Débitos Relativos Às Contribuições Sociais em Notícias

Caixa divulgou novo manual para orientar empregadores sobre recolhimentos mensais, rescisórios do FGTS e de contribuições sociais... ao FGTS; ✔o parcelamento de débitos de contribuição social (CS); ✔a regularização de débitos dos empregadores por meio da Guia de Regularização de Débitos do FGTS (GRDE); e ✔a regularização do débito protestado... ⏩O manual dispõe sobre os procedimentos relativos a regularidade com o FGTS, que abrange: ✔a concessão do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF); ✔o parcelamento de débitos de contribuições devidas

inscritos em Dívida Ativa da União (DAU), relativos às seguintes contribuições sociais: das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço; dos empregadores domésticos... ; dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição... abril de 2010, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Receita Federal do Brasil (RFB), que delega a esta última a competência para efetuar, até 31 de dezembro de 2010, o parcelamento de débitos

de autarquias e fundações municipais relativos a contribuições sociais, com vencimentos até 31 de dezembro de 2010... Segundo o projeto, poderão ser parcelados os débitos originários de contribuições sociais e correspondentes obrigações acessórias e os débitos que tenham sido objeto de parcelamento anterior... Tramitação A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

Estarão abrangidos neste parcelamento os débitos relativos às contribuições sociais incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço, e os de contribuições dos trabalhadores... incidentes sobre o seu salário-de-contribuição bem como débitos débitos relativos ao descumprimento de obrigações acessórias, desde que administrados pela Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria-Geral... Um novo Parcelamento de Débitos Previdenciários foi criado através da Medida Provisória 778 /2017, e abrange dívidas de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de suas autarquias

isoladamente os débitos: – decorrentes das contribuições sociais previdenciárias; – relativos às contribuições sociais instituídas pela Lei Complementar 110 /2001 (devida pelos empregadores em caso de... Já O parcelamento dos débitos relativos às contribuições sociais instituídas pela Lei Complementar 110 /2001 será reajustado conforme as regras do FGTS (artigo 22 da Lei 8.036 /90), a contar da data da... Poderão ser objeto do PRT os débitos relativos à CPMF, mas não poderão ser liquidados no Programa os débitos apurados na forma do Simples Nacional

relativos ao recolhimento mensal por estimativa do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) apurados sobre base de cálculo estimada... Dentre as alterações foi inserido o inciso IX ao § 3º do artigo 74 determinando que, não poderão ser objeto de compensação mediante entrega, pelo sujeito passivo, da declaração de compensação, os débitos relativos... Tributárionosbastidores) ________________________________________________ LEIA TAMBÉM: 1) Dívidas: devedor não precisa ser notificado sobre cessão de crédito, decide ministro 2) STJ - Transação para quitar débitos

O Programa permitiu o parcelamento de débitos relativos a contribuições sociais de que tratam as alíneas a e c do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212 , de 24 de julho de 1991, inclusive os decorrentes... Encerrou ontem, dia 31 de julho de 2017, o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária dos Estados e Municípios (PREM) para débitos relativos às contribuições previdenciárias

Os eventos do eSocial servirão para compor os débitos relativos à contribuição previdenciária, a contribuição social devida a outras entidades e fundos e ao imposto de renda retido na fonte, a serem recolhidos... Esses eventos servirão também para compor os débitos relativos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS e à Contribuição Social devida pelo empregador em caso de despedida sem justa causa... à Receita Federal do Brasil – RFB, a qual, em ambiente próprio, possibilitará ao contribuinte a geração da respectiva Declaração de Débitos e Créditos Tributários – DCTFWeb

Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)... Ocorre que, em meados de Maio de 2018, houve alteração legislativa, que ilegalmente vedou a compensação dos débitos relativos ao recolhimento mensal por estimativa do Imposto sobre a Renda das Pessoas

Poderão ser renegociados débitos relativos a contribuições sociais vencidos até 30 de abril de 2017, bem como os de contribuições incidentes sobre o 13º salário, inscritos ou não em Dívida Ativa da União... relacionados aos débitos... Tramitação O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania