Decisão Que Recebeu o Aditamento da Denúncia em Notícias

que recebeu a denúncia aditada... Nos termos da orientação desta Corte Superior, com a superveniente prolação de decisão condenatória, fica superada a alegação de nulidade da decisão que recebeu a denúncia, bem como de inépcia da denúncia... No mérito, pugna pela concessão da ordem para que seja anulada a decisão que recebeu a inicial acusatória após seu aditamento. É o relatório. Decido

Confira aqui a íntegra da ratificação e do aditamento da denúncia... A 12ª Vara da Justiça Federal do DF recebeu a ratificação e o aditamento da denúncia contra integrantes do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) da Câmara, acusados de praticar os crimes de... A decisão judicial também levantou o sigilo do processo

Confira aqui a íntegra da ratificação e do aditamento da denúncia... A 12ª Vara da Justiça Federal do DF recebeu a ratificação e o aditamento da denúncia contra integrantes do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) da Câmara, acusados de praticar os crimes de... A decisão judicial também levantou o sigilo do processo

No presente writ, a impetrante sustenta a existência de nulidade evidenciada nos autos, diante da ilegalidade na decisão de primeiro grau que determinou, de ofício, o aditamento da denúncia pelo Ministério... Aponta, assim, ofensa ao art. 384 do CPP , destacando que, somente após a instrução do feito, caberia ao Ministério Público, por sua própria iniciativa, promover o aditamento da denúncia... do Ministério Público Federal no sentido de remessa dos autos ao juízo competente, determina o aditamento da denúncia para incluir fatos constantes do relatório policial em função da conexão

O juízo da 1ª Vara de Barra do Piraí recebeu aditamento à denúncia contra a manicure Suzana do Carmo de Oliveira Figueiredo, acusada se assassinar o menor João Felipe Eiras Bichara, de seis anos, em março... Na decisão, foi considerado que as provas colhidas em audiência, aliadas às circunstâncias dos fatos e à prova documental, mostram que há justa causa para o recebimento do aditamento

Para Cunha, a decisão do vice-presidente da Câmara segue o mesmo princípio adotado por ele em relação à recusa de aditamento da denúncia do impeachment... O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados não poderá investigar as denúncias de que o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) recebeu propina oriunda de contratos da Petrobras... Recorreram a mim e eu mantive a decisão da comissão [de negar o aditamento]. É a mesma base”, disse Cunha

Em 27 de maio de 2013 foi realizado o aditamento da denúncia pela 1ª e 2ª promotorias de Justiça de Tomé-Açu: em decisão de fls. 640/6444 a Relatora do processo, fundamentalmente, decidiu por cindir os... Magistrada Edilene de Jesus Barros Soares recebeu a denúncia e determinou a citação dos Réus Carlos Antônio Vieira, Carlos André Silva Magalhães, vulgo Andrezinho, Wellington Ribeiro Marques, vulgo Neném... O juiz de direito David Guilherme de Paiva Albano acatou pedido de aditamento a denúncia contra os réus Carlos Vinicius de Melo Vieira, Carlos Antônio Vieira, Raimundo Barros de Araújo, Wellington Ribeiro

Caso Bernardo: MP faz aditamento e denuncia Evandro Wirganovicz por homicídio triplamente qualificado O Ministério Público de Três Passos ofereceu nesta quinta-feira, 12, aditamento à denúncia referente... O Juízo da Comarca de Três Passos aceitou, nesta sexta-feira, 13, o aditamento (complementação) à denúncia do Ministério Público que imputa a Evandro Wirganovicz o crime de homicídio triplamente qualificado... Na decisão, o Juiz Marcos Luís Agostini também decretou a prisão preventiva de Evandro, que está detido e cuja prisão temporária expira hoje

Superadas as pendências, o juiz recebeu o aditamento e mandou citar os réus, que têm prazo de 10 dias para apresentarem defesa... anterior (fls. 203/209), e já deferidas, conforme se depreende da parte final da decisão de fls. 210/223... nesta terça-feira, 2, o pedido de aditamento do Ministério Público para incluir os réus José Carlos Rodrigues de Sousa e Josimar Pereira Gomes na denúncia recebida pelo mesmo juiz na semana passada

A acusação protocolou o pedido de aditamento da denúncia para o ingresso de novos acusados, os quais seriam os mandantes do homicídio que teria ocorrido a mando da facção criminosa PCC... O juiz da 1ª Vara do Júri, Carlos Alberto Garcete de Almeida, decretou a prisão preventiva de "Polêmica" tendo em vista o aditamento de denúncia oferecido pelo Ministério Público, no qual incluiu o nome... No entanto, depois da juntada de novos elementos informativos pela autoridade policial, o Ministério Público Estadual apresentou o aditamento de denúncia para incluir os denunciados H.R.D.J., vulgo "Moringa