Criminal. HC. Crime de Tortura em Notícias

Deixou-se, contudo, de avaliar a imprescritibilidade (ou não) do crime de tortura, questão relevante que nos propomos a pensar... No tocante à tortura, limitou-se o legislador constituinte a afirmar ser crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia (inciso XLIII)... Assim, em atenção ao mencionado mandado de criminalização, o legislador ordinário cuidou de tipificar o crime de tortura com a edição da Lei 9.455 de 1997

Acusado de abuso de autoridade, tortura e homicídio qualificado, um dos policiais rodoviários federais envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos, em Umbaúba (SE), teve o pedido de liberdade negado... O mérito do habeas corpus será analisado pela Sexta Turma do STJ. 🌐 Leia mais em: www.odireitoagora.com 📰 Siga no Instagram: @odireito.agora 🔎 Fonte: STJ ( Leia a decisão no HC 802.075 )... Para o relator, as razões relacionadas à gravidade concreta das condutas ( modus operandi ) e à existência de outro registro criminal (reiteração específica) são suficientes para evidenciar a periculosidade

CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA... Grupo Mentoria em HC e REsp - Whatsaap - Todo dia Jurisprudência https://chat.whatsapp.com/FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 HABEAS CORPUS... VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO QUALIFICADA, CÁRCERE PRIVADO E SEQUESTRO QUALIFICADO, ROUBO MAJORADO, DANO QUALIFICADO, CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, TORTURA E OBSTRUÇÃO DA JUSTIÇA

Afinal, será a corte constitucional afirmando: tortura, nem antes nem durante o regime democrático." Clique aqui para ler a íntegra do pedido de HC. HC 173.456... A 7ª Câmara Criminal afirmou que os ferimentos de Nascimento são evidentes e fortes indícios de tortura, mas não comprometem a prisão em flagrante... Confiança no STF À ConJur , o defensor público Pedro Paulo Lourival Carriello , que atua no caso, disse ter confiança que o Supremo irá conceder HC a Nascimento e mostrar a seu repúdio à tortura

em questão; (ii) que, com base no mesmo acervo fático-probatório, sobreveio a condenação, na esfera criminal, pelo delito de tortura; (iii) que o Juízo criminal e o Tribunal de Justiça conferiram maior... CRIME DE TORTURA DEVIDAMENTE CARACTERIZADO. DOSIMETRIA. REQUERIDA FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL OU, ALTERNATIVAMENTE, UTILIZAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/6 PARA AGRAVAR AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME... Pedido de habeas corpus acolhido para absolver-se o paciente do crime previsto no art. 217-A do Código Penal , pelo que tornado prejudicado o agravo interno. ( HC 177.239 , Rel. Min

Destaca-se que o denunciado é reincidente específico em crimes de natureza patrimonial, consoante certidão de antecedentes criminais e relatório da situação processual executória juntada aos autos... (ED no HC 138.565, Rel. Min... Provas conclusivas da materialidade e da autoria do crime são necessárias apenas para a formação de um eventual juízo condenatório. [...]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou HC lá impetrado pela defesa... pedia a restauração do veredicto do primeiro Tribunal Júri, que o condenou apenas pelo segundo crime... Por fim, Fux salientou que não cabe a rediscussão da matéria no Supremo e em RHC, pois o habeas corpus não é substituto de recurso ou revisão criminal. RP/CR Processos relacionados RHC 170549

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou HC lá impetrado pela defesa... pedia a restauração do veredicto do primeiro Tribunal Júri, que o condenou apenas pelo segundo crime... Por fim, Fux salientou que não cabe a rediscussão da matéria no Supremo e em RHC, pois o habeas corpus não é substituto de recurso ou revisão criminal. RP/CR Processos relacionados RHC 170549

de tortura praticado em 2000 contra 26 adolescentes, no complexo Raposo Tavares, em São Paulo... de tortura, diante de suposta ausência de dolo específico, e que deveria ter sido reconhecido, no caso, o instituto da continuidade delitiva... limites de competência do Supremo Tribunal Federal, descritos no artigo 102 da Constituição Federal”, afirmou o ministro, lembrando que esse entendimento foi firmado pela Segunda Turma no julgamento do HC

de tortura praticado em 2000 contra 26 adolescentes, no complexo Raposo Tavares, em São Paulo... de tortura, diante de suposta ausência de dolo específico, e que deveria ter sido reconhecido, no caso, o instituto da continuidade delitiva... limites de competência do Supremo Tribunal Federal, descritos no artigo 102 da Constituição Federal”, afirmou o ministro, lembrando que esse entendimento foi firmado pela Segunda Turma no julgamento do HC