Convolação do Depósito Recursal em Penhora em Notícias

Penhora de imóvel. Pequena propriedade rural. Prova de que o bem constrito é trabalhado pela família. Ônus do executado. Ausência de comprovação. Proteção da impenhorabilidade. Afastamento... Assim, eventual acerto ou desacerto dessa decisão deve ser impugnado na via recursal própria, pois o conflito de competência não se presta a essa função... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O propósito recursal consiste em definir se, estando prescrito o cheque, é possível opor a terceiros exceções pessoais feitas pelo credor originário

desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao do depósito recursal, prosseguindo a execução depois pela diferença; II - promover a realização semanal de audiências de conciliação... As guias de depósito judicial para pagamentos, garantia de execução, encargos processuais e levantamento de valores, excetuados os depósitos recursais, seguirão o modelo único padrão estabelecido na Instrução... incidentais; c) a fiscalização do uso regular dos sistemas BACEN JUD e INFOJUD; d) se o juiz, imediatamente após a liquidação da sentença, em que se apure crédito de valor inequivocamente superior ao do depósito recursal