Cp , Art. 337 em Notícias

O Magistrado entendeu que o pagamento “por fora” implica sonegação de contribuição previdenciária, conforme diz o art. 337 - A do Código Penal , além do fato de que tais verbas não estarem lançadas nos

O Ministério Público Federal (MPF), então, a denunciou por subtração ou inutilização de livro ou documento, art. 337 do Código Penal ( CP )... alegou que se tratava, na verdade, do delito de exercício arbitrário das próprias razões, quando se pretende fazer justiça pelas próprias mãos para satisfazer pretensão legítima, conforme art. 345 do CP

O Ministério Público Federal (MPF), então, a denunciou por subtração ou inutilização de livro ou documento, art. 337 do Código Penal ( CP )... alegou que se tratava, na verdade, do delito de exercício arbitrário das próprias razões, quando se pretende fazer justiça pelas próprias mãos para satisfazer pretensão legítima, conforme art. 345 do CP

Ao mesmo tempo, mencionada Lei, criou os tipos penais do art. 337 - E a 337-O, do Código Penal (Crimes em licitações e contratos administrativos)... Outrossim, o art. 90 , da Lei n. 8.666 /1993, encontrou também continuidade normativa, no crime de frustração do caráter competitivo de licitação, atualmente previsto no art. 337 - F, do Código Penal... Colhe-se dos autos que o paciente foi denunciado como incurso nas sanções do art. 89 , caput e parágrafo único , da Lei 8.666 /93 (fato 01), art. 299, caput (fato 02), e art. 312 , caput (fato 03), do Código Penal

A conduta, de acordo com o MPRN, configura vantagem indevida e está tipificada no Código Penal Brasileiro (CPB), no artigo 337 , caput solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente

A denúncia foi feita pelo MPF, como incurso no art. 337 do CP ("Subtrair, ou inutilizar, total ou parcialmente, livro oficial, processo ou documento confiado à custódia de funcionário, em razão de ofício

A defensora foi denunciada com base no artigo 337 do Código Penal , que prevê reclusão de dois a cinco anos para quem “subtrair ou inutilizar, total ou parcialmente, livro oficial, processo ou documento

Na Espanha, o crime de maus tratos contra animais está previsto no artigo 337 do Código Penal : quem, por qualquer meio ou procedimento maltrate injustificadamente um animal doméstico ou amestrado, causando-lhe

O artigo 337 A do Código Penal dispõe que é crime suprimir ou reduzir contribuição social previdenciária na folha de pagamento da empresa, sob pena de reclusão, de dois a cinco anos, e multa.

A advogada Valéria Gaurink Dias Fundão foi denunciada com base no artigo 337 do Código Penal (subtrair processo confiado à custódia de funcionário, em razão de ofício, ou de particular em serviço público