Constitucional em Notícias

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66 /2010 Aluna: Myllena Araújo Paes Leme No Brasil, antes da Emenda Constitucional nº 66 /2010, havia o sistema binário... A Emenda Constitucional nº 66 /2010, o novo divórcio e o fim da separação judicial. Âmbito Jurídico . Minas Gerais, 2017... O divórcio após a Emenda Constitucional nº 66 /2010. JUS.COM.BR. Agosto, 2016. Disponível em:< https://jus.com.br/artigos/51661/o-divórcio-aposaemenda-constitucionaln66-2010 >

→ Habeas corpus = Gratuito. Não há previsão expressa, mas o STF entende que há habeas corpus coletivo. NÃO cabe HC contra Pessoa JURÍDICA em virtude dela não possuir direito de locomoção. → Habeas data = Gratuito. Individual. Pode ser impetrado por pessoa física e jurídica; tem que ter advogado → Ação popular = Gratuito, salvo má-fé. SOMENTE cidadão. NÃO pode Associação e afins → Direito de petição = Gratuito. Em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder → Obtenção de certidões = Gratuito. Para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal → Mandado de segurança = Pago. Individual ou coletivo. Associações em funcionamento há pelo menos 1 ano, podem impetrar MS em favor dos seus associados, independentemente da autorização expressa deles → Mandado de injunção = Pago. Individual ou coletivo O que tem H é gratuito , o que tem M não é gratuito . O que tem A é gratuito, salvo má-fé .

repercussão geral fixada foi a seguinte: "O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876 , de 26/11/1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 114 , DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios... Art. 8º Esta Emenda Constitucional entra em vigor: I - a partir de 2022, para a alteração do § 5º do art. 100 da Constituição Federal , constante do art. 1º desta Emenda Constitucional ; II - na data de... (NR) Art. 2º O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar acrescido dos seguintes arts. 107-A e 118: " Art. 107-A

Este remédio constitucional está destinado a o direito de liberdade de ir, vir e ficar, podendo ter dois requisitos na forma preventiva que é quando o ato ainda possa vir a ocorrer e no modo repressivo... ameaçados por uma autoridade pública no exercício de atribuição do poder público, não sendo necessário juntar provas materiais, podendo ser preventivo e repressivo. 4 MANDADO DE INJUNÇÃO É um remédio constitucional

Entende-se que o Direito Constitucional é corolário do Direito Público... Fala-se então numa inevitável releitura do Direito, notadamente do Direito Civil, sob a ótica constitucional, conforme a matriz estampada e defendida pelos doutrinadores do Direito Constitucional, vejamos... A constitucionalização do Direito Privado, reconhece a forte influência do Direito Constitucional sobre o Direito Privado

"- Ricardo Melo, em http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/222792-estupro-constitucional.shtml Há varias mudanças constitucionais ocorrendo ao mesmo tempo... Sem consultar ninguém, deputados e senadores passaram a legislar sofregamente sobre mudanças constitucionais... Está mais do que na cara que o cardápio de mudanças da dupla Cunha-Renan implica um reordenamento constitucional

Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2013-fev-02/observatorio-constitucional-jurisdicao-constitucional-microestados... Ao estudarmos o sistema constitucional no Direito Comparado, normalmente voltamos nossa atenção às grandes democracias... A jurisdição constitucional da Alemanha e dos Estados Unidos, por exemplo, são amplamente divulgadas como referência mundial em estudos e decisões. Estamos acostumados a observa

Construir uma sociedade livre, justa e solidaria , Garantir o desenvolvimento nacional erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais promover o bem de todos , sem preconceitos de origem , raça , sexo , cor , idade , e quaisquer outras formas de discriminação. fonte > > Art. 3º da C.F agarra essa DICA ai >>> acadêmico de direito familiaridade com o direito brasileiro . Curti , comenta e compartilha Vamos valorizar a Educação.

Neste vídeo vamos falar um pouco sobre o instituto da Graça Constitucional... Muito se falou nos últimos dias sobre o instituo constitucional da Graça concedida pelo Presidente da Repúblico ao Deputado Federal do PL/RJ, porém pouco foi aprofundado sobre este instituto