Consignação em Pagamento. Inépcia da Inicial. Indeferimento em Notícias

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  • Prazos do Código do Processo Civil

    Notícias05/07/2016Jose Antonio Abdala
    Ação de Consignação em Pagamento Citação para exercício do direito sobre coisa indeterminada quando a escolha couber ao credor: 5 dias (art. 894)... Petição Inicial Emenda ou complementação: 10 dia (art. 284). Inépcia da: de ofício (art. 301, III). Prazo Prorrogação nas comarcas de transportes difíceis: 60 dias (art. 182)... Recurso contra o indeferimento liminar: 48 horas (art. 532, parág. Primeiro). Resposta : 15 dias (art. 508), com redação da Lei 8.950 de 13/12/1994
  • Novo Código de Processo Civil (Íntegra)

    Notícias17/03/2015Kizi Marques Iuris Petições
    O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo. Art. 60... Se o assistido for vencido, o assistente será condenado ao pagamento das custas em proporção à atividade que houver exercido no processo. Art. 95... O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 1o Se superveniente à primeira manifestação da
  • Novo Código de Processo Civil

    Notícias17/03/2015Rafael Costa Monteiro
    O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo. Art. 60... Se o assistido for vencido, o assistente será condenado ao pagamento das custas em proporção à atividade que houver exercido no processo. Art. 95... O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 1o Se superveniente à primeira manifestação da
  • OAB DIVULGA EDITAL DO IX EXAME DE ORDEM

    Notícias12/11/2012OAB - Pará
    A FGV não enviará boleto bancário por e-mail a examinandos. 2.1.3.2 Após o pagamento do boleto bancário, o examinando deve aguardar o prazo médio de 5 (cinco) dias úteis para a confirmação do pagamento... Não será aceito, como comprovante de pagamento de taxa de inscrição, comprovante de agendamento bancário... Os pedidos serão apreciados pela Coordenação Nacional do Exame de Ordem, que deliberará pelo deferimento ou indeferimento dos mesmos, sendo os interessados comunicados da respectiva decisão
  • OAB/MA divulga edital de abertura para Exame de Ordem

    Notícias14/05/2010OAB - Seccional Maranhão
    Ação Renovatória de Locação. 18) Ação de Consignação em Pagamento. 19) Processo de Execução... liminar por inépcia, principalmente, quando se tratarem de ritos procedimentais diversos, como também não se possa aplicar o princípio da fungibilidade nos casos de recursos, ou de apresentação de resposta... carta de adjudicação, carta de remição, carta de sentença. 4) Provas: depoimento pessoal, confissão, exibição de documento ou coisa, prova documental, prova testemunhal, prova pericial. 5) Petição inicial
  • Conselho Federal da OAB divulga Edital de Abertura do Exame de Ordem

    Notícias23/08/2010OAB - Seccional Maranhão
    Ação Renovatória de Locação. 18) Ação de Consignação em Pagamento. 19) Processo de Execução... Iiminar por inépcia, principalmente quando se tratar de ritos procedimentais diversos, como também não se possa aplicar o princípio da fungibilidade nos casos de recursos, ou de apresentação de resposta... Assim, é recomendável que o examinando realize a sua inscrição e efetue o respectivo pagamento com a devida antecedência. 2.1.2 A segunda etapa da inscrição consistirá no pagamento da taxa de inscrição
  • OAB-PB divulga edital que abre inscrições para o próximo Exame de Ordem

    Notícias01/12/2009OAB - Paraíba
    Ação Renovatória de Locação. 18) Ação de Consignação em Pagamento. 19) Processo de Execução... liminar por inépcia, principalmente quando se tratarem de ritos procedimentais diversos, como também não se possa aplicar o princípio da fungibilidade nos casos de recursos, ou de apresentação de resposta... carta de adjudicação, carta de remição, carta de sentença. 4) Provas: depoimento pessoal, confissão, exibição de documento ou coisa, prova documental, prova testemunhal, prova pericial. 5) Petição inicial
  • EDITAL: EXAME DE ORDEM

    Notícias31/07/2009OAB - Seccional Maranhão
    Ação Renovatória de Locação. 18) Ação de Consignação em Pagamento. 19) Processo de Execução... liminar por inépcia, principalmente quando se tratarem de ritos procedimentais diversos, como também não se possa aplicar o princípio da fungibilidade nos casos de recursos, ou de apresentação de resposta... carta de adjudicação, carta de remição, carta de sentença. 4) Provas: depoimento pessoal, confissão, exibição de documento ou coisa, prova documental, prova testemunhal, prova pericial. 5) Petição inicial
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