Contrato de Viagem de Turismo em Notícias

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Petição Inicial - Ação Turismo contra Agencia de Turismo

31/03/2023Tarciane Corsini Veiga
PACOTE DE TURISMO. VIAGEM DE CRUZEIRO. CANCELAMENTO. DANOS MORAIS E MATERIAIS DEVIDOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SENTENÇA MANTIDA. 1.

[MODELO] Ação de indenização por danos materiais e morais contra companhia aérea e empresa que vendeu o pacote.

13/10/2022Paula Ferreira
Corrobora este entendimento a súmula 161 do STF , que aduz , em contrato de transporte, é inoperante a cláusula de não indenizar.

Ação de Indenização e Compensação por Danos Materiais e Morais

21/05/2018Administrador QD
Cancelamento pela agência e operadora de turismo após quatro meses de celebração do contrato ao argumento de que não obtiveram o número mínimo de passageiros necessário à realização da viagem.

Modelo Petição inicial - Passagem aérea. Voo cancelado em PANDEMIA. Reembolso não efetuado. PACOTE Decolar

12/01/2022Damaris Aracélia Gomes da Silva
Por fim, destaca-se que a 1º Ré é Agência de Viagem que aufere altíssimos proveitos atuando como intermediadora de todo o setor de turismo tanto nacional como estrangeiro, igualmente a 2º Ré é companhia aérea multinacional, detentora de um grande poderio

Modelo De Contrato De Aquisição De Programas De Viagem Internacional

11/11/2019ContratoRecurso Blog
O contrato da TAL com os hotéis utilizados prevê sempre apartamento do tipo standard. 3.7 Regime de alimentação: prevalece o mencionado nos serviços inclusos. 3.8 Translados e passeios: são serviços regulares de turismo, compartidos com outros passageiros

Ação de indenização por danos materiais e morais

17/11/2022Julio Cesar Martins
O passageiro tem direito a rescindir o contrato de transporte antes de iniciada a viagem, sendo-lhe devida a restituição do valor da passagem , desde que feita a comunicação ao transportador em tempo de ser renegociada.
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  • Agências de turismo são condenadas pelo cancelamento de pacote de viagem internacional

    Notícias22/03/2017Correio Forense
    A juíza Viviane Silva de Moraes Azevedo condenou as empresas Coimbra Viagens e Turismo Ltda. e Good Travel Turismo, representada por Adriano Mendes Martins, a pagarem, solidariamente, o valor de R$ 43.382,00... De acordo com o processo, Luiz financiou o pacote de viagem. O contrato foi firmado entre a Coimbra e a intermediadora Good Travel... Solidariamente, a juíza Viviane Silva de Moraes Azevedo determinou que as empresas Coimbra Viagens e Turismo Ltda. e Good Travel Turismo, representada por Adriano Mendes Martins, paguem R$ 5 mil a título
  • Agências de turismo são condenadas pelo cancelamento de pacote de viagem internacional

    Notícias21/03/2017Tribunal de Justiça de Goiás
    A juíza Viviane Silva de Moraes Azevedo condenou as empresas Coimbra Viagens e Turismo Ltda. e Good Travel Turismo, representada por Adriano Mendes Martins, a pagarem, solidariamente, o valor de R$ 43.382,00... De acordo com o processo, Luiz financiou o pacote de viagem. O contrato foi firmado entre a Coimbra e a intermediadora Good Travel... Solidariamente, a juíza Viviane Silva de Moraes Azevedo determinou que as empresas Coimbra Viagens e Turismo Ltda. e Good Travel Turismo, representada por Adriano Mendes Martins, paguem R$ 5 mil a título
  • É legal o credenciamento de companhias aéreas para o fornecimento de passagens aéreas à Administração Pública sem intermediação das agências de viagens e turismo

