Conversão em Reais dos Valores Fixados em Ufir em Notícias

mais atualizados, ficando fixados em Real após as conversões realizadas, salvo se a legislação for novamente modificada... Para obtermos o valor em Real da contribuição, dividimos o MVR fixado em Cr$ 2.266,17 por Cr$ 126,8621, achando-se a quantidade de Ufir a ser multiplicada pelo valor da Ufir vigente até 27-10-2000, conforme... Apuração Desde outubro do ano 2000, com a extinção da Ufir – Unidade Fiscal de Referência, os valores das contribuições de interesse de categorias profissionais ou econômicas, vinculados ao MVR, não foram

Em relação à fixação de valores, além de acolher a conversão de Ufir para reais, Marcelo Almeida sugere a atualização dos valores... "A conversão do substitutivo foi feita com base no valor da última UFIR, referente a outubro de 2000 (R$ 1,0641). É preciso corrigir os valores em, no mínimo, 63%... (Ufir) para o Real, introduz fator de multiplicação para multas ou eleva os existentes e acrescenta novas infrações, entre outras medidas

Tratando-se de episódio isolado provocado por erro do assessor e havendo o reembolso do erário é proporcional a aplicação de multa no valor de 5.000 UFIRs, penalidade mínima prevista. 5... TRE/SP para reconhecer a prática da conduta vedada prevista no art. 73 , I , II e III , da Lei nº 9.504 /97, aplicando multa no valor de 5.000 UFIRs (ARESPE 27896, de 08.10.2009, rel. Min... precedente, o TSE julgou procedente representação ajuizada pelo MPE contra Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Planejamento, condenando-a a pagar multa fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais

Tratando-se de episódio isolado provocado por erro do assessor e havendo o reembolso do erário é proporcional a aplicação de multa no valor de 5.000 UFIRs, penalidade mínima prevista. 5... TRE/SP para reconhecer a prática da conduta vedada prevista no art. 73 , I , II e III , da Lei nº 9.504 /97, aplicando multa no valor de 5.000 UFIRs (ARESPE 27896, de 08.10.2009, rel. Min... precedente, o TSE julgou procedente representação ajuizada pelo MPE contra Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Planejamento, condenando-a a pagar multa fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais