Correção Monetária Pelo Cdi em Notícias

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  • Terceira Turma do STJ, firmou entendimento no sentido de que a taxa do CDI não pode ser utilizada como índice de correção monetária.

    Segundo o colegiado, como a correção monetária recompõe a desvalorização da moeda, a aplicação do CDI com esse propósito é inadequada em razão da sua própria natureza... a taxa do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) não pode ser usada como índice de correção monetária... No caso em julgamento, uma mulher ajuizou ação revisional contra uma cooperativa alegando abuso na cédula de crédito bancário, pois a taxa do CDI estava sendo aplicada para fins de correção monetária
  • Cálculo de encargo financeiro com base em percentual da taxa média da CDI

    Notícias14/05/2020Renan Durso
    monetária... instituição financeira obriga-se a disponibilizar mensalmente uma determinada quantia para o cliente, podendo esse utilizá-la ou não, e se caso o fizer deverá devolver o valor, acrescido de juros e correção... STJ - REsp 1.781.959-SC – Informativo 655 #contratobancario #cdi #contratodeaberturadecredito #advocacia #advocaciaempresarial #advogadocontrabanco #advogado
  • Cooperativa não pode usar CDI para corrigir contratos com consumidor

    Notícias13/05/2018Consultor Jurídico
    da inflação, ferindo a essência da correção monetária”... Assim entendeu a 5ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ao proibir que uma cooperativa de profissionais da saúde usem o CDI (Certificado de Depósito Interbancário) para... Já o desembargador Cláudio Barreto Dutra, relator do caso, considerou abusiva a aplicação do CDI, pois o índice “visa remunerar uma operação financeira e não recompor o valor de mercado da moeda decorrente
  • Encargos em cédulas de crédito rural são limitados a 12% ao ano

    Notícias09/01/2023Leite e Emerenciano Advogados
    A 3ª Turma do STJ deu provimento ao recurso especial contra decisao do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que considerou ilícito o uso de CDI como indexador da correção monetária da cédula de crédito... estabelecida em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, foi confirmada mais uma vez pela 3ª Turma do STJ, em julgamento sobre a possibilidade de uso de Certificados de Depósitos Interbancários (CDI... Para a ministra Nancy Andrighi, relatora do processo, "a mera indexação da CDI em cédulas de crédito rural não configura abusividade, haja vista que o consignado nesta Corte Superior é que a limitação
  • AGU recorre contra acórdão que pode obrigar União a pagar R$ 211 mi a construtora

    Notícias09/01/2020Advocacia Geral da União
    Demonstramos que foram emitidas faturas específicas para o pagamento de correções monetárias incidentes sobre os serviços de medição liquidados em prazos mais alongados, sendo os índices e modo de correção monetária... condenação da União ao pagamento de correções monetárias por atraso no pagamento de faturas... monetária incidente sobre medições liquidadas com atraso, mantendo a UFESP, no entanto, como índice a ser aplicado, e não o CDI ou o IGP-M, como pleiteado pela Constran S/A
  • Por cláusula contratual abusiva, TJ-SP determina recálculo de dívida

    Notícias10/09/2018Consultor Jurídico
    dupla utilização do fator de correção monetária... As empresas opuseram embargos contra seis bancos em processo de execução pedindo a declaração da ilegalidade da cobrança de juros com base na taxa CDI-Cetip, sob justificativa de excesso da execução e... “Vale dizer, a inclusão de taxa variável — seja pela Selic, seja pela CDI/Cetip — com outra fixa representa notória agressividade na obtenção de lucros, o que coloca a parte devedora em extrema dificuldade
  • TJSP reconhece taxa de juros abusiva e determina recálculo de dívida

    Notícias26/08/2018Correio Forense
    qual apelaram, pleiteando, entre outras coisas, excesso da execução e dupla utilização de determinado fator de correção monetária... Consta dos autos que as empresas opuseram embargos à execução, que foram julgados parcialmente procedentes para declarar apenas a ilegalidade da cobrança de juros com base na taxa CDI-Cetip, razão pela... caracterizando-se verdadeiro ‘bis in idem’, tendo em vista que o spread já deveria estar incorporado na taxa de juros remuneratórios, vale dizer, a inclusão de taxa variável – seja pela Selic, seja pela CDI
  • TJSP reconhece abusividade de cláusula contratual e determina recálculo de dívida

    qual apelaram, pleiteando, entre outras coisas, excesso da execução e dupla utilização de determinado fator de correção monetária... Consta dos autos que as empresas opuseram embargos à execução, que foram julgados parcialmente procedentes para declarar apenas a ilegalidade da cobrança de juros com base na taxa CDI-Cetip, razão pela... caracterizando-se verdadeiro ‘bis in idem’, tendo em vista que o spread já deveria estar incorporado na taxa de juros remuneratórios, vale dizer, a inclusão de taxa variável – seja pela Selic, seja pela CDI
  • TJSP reconhece abusividade de cláusula contratual e determina recálculo de dívida

    Notícias23/08/2018Tribunal de Justiça de São Paulo
    qual apelaram, pleiteando, entre outras coisas, excesso da execução e dupla utilização de determinado fator de correção monetária... Consta dos autos que as empresas opuseram embargos à execução, que foram julgados parcialmente procedentes para declarar apenas a ilegalidade da cobrança de juros com base na taxa CDI-Cetip, razão pela... caracterizando-se verdadeiro ‘bis in idem’, tendo em vista que o spread já deveria estar incorporado na taxa de juros remuneratórios, vale dizer, a inclusão de taxa variável – seja pela Selic, seja pela CDI
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