e Consignação Em Pagamento - Edição 2019

30/09/2019Rafael Rodrigues Cordeiro
Vejamos um julgado sobre esse assunto: TJ- EMENTA: CONTRATO DE FINANCIAMENTO - REVISÃO - POSSIBILIDADE - TAXAS E TARIFAS ADMINISTRATIVAS. 1. É possível a revisão do contrato bancário, se o mesmo contém cláusulas, supostamente, abusivas e ilegais. 2.

Ação Revisional de Contrato de Financiamento de Veículos c/c Indenizatória

21/01/2019Cairo Cardoso Garcia- Adv
II. - DOS FATOS A Parte Autora firmou em 17/04/2017, contrato de financiamento nº 5427705129 para aquisição de veículo “ Hyndai HB20 CONFORT PLUS 1.0 , 12V , FLEX – 4P (AG) COMPLETO, ANO/MODELO 2013/2014” FOA 7588 GASOLINA/ ÁLCOOL , MARCA: Hyndai, CHASSI
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  • Consumidor tem direito de desistir de financiamento

    Notícias29/06/2018Diego Carvalho
    Postulou a procedência para que seja declarado nulo o contrato de financiamento contratado, bem como seu nome seja retirado dos órgãos restritivos ao crédito e aduziu pela condenação dos réus ao pagamento... Discorreu não ser responsável pela negociação existente entre a autora e a corré, fornecendo apenas o crédito para a aquisição do veículo... Desta feita, tenho por considerar perfectibilizada a denúncia ao contrato de financiamento realizado junto à instituição financeira ré
  • Carta de crédito não garante aquisição automática de imóvel

    Notícias12/08/2016Bernardo César Coura
    Uma carta de crédito pré-aprovada somente atesta que a pessoa possui crédito pré-aprovado no valor mencionado para a aquisição de imóvel financiado, mas não garante a assinatura do contrato porque a compra... Foi o que decidiu a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) ao negar provimento a apelação que tinha por objetivo obrigar a Caixa Econômica Federal a celebrar um contrato de financiamento... O desembargador federal relator Peixoto Júnior manteve a sentença de primeiro grau e declarou que “a recusa da CEF em aceitar o imóvel arrematado como garantia no contrato de financiamento imobiliário
  • Consumidor endividado

    Notícias16/03/2017Bruna Lyra Duque
    e a onerosidade excessiva para os consumidores que só têm o empréstimo como meio de aquisição de bens e serviços... Os problemas da inadimplência e da onerosidade excessiva presentes nos contratos de concessão de crédito (financiamentos de imóveis e de carros, cheque especial, dívida de cartão de crédito e de débito... Pode-se exemplificar, nesse cenário, programas do Governo Federal de incentivo ao crédito relacionados à aquisição da casa própria que geram, atualmente, visível aumento da judicialização dos contratos
  • Financiamento abusivo enseja em indenização ao cliente

    Notícias30/01/2017Alexandre Cruz
    Consta dos autos que Silvana conheceu a linha de crédito para aquisição dos computadores em seu ambiente de trabalho... Em audiência realizada nesta terça-feira (24), durante o Programa Justiça Ativa, promovido em Minaçu, o juiz Jesus Rodrigues Camargos (foto) declarou rescindido o contrato de financiamento e condenou a... Quase sete anos depois, contudo, a mulher ainda estava pagando pelo bem, devido aos juros incididos no cartão de crédito consignado, oferecido pelo banco BMG S/A
  • Consumidor tem várias formas de aquisição de um imóvel; saiba escolher a melhor para você.

    Notícias11/04/2018Elder Nogueira
    a expectativa de recebimento do crédito para depois de contemplado poder adquirir o bem... FORMAS DE AQUISIÇÃO O financiamento é um contrato de mútuo, ou contrato de empréstimo de coisa fungível... Nesse sistema, o consumidor que adere opta por pagar prestações mensais que em certo momento (sorteio ou lance) lhe conferirá o direito a pegar uma carta de crédito para determinado fim (aquisição de imóvel
  • Juros de Obra: Pagamento indevido gera indenização contra construtor

    Notícias07/10/2021Vinícius Costa
    Já está consolidado no mercado imobiliário aquisição de imóveis com financiamento habitacional pela modalidade de crédito associativo... Nessa modalidade o construtor busca recursos junto ao agente financeiro para construção do empreendimento, e com isso a aquisição dos imóveis de forma parcelada se dá através da assinatura de contrato de financiamento... Após assinar o contrato de financiamento do imóvel com o banco, este passa a ser responsável pelo adimplemento do preço da compra e venda para com o construtor, sendo que os repasses de valores se dão
  • Rescisão de contrato de financiamento de imóvel não é cabível no caso de vícios construtivos

    Notícias06/04/2015Bernardo César Coura
    firmado, bem como a condenação ao pagamento de danos morais não inferiores a R$ 20 mil, ou, alternativamente, que o crédito disponibilizado pelo banco seja revertido para aquisição de outro imóvel, sendo... Não podem os autores confundirem a aquisição da propriedade com a relação contratual de mútuo. O contrato de compra e venda envolve o bem imóvel; o contrato de mútuo, o empréstimo em dinheiro... Para viabilizar o negócio, obtiveram um crédito imobiliário junto à Caixa Econômica Federal (CEF)
  • Fabricante de móveis planejados e banco financiador respondem solidariamente por danos causados ao consumidor

    Notícias27/06/2019Delgado Advogados Associados
    que o contrato realizado entre o comprador e o lojista para a aquisição dos produtos está diretamente coligado com o contrato de financiamento... seus tão sonhados e planejados móveis, pois todo o processo de aquisição, assinatura dos contratos e financiamento dos valores é realizado nas dependências da própria loja... que, em sua maioria, firmaram contratos de financiamento com o Grupo Santander (Aymoré), Banco Losango etc
  • STJ:Método de pagamento diverso não descaracteriza contrato para fins de aplicação da Súmula 308

    Assim, não seria de se supor que a venda dessas unidades poderia ser obstaculizada pelo próprio contrato de financiamento"... "O fato de o pagamento de parcela significativa do preço para a aquisição da propriedade não ser em pecúnia (e o pagamento do preço com outros bens não é raro nesse mercado), além de não implicar em necessária... O consumidor moveu ação contra o banco para desconstituir a hipoteca
  • Alterações ao Código de Defesa do Consumidor

    Notícias12/11/2021Bachareis em Direito
    de realizar pagamento , bem como as dívidas provenientes de contratos de crédito com garantia real, de financiamentos imobiliários e de crédito rural... Art. 104-D, CDC Se não houver êxito na conciliação em relação a quaisquer credores, o juiz , a pedido do consumidor, instaurará processo por superendividamento para revisão e integração dos contratos e... contratos celebrados dolosamente com o propósito de não realizar o pagamento ou decorram da aquisição ou contratação de produtos e serviços de luxo de alto valor
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