Decisão de Juiz de Primeiro Grau em Notícias

A Primeira Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu elevar os honorários sucumbenciais, fixados por um juiz de primeiro grau em R$ 1,5 mil, para 10% do valor da causa, que... A decisão atende o novo Código de Processo Civil , que em seu artigo 85 diz expressamente que na ausência do valor da condenação ou do proveito econômico, os honorários devem ser fixados entre 10% e 20%... “Por ser o que diz a lei, a decisão não deveria causar surpresa, mas infelizmente não é assim que ocorre no dia a dia”, diz o vice-presidente da OAB/SC e presidente da Comissão de Honorários da Seccional

Em decisão monocrática, o desembargador Andrade Neto criticou o juiz de primeiro grau... Ele também determinou o envio dos autos à Corregedoria-Geral de Justiça para eventuais providências contra o juiz. Clique aqui para ler a decisão 2252347-31.2019.8.26.0000... Silva justificou a decisão "diante do perigo real" de ter um crime imputado contra si

Conforme o relatório, um juiz de primeiro grau tem uma carga de trabalho duas vezes maior que um magistrado de segunda instância... grau e 25% no segundo – até então, havia 54,81% dos recursos no primeiro grau e 45,19% no segundo... A priorização do primeiro grau de Justiça é uma das mais importantes políticas do CNJ

grau e 25% no segundo — até então, havia 54% dos recursos no primeiro grau e 45% no segundo... O TJ-PI possui 2,6 mil servidores, sendo 55% no primeiro grau e 45% no segundo... Além disso, foram criados 110 novos cargos de assessor de juiz para atuar nas 65 comarcas, além da nomeação de 76 analistas judiciários e oficiais de justiça para atuação exclusiva no primeiro grau de

Além disso, alegaram que juízes de primeiro grau não poderiam conduzir investigação no âmbito de ação penal contra magistrados de segundo grau... no Oeste da Bahia –, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que não há ilegalidade na convocação de juiz de primeiro grau para atuar em ação penal contra réu que ocupa o cargo... Ao rejeitar nesta quarta-feira (1º) uma série de recursos interpostos por investigados na Operação Faroeste – que apura suposto esquema de venda de decisões judiciais para permitir a grilagem de terras

Conforme o relatório, um juiz de primeiro grau tem uma carga de trabalho duas vezes maior que um magistrado de segunda instância... grau e 25% no segundo – até então, havia 54,81% dos recursos no primeiro grau e 45,19% no segundo... A priorização do primeiro grau de Justiça é uma das mais importantes políticas do CNJ

Assim, a determinação do tribunal paulista foi de que o magistrado de primeiro grau seguisse a orientação dos desembargadores, aplicando seu entendimento genérico ao caso concreto... instância a aplicação de decisão genérica de segundo grau, sob a justificativa da existência de múltiplos recursos relacionados à liquidação de sentença proferida em ação civil pública... Por reconhecer a negativa de prestação jurisdicional efetiva, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que delegou ao juiz de primeira

de segundo grau, com muito mais razão é inconstitucional a execução antecipada após uma decisão de primeiro grau (o tribunal do júri é um órgão colegiado, mas integrante do primeiro grau de jurisdição... Vale dizer, havendo condenação superior a 15 anos de reclusão o juiz obrigatoriamente determinará a execução da pena de prisão! O referido dispositivo é constitucional... Conforme o artigo 492 , I alínea e do Código de Processo Penal o Juiz ao proferir a sentença condenatória deverá obrigatoriamente determinar a execução provisória da pena de prisão quando a pena for igual

Juízes de primeiro grau não podem autorizar medidas invasivas que digam respeito a atos de senadores em pleno mandato... do juiz natural... Já o ministro Alexandre de Moraes, relator da outra ação, considerou todas as provas inválidas, afirmando que a decisão do juiz da primeira instância feriu o Estado Democrático de Direito e o princípio

Juízes de primeiro grau não podem autorizar medidas invasivas que digam respeito a atos de senadores em pleno mandato... do juiz natural... Já o ministro Alexandre de Moraes, relator da outra ação, considerou todas as provas inválidas, afirmando que a decisão do juiz da primeira instância feriu o Estado Democrático de Direito e o princípio