Data da Confissao da Divida e Nao do Seu Vencimento em Notícias

Se a primeira parcela não for paga até a data de vencimento, o pedido de parcelamento não terá efeito e o sistema irá permitir nova solicitação... O pedido de parcelamento é confissão irretratável da dívida e confissão extrajudicial, ou seja, por meio da solicitação o contribuinte está reconhecendo que possui dívidas e não poderá negar a existência... A negociação envolve todas as dívidas, atualizadas com os devidos acréscimos legais até a data do pagamento da entrada

de dívida... equivalente a 40 (quarenta) salários-mínimos na data do pedido de falência"... Será decretada a falência do devedor que: I – sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o

de R$ 5.500,00, oriundo de contrato aditivo mútuo firmado entre as partes, com incidência de juros de mora de 1% e multa de 2% a partir da data do vencimento do título (25/02/2015)... Sobre a quantia de R$ 2.752,00, concluiu a juíza, “é certo que tais comprovantes de pagamento, em verdade, eram destinados ao adimplemento do termo de confissão de dívidas no qual o autor assumiu o compromisso... advocatícios do divórcio, bem como lhe transferir os valores em dinheiro no total de R$ 2.752,00, os quais não foram abatidos da dívida

de R$ 5.500,00, oriundo de contrato aditivo mútuo firmado entre as partes, com incidência de juros de mora de 1% e multa de 2% a partir da data do vencimento do título (25/02/2015)... Sobre a quantia de R$ 2.752,00, concluiu a juíza, “é certo que tais comprovantes de pagamento, em verdade, eram destinados ao adimplemento do termo de confissão de dívidas no qual o autor assumiu o compromisso... advocatícios do divórcio, bem como lhe transferir os valores em dinheiro no total de R$ 2.752,00, os quais não foram abatidos da dívida

de R$ 5.500,00, oriundo de contrato aditivo mútuo firmado entre as partes, com incidência de juros de mora de 1% e multa de 2% a partir da data do vencimento do título (25/02/2015)... Sobre a quantia de R$ 2.752,00, concluiu a juíza, “é certo que tais comprovantes de pagamento, em verdade, eram destinados ao adimplemento do termo de confissão de dívidas no qual o autor assumiu o compromisso... advocatícios do divórcio, bem como lhe transferir os valores em dinheiro no total de R$ 2.752,00, os quais não foram abatidos da dívida

acrescida a correção monetária, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), contada a partir da data dos respectivos vencimentos, e juros de mora de 1% ao mês... A Petrobras refutou os argumentos dos responsáveis pela EIT, requerendo o reconhecimento e a confissão da dívida... Afirmou ainda que “uma vez reconhecida a dívida no processo, este o será em relação aos coobrigados fiadores e não em relação a empresa”, que possui outros processos

acrescida a correção monetária, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), contada a partir da data dos respectivos vencimentos, e juros de mora de 1% ao mês... A Petrobras refutou os argumentos dos responsáveis pela EIT, requerendo o reconhecimento e a confissão da dívida... Afirmou ainda que uma vez reconhecida a dívida no processo, este o será em relação aos coobrigados fiadores e não em relação a empresa, que possui outros processos

residenciais, em que o mutuário seja pessoa física; ✔Na prorrogação, renovação, confissão de dívida e negócios assemelhados, de operação de crédito em que não haja substituição de devedor; ✔Nas operações... de crédito não liquidadas no vencimento, cuja tributação da alíquota principal não tenha atingido o prazo de 365 dias, passíveis de prorrogação ou renovação... “A redução para zero da alíquota principal e alíquota adicional do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) incidentes sobre as operações de crédito, estava prevista para vigorar até a data de 31/12/2020

da primeira parcela. § 2º O pedido de parcelamento constitui confissão irretratável de dívida, ainda que não seja deferido... Para efeitos desta Lei, a cobrança dos débitos não pagos será implementada imediatamente, considerando a falta de pagamento do parcelamento como confissão de dívida não cumprida acarretando na interrupção... Art. 4º O eventual descumprimento do parcelamento, após o vencimento de três parcelas consecutivas ou seis alternadas, provocará a rescisão do acordo, e aos valores não quitados, objeto do parcelamento

O parcelamento, nos termos desta Resolução, de débitos fiscais relacionados com o IPVA, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, implica: I – confissão irrevogável e irretratável do débito fiscal;... O contribuinte deverá recolher a primeira parcela, pelo seu valor integral, até a data de vencimento para que o parcelamento seja considerado celebrado. 2º... Na ocorrência de atraso superior a 90 (noventa) dias, contados da data do vencimento, no recolhimento do valor integral de qualquer das parcelas subsequentes à primeira, considerar-se-á rompido o parcelamento