Desclassificação do Tráfico Para o Uso de Substância Entorpecente em Notícias

TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONDUTA DE PORTE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE PARA CONSUMO PRÓPRIO. POSSIBILIDADE. EXCEPCIONALIDADE DO CASO DOS AUTOS. ORDEM CONCEDIDA . 1... consumo próprio e, por vezes, até de administração de substâncias entorpecentes para fins medicinais. 4... Vale dizer, a despeito de haver sido encontrada substância entorpecente em poder do réu - em quantidade ínfima, reforce-se -, em nenhum momento foi encontrado em situação de traficância e não foram avistados

Na delegacia, ele negou a propriedade da substância entorpecente dizendo que não sabia quem poderia tê-la escondido em sua residência... Em diligências, policiais civis receberam informações que o autor estaria com certa quantidade de substância entorpecente e teria vendido parte a E.M.N., com quem encontraram 13g de cocaína... Diante disso, o desembargador concluiu que a prática do delito de tráfico de drogas recai na pessoa do apelante, não havendo falar em desclassificação para a conduta do artigo 28 , da Lei 11.343 /06 (posse

Na delegacia, ele negou a propriedade da substância entorpecente dizendo que não sabia quem poderia tê-la escondido em sua residência... Em diligências, policiais civis receberam informações que o autor estaria com certa quantidade de substância entorpecente e teria vendido parte a E.M.N., com quem encontraram 13g de cocaína... Diante disso, o desembargador concluiu que a prática do delito de tráfico de drogas recai na pessoa do apelante, não havendo falar em desclassificação para a conduta do artigo 28 , da Lei 11.343 /06 (posse

Na delegacia, ele negou a propriedade da substância entorpecente dizendo que não sabia quem poderia tê-la escondido em sua residência... Em diligências, policiais civis receberam informações que o autor estaria com certa quantidade de substância entorpecente e teria vendido parte a E.M.N., com quem encontraram 13g de cocaína... Diante disso, o desembargador concluiu que a prática do delito de tráfico de drogas recai na pessoa do apelante, não havendo falar em desclassificação para a conduta do artigo 28 , da Lei 11.343 /06 (posse

TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONDUTA DE PORTE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE PARA CONSUMO PRÓPRIO. POSSIBILIDADE. EXCEPCIONALIDADE DO CASO DOS AUTOS. ORDEM CONCEDIDA . 1... consumo próprio e, por vezes, até de administração de substâncias entorpecentes para fins medicinais. 4... fins de tráfico, 06 (seis) porções de cocaína". 5

O apelante tentou junto a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sem sucesso, a desclassificação para o delito de posse de entorpecente para uso próprio... Disse que ele é usuário de drogas, tendo dificuldade de autodeterminação e que no dia dos fatos estava sob efeito de maconha, pleiteando a desclassificação para o delito de posse de entorpecente para uso... O juiz Carlos Roberto Pinheiro explicou que estando confirmada pela apreensão e pelas ligações telefônicas interceptadas que o recorrente tinha em depósito substância entorpecente, cuja destinação, definida

Alternativamente, pediu a desclassificação do delito para o uso de entorpecentes... De acordo com o relator do processo, desembargador Antonio Carlos Machado de Andrade, pela quantidade e variedade de substância entorpecente apreendida, pelas condições econômicas do acusado, bem como... A decisão da 1ª Vara Criminal de Itu, o condenou à pena de dois anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de tráfico de drogas,e o absolveu do delito de associação para o tráfico

para a destinação comercial da substância entorpecente, como no caso... Em razão da desclassificação do crime de tráfico para o de usuário, o MP apelou para o TJ, postulando a reforma da sentença... Nem se diga que o simples fato de o apelante ser dependente em grau leve de droga autoriza a desclassificação do crime de tráfico para o de uso próprio, quando todas as evidências probatórias sinalizam

para a destinação comercial da substância entorpecente, como no caso... Em razão da desclassificação do crime de tráfico para o de usuário, o MP apelou para o TJ, postulando a reforma da sentença... Nem se diga que o simples fato de o apelante ser dependente em grau leve de droga autoriza a desclassificação do crime de tráfico para o de uso próprio, quando todas as evidências probatórias sinalizam

para a situação de uso... fins de venda ou entrega ao consumo de terceiros, 11 (onze) invólucros contendo cocaína, na forma de crack, com peso líquido de 1,8 gramas (um grama e oito decigramas) , substância entorpecente que causa... É comum àquele que atua nessa senda valer-se de instrumentos viabilizadores da prática ilícita, tais como: local adequado para depósito e acondicionamento das substâncias entorpecentes, às vezes em quantidade