Consignação em Pagamento Julgada Procedente em Notícias

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Ação de Consignação em Pagamento

14/10/2021Maira Sibele Santos
Nos casos previstos em lei, poderá o devedor ou terceiro requerer, com efeito de pagamento, a consignação da quantia ou da coisa devida. [...] Art. 547.

[Modelo] Consignação em Pagamento

28/09/2020Marta Aparecida de Moura
“Requerer-se-á a consignação no lugar do pagamento, cessando para o devedor, à data do depósito, os juros e os riscos, salvo se a demanda for julgada improcedente”.

Inicial – Consignação em Pagamento – Locação – Entrega de Chaves.

17/09/2018Vagner Luis B Cerqueira
Requerer-se-á a consignação no lugar do pagamento, cessando para o devedor, à data do depósito, os juros e os riscos, salvo se a demanda for julgada improcedente.

Modelo peça Consignação em Pagamento

30/09/2021Tereza Gabrielle
DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Sendo julgada procedente a ação ou se o credor receber e der quitação, que seja o consignado condenado no pagamento de honorários sucumbenciais no percentual de 15% nos termos do 546 e seu parágrafo único , do CPC .

Modelo de ação de consignação em pagamento

16/02/2021Francisco Igor Alves
Ação de consignação em pagamento julgada procedente. Sentença mantida. 1.

Ação de consignação de pagamento

25/04/2021Carlos Wilians
I – Do Cabimento e Do Deposito: Tendo em vista a necessidade e a possibilidade do requerente em satisfazer somente o tributo que de fato é devido, torna-se necessário o ajuizamento da presente consignação em pagamento, com fulcro no artigo 164 , I , do
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  • Pagamento em consignação

    Requerer-se-á a consignação no lugar do pagamento, cessando para o devedor, tanto que se efetue o depósito, os juros e os riscos, salvo se for julgada improcedente... Se não for possível realizar o pagamento diretamente ao credor, em razão de recusa injustificada deste em receber, ou de alguma outra circunstancia, poderá se utilizar da consignação em pagamento, para... Segundo Carlos Roberto Gonçalves, a mora do devedor, por si só, não impede a propositura da Ação de consignação em pagamento, se ainda não provocou conseqüências irreversíveis, pois tal Ação pode ser utilizada
  • Procuradoria assegura pagamento de salários não repassados a servidores terceirizados do DNPM em Natal

    Notícias03/12/2010Portal Nacional do Direito do Trabalho
    A empresa Sena Vigilância Inteligente e Transporte de Valores Ltda., já inadimplente (com ação civil pública ajuizada sob esse fundamento e julgada procedente), não vinha pagando os salários dos empregados... Essa situação provocou o ajuizamento de uma Ação de Consignação em Pagamento pela Procuradoria-Federal no Rio Grande do Norte, que representa judicialmente o DNPM no estado... Ref.: Ação de Consignação em Pagamento n.º 150700-11.2010.5.21.0007 - 7ª Vara do Trabalho de Natal
  • Procuradoria assegura pagamento de salários não repassados a servidores terceirizados do DNPM em Natal

    Notícias02/12/2010Advocacia Geral da União
    A empresa Sena Vigilância Inteligente e Transporte de Valores Ltda., já inadimplente (com ação civil pública ajuizada sob esse fundamento e julgada procedente), não vinha pagando os salários dos empregados... Essa situação provocou o ajuizamento de uma Ação de Consignação em Pagamento pela Procuradoria-Federal no Rio Grande do Norte, que representa judicialmente o DNPM no estado... Ref.: Ação de Consignação em Pagamento n.º 150700-11.2010.5.21.0007 - 7ª Vara do Trabalho de Natal Ana Cláudia Salomão/Rafael Braga
  • Construtora cearense não é obrigada a reintegrar dirigente sindical demitido em ação judicial

    Notícias10/07/2013Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Passados alguns meses, a ação em consignação foi julgada procedente, e o Regional negou a estabilidade pretendida pelo autor... No seu entendimento, a reintegração estava ligada ao contrato de trabalho objeto da primeira ação trabalhista (de consignação em pagamento)... Para a dispensa, a empresa ajuizou ação de consignação em pagamento visando à declaração da extinção do contrato de trabalho
  • Construtora cearense não é obrigada a reintegrar dirigente sindical demitido em ação judicial.

    Notícias10/07/2013Dias Brasil Silveira Advocacia
    Passados alguns meses, a ação em consignação foi julgada procedente, e o Regional negou a estabilidade pretendida pelo autor... No seu entendimento, a reintegração estava ligada ao contrato de trabalho objeto da primeira ação trabalhista (de consignação em pagamento)... Para a dispensa, a empresa ajuizou ação de consignação em pagamento visando à declaração da extinção do contrato de trabalho
  • Construtora cearense não é obrigada a reintegrar dirigente sindical demitido em ação judicial

    Notícias09/07/2013Âmbito Jurídico
    Passados alguns meses, a ação em consignação foi julgada procedente, e o Regional negou a estabilidade pretendida pelo autor... No seu entendimento, a reintegração estava ligada ao contrato de trabalho objeto da primeira ação trabalhista (de consignação em pagamento)... Para a dispensa, a empresa ajuizou ação de consignação em pagamento visando à declaração da extinção do contrato de trabalho
  • Construtora cearense não é obrigada a reintegrar dirigente sindical demitido em ação judicial

    Notícias09/07/2013JurisWay
    Passados alguns meses, a ação em consignação foi julgada procedente, e o Regional negou a estabilidade pretendida pelo autor... No seu entendimento, a reintegração estava ligada ao contrato de trabalho objeto da primeira ação trabalhista (de consignação em pagamento)... Para a dispensa, a empresa ajuizou ação de consignação em pagamento visando à declaração da extinção do contrato de trabalho
  • Julgada improcedente ação indenizatória contra o advogado Maurício Dal Agnol

    Notícias13/11/2015Espaço Vital
    A sentença de primeiro grau lavrada julgou parcialmente procedentes os pedidos, entendendo que Dal Agnol não havia repassado à ex-cliente apenas o saldo residual de R$ 1.135,76 – objeto de consignação em pagamento... sustentou ter repassado à sua ex-cliente os valores que a ela pertenciam, apresentando, para isso, provas do repasse e da prestação de contas de uma quantia inicialmente paga pela Brasil Telecom e da consignação em pagamento... em pagamento de um saldo residual menor
  • Dirigente sindical demitido em ação judicial não consegue garantia de estabilidade e de reintegração ao emprego

    Notícias12/07/2013Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    foi julgada procedente, e o Regional negou a estabilidade pretendida pelo autor Em razão disso, a empresa realizou uma "segunda dispensa" do empregado, sem justa causa Este, por sua vez, ingressou com... conhecimento do recurso, o relator observou que não foi realizado novo contrato de trabalho No seu entendimento, a reintegração estava ligada ao contrato de trabalho objeto da primeira ação trabalhista (de consignação em pagamento... em pagamento visando à declaração da extinção do contrato de trabalho Diante disso, o empregado ingressou com reclamação trabalhista questionando a dispensa No curso da ação de consignação, foi determinada
  • Sindicalista reconduzido pela Justiça não tem estabilidade

    Notícias10/07/2013Consultor Jurídico
    Passados alguns meses, a ação em consignação foi julgada procedente, e o TRT-7 negou a estabilidade pretendida pelo autor... No seu entendimento, a reintegração estava ligada ao contrato de trabalho objeto da primeira ação trabalhista (de consignação em pagamento)... Para a dispensa, a construtora ajuizou ação de consignação em pagamento visando à declaração da extinção do contrato de trabalho
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