DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FOLHA DE PAGAMENTO em Notícias

Quando o pai trabalha de carteira assinada, o valor da pensão pode ser descontado na folha de pagamento. . Ou seja, o próprio empregador desconta o valor da pensão direto dos rendimentos do pai. ....Essa é uma medida que garante o pagamento da pensão alimentícia em dia e no valor correto. . Lembrando que essa possibilidade vale também para a mãe, quando ela for a responsável pelo pagamento da pensão. Tem dúvidas sobre pensão alimentícia?

O desconto da pensão alimentícia na folha de pagamento é permitido por lei?

E o primeiro lugar ficou com a prática “Mediação: Uma alternativa para evitar a judicialização de pensões alimentícias”, do defensor público Félix Dutra e do servidor Carlos Eduardo Alves Righetto....alimentícias”. Com isso, é expedido um ofício à parte destinado ao empregador do devedor para que ele faça o desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento – explica Félix Dutra. – O acordo resulta no empoderamento...

E o primeiro lugar ficou com a prática “Mediação: Uma alternativa para evitar a judicialização de pensões alimentícias”, do defensor público Félix Dutra e do servidor Carlos Eduardo Alves Righetto....alimentícias”. Com isso, é expedido um ofício à parte destinado ao empregador do devedor para que ele faça o desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento – explica Félix Dutra. – O acordo resulta no empoderamento...

Quando o executado for funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa, bem como empregado sujeito à legislação do trabalho, o exequente poderá requerer o desconto em folha de pagamento de...Em caso de demissão do empregado que tem em sua folha de pagamento pensão alimentícia a ser descontada, deverá a empresa observar na ordem judicial se há previsão de alimentos que incidem sobre verbas...mais o vínculo de emprego, por consequência, não terá mais como descontar e repassar os valores dos descontos de pensão alimentícia.

Em vigor desde março deste ano, o novo Código de Processo Civil ( CPC ) trouxe importantes mudanças à legislação brasileira, como no pagamento da pensão alimentícia. Além da possibilidade de ter o nome negativado, o valor de desconto em folha de pagamento aumentou. Confira as principais alterações. Desconto em folha de pagamento – O débito de pensão alimentícia em folha de pagamento é praxe no Brasil, limitado a 30%.

Em vigor desde março deste ano, o novo Código de Processo Civil ( CPC ) trouxe importantes mudanças à legislação brasileira, como no pagamento da pensão alimentícia. Além da possibilidade de ter o nome negativado, o valor de desconto em folha de pagamento aumentou. Confira as principais alterações. Desconto em folha de pagamento – O débito de pensão alimentícia em folha de pagamento é praxe no Brasil, limitado a 30%.

O cliente chega no escritório, necessitando ajuizar uma ação de pedido de pensão alimentícia, muitas vezes até cumulada com divórcio, e já chega com a seguinte indagação: “A pensão é 30% do salário né...É importante mencionar que não há nenhuma lei que fale sobre percentual do pagamento da pensão alimentícia, nem mesmo sobre qual valor ela incide. Existem várias possibilidades que podem “melhorar” o recebimento de sua pensão, como por exemplo, o pedido de desconto em folha de pagamento, e ainda ser requerido que o valor incida sobre o 13º salário...

incluir a pensão em folha de pagamento. Atualmente, a legislação determina que o juiz oficie o empregador sobre o desconto em folha da pensão alimentícia, mas não trata dos casos em que há mudança de órgão ou de emprego....“Nos casos em que o executado muda sua relação funcional ou seu local de emprego, dificilmente autoriza, de livre e espontânea vontade, a continuidade do desconto da prestação alimentícia em sua folha...

Outrossim, a maior inovação é a possibilidade de se descontar até 50% dos vencimentos líquidos do devedor diretamente em sua folha de pagamento. Por exemplo, se o alimentante deve pagar pensão alimentícia no valor de 25% de seu salário e está devendo cinco meses pretéritos, o juiz pode determinar o desconto de mais 25% do salário do devedor até...Nº 0005938-12.2014.8.10.0040, Relator: RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE, Data: 11/04/2016, 5ª Câmara Cível) DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO VALOR DOS ALIMENTOS (...) sem prejuízo do pagamento dos alimentos...