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Jusbrasil - Notícias
25 de maio de 2017

Cobertura de prédio tem isonomia na cobrança de taxa de condomínio

ao direito deles. Os proprietários entraram com ação declaratória de alteração de cláusula que estipula a cobrança de taxa condominial, alegando que a forma de rateio adotada pelo condomínio do edifício...Os proprietários de uma ...

Carta Forense - 30/05/2011

Proposta veda cobrança cumulativa de taxa de iluminação de condomínio e de morador

O Projeto de Lei Complementar 125/15, em tramitação na Câmara dos Deputados, proíbe as prefeituras de cobrarem, cumulativamente, a taxa ou contribuição de iluminação pública (também conhecida como Cosip) de condôminos e condomínios. A ...

Câmara dos Deputados - 23/11/2015

É possível a cobrança de taxa de condomínio antes da entrega do imóvel?

Quem já adquiriu um apartamento na planta ou recém-construído, pode ter sido surpreendido com cobranças de taxas condominiais, referente a períodos anteriores a efetiva entrega das chaves... a cobrança decorre de uma prática bem ...

Santos & Pereira - 01/12/2016

Moradores conseguem, na Justiça, vitória contra cobrança de taxa de administração em condomínio de luxo

que formaram a taxa cobrada. “As despesas referentes ao condomínio não eram discriminadas. Não havia sequer a realização de assembleias que definissem a quota parte de cada morador. As cobranças eram... condomínio no Jardim ...

Direito Legal - 11/09/2015

Cobrança de Condomínio

que militam na cobrança de condomínio, essa é uma vitória, pois o processo de conhecimento hoje chega a durar anos, e sendo o título dessa dívida, executivo extrajudicial, diminuirá em até meses... em março de 2016, poderá complicar ainda ...

Luciana Galvão - 15/09/2015

Construtora é condenada a pagar taxas de condomínio atrasadas

201291192000 no sentido de condenar a Construtora a pagar as taxas de condomínio atrasadas de uma unidade do edifício. A Ação tratava-se de uma cobrança de taxas de condomínios do período que abrangia 2006... comentou ...

Thales - 29/08/2015

Jornal da Câmara - 14/12/2015

Popular para o ano que vem. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto que muda as regras de cobrança das taxas de condomínios residenciais. O rateio de despesas passaria a ser feito de acordo

Câmara dos Deputados - 14/12/2015

Taxas de condomínio devem ser pagas apenas após a entrega do imóvel

Macaíba suspendam a cobranças das taxas de condomínio, enquanto não forem devidamente entregues os lotes residenciais adquiridos por uma cliente A decisão da magistrada retroage à primeira cobrança... há justificativa para a ...

Bernardo - 17/03/2015

Construtora que cobrou valor diferente do estipulado em contrato terá de indenizar cliente

mediante financiamento. A seu ver, é inválida a estipulação contratual que preconiza a cobrança das taxas de condomínio e IPTU logo após a expedição do habite-se. “Versando a espécie sobre resolução.... A empresa também deverá ...

Correio Forense - 02/11/2015

Limites da responsabilidade do arrematante pelo pagamento de taxas condominiais em atraso

do preço para pagamento das taxas condominiais atrasadas. Resta-nos analisar a questão do prazo prescricional para a cobrança das taxas de condomínio.  À época em que vigorava o Código Civil de 1916... em condomínios ...

Direito Legal - 02/10/2015

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