Corrupção Passiva em Notícias

“O crime de corrupção passiva não exige nexo causal entre a oferta ou promessa de vantagem indevida e eventual ato de ofício praticável pelo funcionário público... Com esse entendimento, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a recurso do Ministério Público Federal (MPF) para condenar pelo crime de corrupção passiva dois homens... Dessa forma, o crime de corrupção passiva consuma-se ainda que a solicitação ou recebimento de vantagem indevida esteja relacionada com atos que formalmente não se inserem nas atribuições do servidor público

Bola na mão é como corrupção passiva - comparou, um dia desses, um deputado no cafezinho da Câmara.

Ante o exposto, voto pela condenação do réu Henrique Pizzolato no crime de corrupção passiva", afirmou o revisor... Na última quinta, o ministro-relator, Joaquim Barbosa, já havia votado pela condenação de Pizzolato, por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva... "O delito tem todos os elementos do crime de corrupção passiva tipificada no Código Penal , pois o réu recebeu R$ 326 mil para praticar atos de ofício [...] que resultaram no desvio de recursos do fundo

O relator, em seu voto, destacou que "crime de corrupção passiva é formal, de mera conduta, que se consuma com a simples solicitação de vantagem indevida por funcionário público... Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um engenheiro florestal do IEF (Instituto Estadual de Florestas) a dois anos e oito meses de reclusão e pagamento de 13 dias-multa por corrupção passiva... passiva, na cidade de Santa Rita do Sapucaí

O relator, em seu voto, destacou que "crime de corrupção passiva é formal, de mera conduta, que se consuma com a simples solicitação de vantagem indevida por funcionário público... Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um engenheiro florestal do IEF (Instituto Estadual de Florestas) a dois anos e oito meses de reclusão e pagamento de 13 dias-multa por corrupção passiva... passiva, na cidade de Santa Rita do Sapucaí

Para o relator, houve prática de corrupção passiva crime praticado por servidor contra a administração pública, previsto no artigo 317 do Código Penal... Acusado de ser mandante do assassinato de um colega, o juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira foi condenado nessa quarta-feira (24/4) a cinco anos e seis meses de prisão, por corrupção passiva... Embora não seja funcionário público, o parente do juiz, Valderis Martins, também foi condenado por corrupção passiva porque tinha conhecimento da qualidade funcional do outro réu

O ministro condenou por corrupção passiva e lavagem de dinheiro os deputados Pedro Corrêa e Pedro Henry... Ainda por corrupção passiva e também por seis votos foram condenados Waldemar Costa Neto, Jacinto Lamas e Bispo Rodrigues... Por maioria de votos, já está condenado por corrupção passiva o presidente do PTB, Roberto Jefferson, considerado o delator do chamado mensalão

[Jurisprudência] STJ: reembolso de despesas não configura corrupção passiva No HC 541.447-SP , julgado em 14/09/2021, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, “para tipificação... do art. 317 do Código Penal – corrupção passiva -, deve ser demonstrada a solicitação ou recebimento de vantagem indevida pelo agente público, não configurada quando há mero ressarcimento ou reembolso... Na dicção do art. 317 do CP , configura o crime de corrupção passiva a conduta de “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la

O promotor é investigado em inquérito policial instaurado para apurar a suposta prática de organização criminosa, dispensa ilegal de licitação, peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e impedimento

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ) foi condenado a 15 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro... Na mesma decisão, o magistrado absolveu Solange Almeida (PMDB-RJ), ex-deputada federal e ex-prefeita de Rio Bonito (RJ), do crime de corrupção passiva por falta de provas... O ex-deputado federal foi condenado em 2017 pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Somadas as penas, foram 15 anos e 4 meses de prisão