Monitoramento dos maiores contribuintes - Portaria RFB nº 4.888/2020
Art. 9º Para a definição das pessoas físicas sujeitas ao monitoramento dos maiores contribuintes, serão adotados critérios relacionados: I - ao rendimento total declarado; II - a bens e direitos; III -... São objetivos do monitoramento dos maiores contribuintes: (i) subsidiar a administração da RFB com informações relativas ao comportamento tributário dos maiores contribuintes; (ii) atuar tempestivamente... Poderão ser utilizados outros critérios de interesse fiscal para inclusão de pessoas físicas no monitoramento dos maiores contribuintes