Conversão Para o Rito do Art. 732 em Notícias

paciente in casu, a exequente propôs a ação executória com base no art. 732 do CPC , é vedada a sua conversão de ofício para o rito mais gravoso do art. 733 do mesmo código, que prevê a hipótese de prisão... RITO. CONVERSAO EX OFFICIO... Assim sendo, o julgado acima retratado fixou entendimento de que é vedada a conversão de ofício do rito da execução de alimentos, tendo a exequente escolhido o procedimento do artigo 732: penhora

(Tema 732). RAMO DO DIREITO DIREITO PREVIDENCIÁRIO, DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE TEMA Menor sob guarda judicial. Dependente econômico... sendo totalmente cabível a conversão em perdas e danos para a obtenção de resultado prático correspondente, quando situação fática consolidada no curso da ação exigir a devida proteção jurisdicional... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A questão jurídica objeto de afetação ao rito dos recursos repetitivos consiste em definir sobre a possibilidade (ou não) do pagamento de pensão por morte ao menor sob guarda