Crimes de Responsabilidade - Ex-prefeitos e Vice Prefeito em Notícias

O crime foi enquadrado no art. 1º , XIII , do Decreto-Lei nº 201 /67 (são crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento... Horizontina: ex-Vice-Prefeito denunciado pelo crime de nepotismo Promotora de Justiça Raquel Marchiori Dias No dia 11 de outubro, o MP participará de uma audiência na Justiça de Horizontina onde será proposto... a suspensão condicional do processo envolvendo a denúncia por nepotismo contra o ex-Vice-Prefeito da cidade entre 2005 e 2009, Eduardo Jorge Horst

e também denunciados, respectivamente, por crimes de responsabilidade e prevaricação... O ex-prefeito de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira, e a vice-prefeita do Município, Maria Menezes Ferreira Viana, foram acusados pelo Ministério Público estadual por atos de improbidade administrativa... Segundo os promotores, a vice-prefeita foi omissa ao não assumir a prefeitura, o que caracteriza ato de improbidade administrativa e crime de prevaricação previsto no artigo 319 do Código Penal

Crime de responsabilidade A denúncia de improbabilidade administrativa contra Roni Ferrareze foi aberta pelo empresário Edson Jardim Rosa, ex-secretário de Indústria e Comércio e Administração do mesmo... Em 23 de fevereiro foi feita a sessão que cassou o ex-prefeito, com 8 votos a favor e 3 contra... O prefeito afastado pedia, entre outras coisas, a invalidação do voto do membro da Câmara Kleber Lucio de Lima, filho do vice-prefeito que tomou posse no último dia 1º, por ferir a impessoalidade nos âmbitos

O ex-prefeito responde na Justiça estadual a processo-crime por lavagem de dinheiro, associação criminosa e crime de responsabilidade de prefeito, no âmbito da Operação Adsumus... O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 169748, interposto por Luiz Eduardo Pacheco Alves, ex-vice-prefeito... de Santo Amaro (BA), contra decisão de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve na Justiça estadual processo-crime contra ele

Os réus são acusados dos crimes de formação de quadrilha (art. 288 , CP ), crimes de responsabilidade (art. 1º , Decreto-lei nº 201 /67), e fraude em licitação (art. 90, Lei nº 8.666/90), todos em concurso... tem bens bloqueados por desvios na aplicação de verbas da saúde MPF/MS consegue bloquear R$ 1 milhão em bens de ex-prefeito e mais 11 em Água Clara MPF/MS obtém bloqueio de R$ 288 mil de ex-prefeito de... Relacionadas MPF/MS: ex-prefeito, servidores e empresários respondem por fraude em licitação MPF/MS: Justiça bloqueia R$ 1,7 mi por fraude em licitação em Água Clara (MS) MPF/MS: ex-prefeito de Água Clara

Neto, o ex-vice prefeito, Pedrinho Sergio Bellini e outras oito pessoas, condenadas por desvio de recursos da merenda escolar... Apesar de ser prevista no Decreto-Lei nº 201 /67, que dispõe sobre os crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipais, o acórdão foi omisso quanto a essa obrigação... vice-prefeito Pedrinho Sergio Bellini e à empresária Telma de Paula Belonssi

Os Desembargadores da 4ª Câmara Criminal do TJRS, em sessão de julgamento realizada nesta quinta-feira (21/3), condenaram o ex-Prefeito de Gramado Xavier, Alan Cleofas dos Reis, e o ex- Vice-Prefeito... Não foi juntada qualquer prova documental que demonstrasse a situação de inexigibilidade e/ou dispensa de licitação alegada, tampouco a ausência de dolo por parte dos acusados que, como Prefeito e Vice-Prefeito... Caso Em 2005, o então Prefeito de Gramado Xavier, Alan Cleofas dos Reis, e o seu Vice, Paulo Sérgio Berté, que também era o responsável pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças, dispensaram

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou três novas ações contra ex-prefeitos e vice-prefeitos de municípios do Rio Grande do Sul para que eles sejam condenados a ressarcir a União pelos gastos públicos... No primeiro dos casos ocorrido em Triunfo, o prefeito e o vice-prefeito eleitos em 2004 tiveram seus mandatos cassados por utilizarem a máquina pública para realizar propaganda eleitoral... com eleições suplementares que precisaram ser realizadas após eles terem sido cassados por crimes eleitorais

Instalada desde outubro de 2007, a 15ª Câmara Criminal do Tribunal foi criada pela Resolução nº 393 , com competência para julgar prefeitos (art. 29 , X da Constituição Federal ), crimes de responsabilidade... e funcionais praticados por ex-prefeitos (Decreto Lei nº 201 /67), crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 do Código Penal ) e crimes contra licitações públicas (Lei n. 8.666 /93)... O desembargador falou sobre os crimes mais comuns praticados por prefeitos

De acordo com o levantamento da AMB, Maluf responde a um total de sete processos que incluem crimes de responsabilidade, crime contra o sistema financeiro e de improbidade... Das 26 capitais onde haverá a eleição, 9 candidatos a prefeito e 6 a vice têm "ficha suja" na Justiça... SÃO PAULO (Reuters) - A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nesta terça-feira em seu site a lista de candidatos a prefeito e a vice-prefeito das capitais que respondem a processo criminal