Decisão Interlocutória na Justiça do Trabalho em Notícias

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO; 2 CONCEITO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA; 3 FORMA DE RECORRIBILIDADE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS; 4 DA TAXABILIDADE DO ROL DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS QUE SÃO DESAFIADAS POR AGRAVO... Na espécie, verifica-se então, que a única forma de guerrear uma decisão interlocutória que não agrade o direito de uma das partes é por meio do Agravo de Instrumento, mas não só isto, a decisão interlocutória... Para melhor compreender o um evento danoso que uma decisão interlocutória pode causa, imaginemos um pronunciamento do juiz, em forma de decisão interlocutória, que indefira a ouvida de uma testemunha ocular

se o conteúdo da decisão interlocutória se amolda ou não às hipóteses previstas no caput e incisos do artigo 1.015 do CPC/2015 "... A associação entrou com recurso no STJ sustentando a tese de que a decisão interlocutória em questão é recorrível por agravo de instrumento, de acordo com o artigo 1.015 do CPC... interposto contra decisão interlocutória que indeferiu seu pedido de anulação de intimações feitas após a sentença

No primeiro e no segundo grau da Justiça do Trabalho, de acordo com o Painel de Produtividade Semanal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram 4,1 milhões de sentenças, outros 4,1 milhões de decisões... Produtividade De 16 de março do ano passado a 14 de março de 2021, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou mais de 352,7 mil processos e proferiu mais de 32 mil decisões interlocutórias... “A Justiça do Trabalho investiu em tecnologias que possibilitaram a continuidade de todos os serviços, mesmo diante da pandemia”, afirma a presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho

A Justiça do Trabalho em Rolim de Moura (RO) determinou nesta sexta-feira (17) a imediata suspensão da demissão coletiva de 360 trabalhadores, anunciada nesta semana pelo frigorífico JBS S/A, sob pena... Clique e veja na íntegra a decisão . (Processo nº 0000804-26.2015.5.14.0131 ) Fonte: http://www.trt14.jus.br/news_b/-/asset_publisher/PF4r/content/rolim-de-moura-ro-justiça-do-trabalho-... coletiva, sendo que há necessidade de prévia negociação coletiva, sob pena da dispensa ser considerada abusiva, em razão do forte impacto social causado na demissão súbita", ressaltou o magistrado na decisão interlocutória

A Justiça do Trabalho em Rolim de Moura (RO) determinou nesta sexta-feira (17) a imediata suspensão da demissão coletiva de 360 trabalhadores, anunciada nesta semana pelo frigorífico JBS S/A, sob pena... coletiva, sendo que há necessidade de prévia negociação coletiva, sob pena da dispensa ser considerada abusiva, em razão do forte impacto social causado na demissão súbita", ressaltou o magistrado na decisão interlocutória... Clique e veja na íntegra a decisão

Atualmente, na Justiça do Trabalho, a despersonalização da pessoa jurídica pode ser determinada pelo juiz, de acordo com o artigo 878 da CLT , independentemente do requerimento da parte, em sede de decisão interlocutória... A Justiça do Trabalho foge a esta regra, gerando aos sócios a responsabilidade ilimitada... A Justiça do Trabalho foi pioneira na aplicação da Teoria da Despersonalização da Pessoa Jurídica, ato pelo qual, no transcorrer do processo judicial, é desconsiderada a autonomia da sociedade enquanto

Bellizze ponderou que, ao contrário do entendimento do juízo federal de Goiânia, a superveniência de sentença na ação originária, ainda que substitutiva da decisão interlocutória reclamada, não acarreta... – fornecido pela empregadora mediante acordo coletivo de trabalho –, sobressai competente a Justiça do Trabalho para o julgamento da demanda, tal como definido no IAC 5 do STJ”, afirmou Bellizze... ou acordo coletivo, hipótese em que a competência será da Justiça do Trabalho, ainda que figure como parte trabalhador aposentado ou dependente do trabalhador

“A decisão que rejeitou a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada tem clara natureza de decisão interlocutória... Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT . PROCESSO Nº 0100804-53.2018.5.01.0046... Sobre o mérito, o relator observou que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem se posicionando no sentido de que a Justiça do Trabalho possui competência para prosseguir na execução

O executado, ex-empregador de um mecânico que ganhou na Justiça do Trabalho o direito a diversas verbas, apresentou objeção de pré-executividade na qual afirmava que era parte ilegítima para responder... As decisões interlocutórias são tratadas no artigo 896 , parágrafo 1º da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) e na Súmula nº 214 do TST, e, ressalvadas as exceções previstas nesse enunciado, não ensejam... A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) no sentido de que a decisão que resolve exceção de pré-executividade

O executado, ex-empregador de um mecânico que teve na Justiça do Trabalho reconhecido do direito a diversas verbas, apresentou objeção de pré-executividade na qual afirmava que era parte ilegítima para... O fundamento do regional foi que a decisão do juiz da Vara do Trabalho de Palmas (T0), que rejeitou a objeção de pré-executividade apresentada pelo executado, tinha natureza interlocutória... (Qua, 5 Dez 2012, 13:45) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou entendimento do Tribunal do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) no sentido de que a decisão que resolve exceção de pré-executividade