Decisão Que Negou Liberdade Provisória sem Fundamentação em Notícias

No habeas-corpus, a defesa alegou ausência de fundamentação da decisão que negou ao denunciado o benefício da liberdade provisória e excesso de prazo na formação da culpa... L., preso em flagrante por tráfico de drogas, teve pedido de liberdade provisória negado no Superior Tribunal de Justiça (STJ)... Por fim, argumentou que o acusado faz jus ao pedido de liberdade provisória, já que as condições objetivas e subjetivas lhe são favoráveis

No habeas-corpus, a defesa alegou ausência de fundamentação da decisão que negou ao denunciado o benefício da liberdade provisória e excesso de prazo na formação da culpa... L., preso em flagrante por tráfico de drogas, teve pedido de liberdade provisória negado no Superior Tribunal de Justiça (STJ)... Por fim, argumentou que o acusado faz jus ao pedido de liberdade provisória, já que as condições objetivas e subjetivas lhe são favoráveis

O advogado do réu sustentou falta de fundamentação tanto para o decreto de prisão quanto para a decisão que indeferiu o pedido de liberdade provisória, ressaltando que o mesmo tinha condições pessoais... Entre os habeas corpus em julgamento, os desembargadores negaram, à unanimidade, liberdade provisória para Francisco Miraelson de Souza, acusado de furto de búfalos, na Comarca de Almerim... No entanto, a relatora do HC, desembargadora Vânia Lúcia Carvalho da Silveira, negou o pedido, destacando que a prisão deveria ser mantida para preservar a ordem pública, pois em liberdade o réu pode voltar

Segundo ele, a Constituição não vedou a liberdade provisória e sim a fiança... Ele entende que a vedação à concessão de liberdade provisória prevista no artigo 44 da Lei Drogas é constitucional e, dessa forma, negou o habeas corpus... Fiança e liberdade provisória De acordo com o ministro Dias Toffoli, a impossibilidade de pagar fiança em determinado caso não impede a concessão de liberdade provisória, pois são coisas diferentes

"Do mesmo modo os critérios para a concessão ou não da liberdade provisória deverão estar harmonizados com as garantias constitucionais, sendo necessário exigir-se sempre a fundamentação da negativa da... liberdade provisória, ainda que se trate de crime hediondo ou equiparado", diz o voto... Pedidos O primeiro Habeas Corpus foi ajuizado pela Defensoria Pública da União em favor de M.L.C. contra decisão do Superior Tribunal de Justiça, que indeferiu pedido de liberdade provisória do réu, preso

O advogado do réu sustentou falta de fundamentação tanto para o decreto de prisão quanto para a decisão que indeferiu o pedido de liberdade provisória, ressaltando que o mesmo tinha condições pessoais... Entre os habeas corpus em julgamento, os desembargadores negaram, à unanimidade, liberdade provisória para Francisco Miraelson de Souza, acusado de furto de búfalos, na Comarca de Almerim... No entanto, a relatora do HC, desembargadora Vânia Lúcia Carvalho da Silveira, negou o pedido, destacando que a prisão deveria ser mantida para preservar a ordem pública, pois em liberdade o réu pode voltar

Segundo ele, a Constituição não vedou a liberdade provisória e sim a fiança... Ele entende que a vedação à concessão de liberdade provisória prevista no artigo 44 da Lei Drogas é constitucional e, dessa forma, negou o habeas corpus... Fiança e liberdade provisória De acordo com o ministro Dias Toffoli, a impossibilidade de pagar fiança em determinado caso não impede a concessão de liberdade provisória, pois são coisas diferentes

Segundo ele, a Constituição não vedou a liberdade provisória e sim a fiança... Ele entende que a vedação à concessão de liberdade provisória prevista no artigo 44 da Lei Drogas é constitucional e, dessa forma, negou o habeas corpus... Fiança e liberdade provisória De acordo com o ministro Dias Toffoli, a impossibilidade de pagar fiança em determinado caso não impede a concessão de liberdade provisória, pois são coisas diferentes

Segundo ele, a Constituição não vedou a liberdade provisória e sim a fiança... Ele entende que a vedação à concessão de liberdade provisória prevista no artigo 44 da Lei Drogas é constitucional e, dessa forma, negou o habeas corpus... Fiança e liberdade provisória De acordo com o ministro Dias Toffoli, a impossibilidade de pagar fiança em determinado caso não impede a concessão de liberdade provisória, pois são coisas diferentes

Segundo ele, a Constituição não vedou a liberdade provisória e sim a fiança... Ele entende que a vedação à concessão de liberdade provisória prevista no artigo 44 da Lei de Drogas é constitucional e, dessa forma, negou o habeas corpus... “Entendo que foi uma opção do legislador constituinte dar um basta no tráfico de drogas através dessa estratégia de impedir, inclusive, a fiança e a liberdade provisória”, afirmou