Cheque Pré-datado em Notícias

A súmula 370 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) define que a apresentação antecipada de cheque pré-datado caracteriza dano moral passível de indenização... Seguindo a súmula, o entendimento jurisprudencial define que “Os danos morais, em razão da apresentação antecipada de cheque pós-datado, são presumidos e independem de comprovação, pois evidente que a

APRESENTAÇÃO ANTECIPADA DE CHEQUE PRÉ- DATADO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM FIXADO DE ACORDO COM O CASO CONCRETO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. QUANTUM R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS)... pré-datado e condenou a Loja varejista a pagar R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais) a um cliente, vejamos abaixo: RECURSOS INOMINADOS (2)... O cheque, via de regra, é ordem de pagamento à vista, ou seja, deveria funcionar como dinheiro em espécie, todavia, como é de conhecimento público muitas pessoas pré- datam os cheques para que sejam compensados

Silas Câmara: Justiça já admite pré-datado, mas ainda há lacuna na legislação. A Câmara analisa o Projeto de Lei 7308/10, do deputado Silas Câmara (PSC-AM), que torna legais os cheques pré-datados... Para Silas Câmara, o uso do pré-datado já está consagrado no Brasil, especialmente no comércio... Conforme o deputado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou este ano súmula segundo a qual o depósito do cheque pré-datado antes do prazo acertado entre comerciante e consumidor configura dano moral

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7308/10, do deputado Silas Câmara (PSC-AM), que torna legais os cheques pré-datados... Para Silas Câmara, o uso do pré-datado já está consagrado no Brasil, especialmente no comércio... Conforme o deputado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou este ano súmula segundo a qual o depósito do cheque pré-datado antes do prazo acertado entre comerciante e consumidor configura dano moral

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7308/10, do deputado Silas Câmara (PSC-AM), que torna legais os cheques pré-datados... Para Silas Câmara, o uso do pré-datado já está consagrado no Brasil, especialmente no comércio... Conforme o deputado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou este ano súmula segundo a qual o depósito do cheque pré-datado antes do prazo acertado entre comerciante e consumidor configura dano moral

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7308/10, do deputado Silas Câmara (PSC-AM), que torna legais os cheques pré-datados... Para Silas Câmara, o uso do pré-datado já está consagrado no Brasil, especialmente no comércio... Conforme o deputado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou este ano súmula segundo a qual o depósito do cheque pré-datado antes do prazo acertado entre comerciante e consumidor configura dano moral

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7308/10, do deputado Silas Câmara (PSC-AM), que torna legais os cheques pré-datados... Para Silas Câmara, o uso do pré-datado já está consagrado no Brasil, especialmente no comércio... Conforme o deputado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou este ano súmula segundo a qual o depósito do cheque pré-datado antes do prazo acertado entre comerciante e consumidor configura dano moral

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7308/10, do deputado Silas Câmara (PSC-AM), que torna legais os cheques pré-datados... Para Silas Câmara, o uso do pré-datado já está consagrado no Brasil, especialmente no comércio... Conforme o deputado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou este ano súmula segundo a qual o depósito do cheque pré-datado antes do prazo acertado entre comerciante e consumidor configura dano moral

Tribunal de Justiça: "Caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado"... Comprovado que houve a apresentação do cheque pré-datado antes do prazo estabelecido entre as partes, configurado está o dever de indenizar o pelos danos morais sofridos... CHEQUE PRÉ-DATADO APRESENTADO ANTES DA DATA PACTUADA ENTRE AS PARTES E DEVOLVIDO POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR PELOS DANOS MORAIS OCASIONADOS. SÚMULA 370 DO STJ

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7308/10, do deputado Silas Câmara (PSC-AM), que torna legais os cheques pré-datados... Para Silas Câmara, o uso do pré-datado já está consagrado no Brasil, especialmente no comércio... Conforme o deputado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou este ano súmula segundo a qual o depósito do cheque pré-datado antes do prazo acertado entre comerciante e consumidor configura dano moral