    Notícias13/01/2023Rafael Costa Monteiro
    Agências de viagens e turismo não precisam intermediar o fornecimento de passagens aéreas à Administração Pública, podendo haver editais de credenciamento para compra direta... expressamente o credenciamento, esta é uma forma de cadastro em que todos os interessados se habilitam a prestar o serviço conforme as regras definidas previamente, podendo todos os habilitados celebrar contrato... Diante da sentença que havia declarado a nulidade do edital de credenciamento, a Associação Brasileira de Agências de Viagens do DF (Abav) e a União interpuseram apelações no TRF1
  • Agências de Turismo podem ser responsabilizadas por transtornos em viagens

    Notícias29/01/2018OAB - Mato Grosso
    Durante todo o ano, as agências de turismo oferecem os mais diversificados pacotes turísticos... agência é incoerente, pois a mesma não colaborou para a falha exclusiva da empresa aérea no atraso do voo, quando há uma oferta no mercado de consumo, todas as informações nela constantes integram o contrato... Viagens de lazer são, sem dúvida, um dos grandes sonhos de consumo das famílias brasileiras, mas em alguns casos, acabam se transformando em verdadeiros pesadelos
  • Empresa de turismo indeniza por problemas em viagem

    Notícias18/09/2013Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    A agência de turismo, mesmo diante da impossibilidade de prever o evento climático, que atingiu o destino da viagem da autora, deveria ter procedido à confirmação de que a localidade estava apta para receber... hóspedes, considerando que emitiu o voucher de viagem sete dias após a desativação do hotel que a autora havia reservado... Assim, não há dúvidas da responsabilidade civil da agência de turismo, considerou o relator do recurso ao TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho
  • Empresas de turismo devem indenizar cinco consumidores por descumprimento de contrato

    Notícias28/11/2017Tribunal de Justiça do Ceará
    As empresas de turismo CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens e Jales e Campelo Turismo devem pagar, solidariamente, indenização moral de R$ 15 mil para cinco clientes, que compraram pacote de viagem... Alguns dias antes da viagem, a CVC convocou os consumidores para formalizar um aditivo ao contrato, no qual constava que a empresa Brasilian Cruises Representation assumiria o cruzeiro em outro navio denominado... A viagem seria feita por meio do Cruzeiro Louis Aura
  • TJCE – Empresas de turismo devem indenizar cinco consumidores por descumprimento de contrato

    As empresas de turismo C. Brasil Operadora e Agência de Viagens e J. e C... A viagem seria feita por meio do Cruzeiro L. A.. Alguns dias antes da viagem, a C. convocou os consumidores para formalizar um aditivo ao contrato, no qual constava que a empresa B. C... Turismo devem pagar, solidariamente, indenização moral de R$ 15 mil para cinco clientes, que compraram pacote de viagem mas não tiveram devidamente o serviço oferecido
  • Empresa de turismo deve ressarcir consumidora por multa exorbitante cobrada em cancelamento de viagem

    A loja de turismo confirmou que havia uma cláusula prevendo multa de 100% em caso de cancelamento da viagem... No caso analisado, a magistrada confirmou que houve engano justificável para a empresa cobrar a multa, em virtude do que estava previsto no contrato... Juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma operadora de turismo a ressarcir R$ 2.325,06 a uma cliente
  • Há responsabilidade solidária da agência de viagens pelos defeitos na prestação dos serviços que integram o pacote de viagem?

    Notícias11/05/2017Marcelo Mammana Madureira
    CONTRATO DE SEGURO SAÚDE PARA VIAGEM. CONTRATAÇÃO CASADA. NEGATIVA INDEVIDA DE COBERTURA NO EXTERIOR. CADEIA DE CONSUMO. SOLIDARIEDADE LEGAL ENTRE A OPERADORA E A SEGURADORA. ART. 7º DO CDC... Corte tem entendimento no sentido de que a agência de turismo que comercializa pacotes de viagens responde solidariamente, nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor , pelos defeitos na prestação... Infirmar as conclusões do acórdão recorrido acerca da inexistência de informações suficientes e claras no contrato demandaria o reexame das provas e a interpretação do contrato, atraindo a aplicação das
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